Cálculo de ICMS, substituição tributária, Fundo de Combate à Pobreza, partilha interestadual e desoneração.
211 - IE do substituto inválida
A IE do substituto tributário (IEST) tem dígito verificador inválido ou não existe no Sintegra.
Como resolver. Confirme se o emitente é mesmo substituto e tem inscrição na UF de destino. Caso não tenha IEST, omita o campo.
Ver também: ICMS-ST e CEST.
270 - Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente
O cMunFG (município do fato gerador do ICMS) não consta na tabela IBGE.
Como resolver. Use o código IBGE de 7 dígitos do município que gera o fato gerador do ICMS.
347 - Informada IE do substituto tributário em operação com Exterior
Em operação com exterior, foi informada IE de substituto tributário. ICMS-ST não se aplica em exportação/importação.
Como resolver. Em CFOPs 3.xxx/7.xxx, omita IEST.
Ver também: ICMS-ST e CEST.
351 - Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota
Em CST 51 (Diferimento), o vICMSOp informado difere de vBC × pICMS.
Como resolver. Recalcule vICMSOp = vBC × pICMS. A Brasil NFe calcula automaticamente quando os campos estão consistentes.
352 - Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento
Em CST 51, o vICMSDif informado difere de vICMSOp × pDif / 100.
Como resolver. Recalcule o ICMS Diferido com base na alíquota de diferimento (pDif).
353 - Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido
Em CST 51, o vICMS final difere de vICMSOp - vICMSDif.
Como resolver. O ICMS efetivo deve ser igual ao ICMS da operação menos o ICMS diferido. Recalcule.
363 - IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário
A IE do substituto tributário é igual à IE do emitente ou do destinatário.
Como resolver. O substituto deve ser uma terceira parte. Cheque o cadastro do substituto na UF.
Ver também: ICMS-ST e CEST.
417 - Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
O total do ICMS na nota está acima do limite permitido pela UF (R$ 999.999.999,99).
Como resolver. Confira valores. Para operações de altíssimo valor, divida em mais de uma NF-e.
418 - Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
O total do ICMS-ST na nota está acima do limite permitido pela UF.
Como resolver. Confira vST. Operações muito altas costumam exigir negociação especial com a SEFAZ.
Ver também: ICMS-ST e CEST.
508 - CST incompatível na operação com Não Contribuinte
O CST do ICMS é incompatível com operação a Não Contribuinte. Ex.: CST 60 (substituição já recolhida) em venda direta a consumidor.
Como resolver. Em operação a Não Contribuinte (indIE = 9), use CSTs apropriados (00, 20, 40, 90 etc.).
Ver também: CSOSN vs CST.
521 - Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS
Operação Interna (idDest = 1) com UF do emitente diferente da UF do destinatário contribuinte.
Como resolver. Operação interna requer mesma UF. Para UFs diferentes, use idDest = 2 (interestadual).
527 - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
CFOP de exportação (7.xxx) com informações de ICMS incompatíveis (ex.: CST tributado em vez de imune).
Como resolver. Em exportação, use CST 41 (não tributada) ou 50 (suspensão), conforme o caso.
528 - Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
O vICMS informado difere de vBC × pICMS. Diferença de centavos pode ocorrer por arredondamento errado.
Como resolver. Recalcule vICMS = round(vBC × pICMS / 100, 2). Use arredondamento financeiro (HALF_EVEN ou HALF_UP).
529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
CST do ICMS é incompatível com destinatário Contribuinte Isento de IE.
Como resolver. Para isentos, escolha CSTs compatíveis. Confira a tabela de CSTs aceitos por IndicadorIe = 2.
530 - Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
Item com tributação ISSQN, mas a Inscrição Municipal do emitente não foi informada.
Como resolver. Preencha IM no emitente quando houver itens com ISS.
531 - 528: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
Variação do erro 528 com mesma origem: divergência entre vICMS informado e calculado.
Como resolver. Recalcule vICMS = vBC × pICMS / 100 com arredondamento correto.
546 - NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvida
NF-e de devolução com vICMS superior ao da NF-e original.
Como resolver. Em devolução, o ICMS devolvido não pode ser maior que o ICMS da nota original. Use o valor proporcional aos itens devolvidos.
590 - Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
Emitente do Simples Nacional (CRT 1 ou 2) usou CST de ICMS. Simples usa CSOSN.
Como resolver. Para CRT 1 (Simples) e CRT 2 (Simples + sublimite), use CSOSN (códigos de 3 dígitos: 101, 102, 500 etc.).
