Certificado Digital (A1 ICP-Brasil)

Para assinar documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFS-e), a Brasil NFe usa certificado digital ICP-Brasil tipo A1 vinculado à empresa emitente. O certificado é quem garante autenticidade e integridade das notas perante a SEFAZ.

Requisitos

• Tipo A1 - arquivo .pfx ou .p12 com chave privada exportável.
• ICP-Brasil - emitido por Autoridade Certificadora credenciada (Serasa, Certisign, Valid, etc.).
• CN (Common Name) - deve conter o CNPJ da empresa.
• Validade - normalmente 1 ano. Fique atento ao vencimento.

Limitações

• A3 (token USB ou cartão) não é suportado pela API - use sempre A1.
• A1 instalado no Windows (loja de certificados) também não serve; precisa do arquivo exportado.

Configuração

Ao cadastrar a empresa (/AdicionarEmpresa) ou alterar o certificado (/AlterarCertificado), envie o arquivo em base64 junto com a senha:

Code
 
{
  "ArquivoCertificado": "MIIJ...base64...",
  "Senha": "senhaDoCertificado"
}

Use /VerificarCertificado para checar a validade atual.

O que quebra com certificado vencido

• Transmissão de qualquer documento (retorna erro de assinatura antes mesmo de chegar à SEFAZ).
• Eventos (carta de correção, cancelamento, manifestação).
• Consultas que exigem assinatura (menos comum).

Ver também

• Contingência