IPI, PIS, COFINS, Imposto de Importação, ISSQN e tributos aproximados (IBPT).
287 - Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente
O cMunFG (município do fato gerador do ISSQN) não consta na tabela do IBGE/SEFAZ.
Como resolver. Use o código IBGE de 7 dígitos do município que comporta o serviço prestado. Consulte a tabela na NT vigente.
387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
O cEnq (código de enquadramento legal do IPI) está fora da tabela vigente.
Como resolver. Use um dos códigos da tabela 4.4.2 da nota técnica (ex.: 999 para tributação normal). Cheque a NT mais recente.
Ver também: IPI / CST.
388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legaldo IPI
A combinação CST do IPI × cEnq é inválida. Cada CST aceita apenas um subconjunto de enquadramentos.
Como resolver. Cruze a tabela 4.4.2 (cEnq) com o CST informado. Para CST 50/99, por exemplo, cEnq = 999.
Ver também: IPI / CST.
389 - Código Município ISSQN inexistente
O cMun informado para o ISSQN não existe na tabela IBGE.
Como resolver. Confira o código IBGE de 7 dígitos. Em sistemas que separam UF + município, certifique-se de concatenar corretamente.
597 - CFOP de Importação e não informado dados de IPI
CFOP indica importação (3xxx) mas o item não traz o grupo IPI. A SEFAZ exige IPI calculado em operações de importação.
Como resolver. Preencha o grupo IPI no item importado, mesmo que com CST/cEnq indicando isenção/não tributação.
599 - CFOP de Importação e não informado dados de II
CFOP é de importação, porém o grupo de Imposto de Importação (II) não foi enviado no item.
Como resolver. Em itens com CFOP 3xxx, preencha o grupo II com vBC, vDespAdu, vII e vIOF (mínimo zero).
Ver também: CFOP.
739 - Código de País do ISSQN Inexistente
O cPais informado no grupo do ISSQN não consta na tabela BACEN.
Como resolver. Use o código BACEN de país (4 dígitos). Brasil é 1058. Consulte a tabela oficial.