Ver também: Regimes tributários · CSOSN vs CST.
591 - Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
Emitente do Regime Normal (CRT 3) usou CSOSN. Regime Normal usa CST.
Como resolver. Para CRT 3, use CST de 2 dígitos (00, 20, 40 etc.).
Ver também: Regimes tributários · CSOSN vs CST.
592 - A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS
A NF-e não tem nenhum item com ICMS - todos são ISS, IPI ou imunes. NF-e modelo 55 precisa ter ao menos um item de mercadoria.
Como resolver. Avalie se a operação é mesmo NF-e (modelo 55) ou se deveria ser NFS-e (serviço puro).
600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte
CSOSN incompatível com destinatário Não Contribuinte. Ex.: CSOSN 201 (com ICMS-ST) em venda a Não Contribuinte.
Como resolver. Para Não Contribuinte, use CSOSNs adequados (102, 103, 400, 900).
Ver também: CSOSN vs CST.
627 - O valor do ICMS desonerado deve ser informado
Quando há vICMSDeson, é obrigatório informar motDesICMS (motivo da desoneração).
Como resolver. Preencha motDesICMS (códigos 3-12 dependendo do CST/CSOSN).
663 - Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
Operação interestadual com produtos importados (Origem 1, 2, 3, 5, 6, 8) deve ter alíquota de 4% (Resolução SF 13/2012). Foi informada alíquota maior.
Como resolver. Use pICMS = 4 em saída interestadual de produto importado/com conteúdo de importação.
693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
A alíquota de ICMS interestadual informada é superior à máxima prevista para a operação.
Como resolver. Use as alíquotas oficiais: 7% (S/SE para N/NE/CO/ES) ou 12% (demais), ou 4% (importados Res. SF 13).
694 -
Erro genérico relacionado a ICMS (sem mensagem específica).
Como resolver. Verifique a mensagem xMotivo retornada. Em geral indica divergência em alguma alíquota ou base de cálculo.
695 - Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino
Foi informado o grupo de partilha de ICMS (ICMSUFDest) em operação que não exige (ex.: destinatário contribuinte ou mesma UF).
Como resolver. Só informe ICMSUFDest em operação interestadual a consumidor final não contribuinte. A Brasil NFe calcula automaticamente quando aplicável.
Ver também: DIFAL · Partilha EC 87/2015.
696 - Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final
Operação com Não Contribuinte (indIE = 9) precisa estar marcada como consumidor final.
Como resolver. Em vendas a Não Contribuinte, defina indFinal = 1.
697 - Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Alíquota interestadual incompatível com a origem (NCM/CST).
Como resolver. Use 4% para produtos importados (origens 1/2/3/5/6/8 + Res. SF 13). Demais casos: 7% ou 12%.
698 - Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação
Alíquota interestadual incompatível com o par UF origem × UF destino.
Como resolver. S/SE para N/NE/CO/ES → 7%. Demais → 12%. Importados → 4%.
699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão
O pICMSInter da partilha não bate com o previsto para o ano da dhEmi.
Como resolver. Use a alíquota interestadual oficial para a operação. A Brasil NFe preenche automaticamente.
Ver também: Partilha EC 87/2015.
790 - Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS
Operação com Exterior, mas o destinatário foi marcado como Contribuinte de ICMS.
Como resolver. Em exportação, o destinatário é estrangeiro - sem IE. Use indIE = 9 ou omita IE.
793 - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado
O vFCPUFDest informado difere de vBCFCPUFDest × pFCPUFDest.
Como resolver. Recalcule o FCP. A Brasil NFe calcula automaticamente em operações DIFAL.
798 - Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos itens
Total de FCP da UF de destino (vFCPUFDest) na nota difere do somatório dos itens.
Como resolver. Recalcule o total. Em geral, deixe a API calcular para evitar inconsistência.
799 - Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens
Total de ICMS Interestadual da UF de destino diverge do somatório dos itens.
Como resolver. Recalcule o total. Garanta que cada item esteja com a partilha correta.
Ver também: Partilha EC 87/2015 · DIFAL.
800 - Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens
Total de ICMS Interestadual da UF do remetente diverge do somatório dos itens.
Como resolver. Recalcule. A API calcula automaticamente.
Ver também: Partilha EC 87/2015 · DIFAL.
805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais.
A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de IE em operações interestaduais.
Como resolver. Para destinatário sem IE em operação interestadual, use IndicadorIe = 9 (Não Contribuinte) ou exija IE válida do contribuinte.
815 - Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado
O vICMSUFDest calculado pela SEFAZ difere do informado no item.
Como resolver. Recalcule: vICMSUFDest = vBCUFDest × (pICMSUFDest - pICMSInter). Deixe a Brasil NFe calcular para evitar erros.
Ver também: DIFAL.
816 - Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado
O vICMSUFRemet calculado pela SEFAZ difere do informado.
Como resolver. Recalcule: vICMSUFRemet = vICMS - vICMSUFDest. A API calcula automaticamente.
Ver também: Partilha EC 87/2015.
858 - Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: nnn]
Foi informado o grupo de tributação (ICMS00, ICMS10 etc.) inadequado para o CST do item.
Como resolver. Cada CST tem um grupo correspondente: CST 00 → ICMS00, CST 10 → ICMS10, etc. Use o grupo certo.
860 - Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]
O vFCP do item difere de vBCFCP × pFCP / 100.
Como resolver. Recalcule o FCP do item. A API calcula automaticamente.
Ver também: FCP.
874 - Percentual de FCP inválido [nItem: nnn]
O pFCP é inválido para a UF (ex.: usa percentual fora dos previstos).
Como resolver. Confira a alíquota do FCP da UF (geralmente 1% a 4%). Não use percentuais fora da legislação.
Ver também: FCP.
875 - Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn]
O pFCPST é inválido para o produto/UF.
Como resolver. Confira a alíquota do FCP-ST. A Brasil NFe usa a tabela oficial quando o produto está mapeado.
Ver também: FCP · ICMS-ST e CEST.
876 - Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id
Em operação interestadual a consumidor final, o FCP foi informado em campo errado (ex.: vFCP em vez de vFCPUFDest).
Como resolver. Em DIFAL, o FCP do destino vai em vFCPUFDest (id NA13), não em vFCP.
880 - Percentual de FCP igual a zero [nItem: nnn]
Foi enviado pFCP = 0. Quando o produto não tem FCP, o grupo deve ser omitido.
Como resolver. Omita os campos de FCP quando a UF/produto não aplica.
881 - Percentual de FCP ST igual a zero [nItem: nnn]
pFCPST = 0 enviado. Mesmo problema do 880, na variante ST.
Como resolver. Omita FCP-ST quando não aplica.
Ver também: FCP.
928 - Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
Foi informado cBenef em CST que não admite benefício fiscal (ex.: 00, 10).
Como resolver. Use cBenef apenas em CSTs que aceitam benefício (40, 41, 50, 51, etc.).
929 - Informado o CST de Diferimento sem as informações do Diferimento [nItem: nnn]
CST 51 (Diferimento) sem o grupo ICMS51 com pDif e vICMSDif.
Como resolver. Em CST 51, preencha o grupo completo: pICMS, pDif, vICMSOp, vICMSDif, vICMS.
930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
CST com benefício fiscal (40, 50, 51, etc.) sem cBenef.
Como resolver. Para CSTs com benefício, preencha cBenef com o código da tabela 5.2 da UF.
931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]
O cBenef informado é incompatível com o CST e/ou a UF.
Como resolver. Cada cBenef é vinculado a CST específico e UF específica. Cheque a tabela 5.2.
932 - : Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
Modalidade de BC do ICMS-ST igual a 4 (MVA), mas pMVAST não foi informado.
Como resolver. Quando modBCST = 4, preencha pMVAST.
Ver também: ICMS-ST e CEST.
933 - Informada a modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
modBCST diferente de 4, mas pMVAST foi preenchido. Os dois são incompatíveis.
Como resolver. Só informe pMVAST quando modBCST = 4 (Margem de Valor Agregado).
Ver também: ICMS-ST e CEST.
934 - Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]
Foi informado vICMSDeson sem motDesICMS, ou vice-versa.
Como resolver. Os dois campos andam juntos. Preencha ambos ou nenhum.
935 - Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)
Total da BC do ICMS na nota está acima do limite permitido pela UF.
Como resolver. Cheque valores. Para operações de valor altíssimo, divida em mais de uma NF-e ou consulte a SEFAZ.
938 - Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: 999]
Em CST com substituição já recolhida (60, 70, 90), faltam campos vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto ou vICMSSTRet.
Como resolver. Preencha todos os campos do grupo ICMS60/ICMS70/ICMS90 quando o CST exigir.
Ver também: ICMS-ST e CEST.
964 - Valor do ICMS com retenção difere do calculado
O vICMS com retenção informado difere do calculado pela SEFAZ.
Como resolver. Recalcule. A Brasil NFe calcula automaticamente.