CNPJ, CPF e Inscrição Estadual de emitente, destinatário, transportador e locais de retirada/entrega.
203 - Emissor não habilitado para emissão de NF-e
O CNPJ do emitente não está habilitado a emitir o modelo de documento na UF (NF-e, NFC-e etc.). Pode ser estabelecimento novo, suspenso ou que ainda não fez o credenciamento.
Como resolver. Verifique no Sintegra/SEFAZ a situação do estabelecimento e complete o credenciamento. Em algumas UFs, o credenciamento se dá automaticamente após emissão em homologação.
207 - CNPJ do emitente inválido
O CNPJ do emitente está com dígito verificador inválido ou não existe na Receita Federal.
Como resolver. Confira os 14 dígitos do CNPJ. A API valida o DV antes do envio - se chegou nesta rejeição, normalmente é descadastro recente na Receita.
208 - CNPJ do destinatário inválido
Dígito verificador do CNPJ do destinatário está errado ou o CNPJ não existe na Receita Federal.
Como resolver. Valide o CNPJ na sua camada antes do envio. Se o cadastro for recente, aguarde a propagação na Receita.
209 - IE do emitente inválida
A Inscrição Estadual do emitente não tem dígito verificador válido ou não existe no Sintegra.
Como resolver. Confira a IE no Sintegra da UF emitente. Se o emitente é isento de IE, envie IE = ISENTO (texto literal).
210 - IE do destinatário inválida
A IE do destinatário é inválida (DV errado ou não cadastrada na UF).
Como resolver. Cheque a IE no Sintegra da UF do destinatário. Para destinatário isento, use IndicadorIe = 2 (isento) e omita a IE; para não contribuinte, IndicadorIe = 9.
213 - CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
O CNPJ-base (8 primeiros dígitos) do autor do XML não bate com o CNPJ-base do certificado digital usado na assinatura.
Como resolver. Use o certificado da matriz ou de um estabelecimento do mesmo CNPJ-base do emitente. Filiais compartilham o CNPJ-base com a matriz.
Ver também: Certificado Digital.
223 - CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
O CNPJ que transmitiu o lote é diferente do CNPJ que está consultando o recibo.
Como resolver. Use o mesmo CNPJ (e certificado) na transmissão e na consulta. Não consulte um lote enviado por outra empresa do grupo.
229 - IE do emitente não informada
Operação exige IE do emitente, mas o campo está vazio.
Como resolver. Preencha IE do emitente. Se o emitente for isento, use IE = ISENTO.
230 - IE do emitente não cadastrada
A IE do emitente não está cadastrada no Sintegra.
Como resolver. Confirme no Sintegra da UF emitente. Pode ser baixa, suspensão ou erro de digitação.
231 - IE do emitente não vinculada ao CNPJ
A IE informada existe, mas não está vinculada ao CNPJ do emitente no Sintegra.
Como resolver. Cheque o par CNPJ + IE no Sintegra da UF. IEs trocadas entre filiais geram esse erro.
232 - IE do destinatário não informada
Operação exige IE do destinatário e o campo veio vazio. Em geral, em vendas para contribuintes do ICMS.
Como resolver. Preencha a IE do destinatário. Para isento, use IndicadorIe = 2 (sem informar IE); para não contribuinte, IndicadorIe = 9.
233 - IE do destinatário não cadastrada
A IE do destinatário não está cadastrada no Sintegra da UF dele.
Como resolver. Verifique a IE no Sintegra. Se o destinatário for isento, ajuste IndicadorIe.
234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
A IE do destinatário existe, mas não pertence ao CNPJ informado.
Como resolver. Confirme par CNPJ + IE no Sintegra da UF de destino.
237 - CPF do destinatário inválido
O CPF do destinatário tem dígito verificador inválido.
Como resolver. Valide o CPF antes de enviar. A API faz validação local, mas a consistência do dado de origem é responsabilidade da camada que monta o payload.
244 - CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente
O CNPJ do certificado digital não bate com o CNPJ da matriz nem com o CNPJ do emitente.
Como resolver. Use certificado pertencente ao mesmo CNPJ-base do emitente. Filial pode usar certificado da matriz; matriz não pode usar certificado de filial.
Ver também: Certificado Digital.
245 - CNPJ Emitente não cadastrado
O CNPJ do emitente não está cadastrado na SEFAZ da UF (mesmo válido na Receita).
Como resolver. Realize o credenciamento como emissor de NF-e na SEFAZ estadual. Em geral, é automático após emissão em homologação, mas algumas UFs exigem solicitação.
246 - CNPJ Destinatário não cadastrado
O CNPJ do destinatário não está cadastrado na SEFAZ.
Como resolver. Confirme com o destinatário se ele tem inscrição vigente na UF dele. Se for da mesma UF do emitente e nunca operou, pode precisar de regularização.
257 - Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
O solicitante (CNPJ que transmitiu) não tem habilitação para emitir NF-e na UF.
Como resolver. Confirme credenciamento e situação fiscal do CNPJ na SEFAZ. Pode ser cassação, suspensão ou ausência de credenciamento.
258 - CNPJ da consulta inválido
O CNPJ informado na consulta tem DV inválido.
Como resolver. Valide o CNPJ antes de consultar.
260 - IE da consulta inválida
A IE informada na consulta é inválida.
Como resolver. Confira a IE no Sintegra da UF antes de consultar status do contribuinte.
262 - CPF da consulta inválido
O CPF informado na consulta tem DV inválido.
Como resolver. Valide o CPF antes de consultar.
282 - Certificado Transmissor sem CNPJ
O certificado de transmissão não traz o campo CNPJ no subject. Ocorre com certificados pessoais (e-CPF) usados indevidamente.
Como resolver. Use sempre e-CNPJ. e-CPF é aceito apenas em casos específicos (NF-e avulsa, MEI etc.).
Ver também: Certificado Digital.
292 - Certificado Assinatura sem CNPJ
O certificado de assinatura está sem CNPJ no subject.
Como resolver. Assine com e-CNPJ ICP-Brasil. Cheque também se o certificado não está corrompido.
Ver também: Certificado Digital.
301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
O emitente está com irregularidade fiscal e a UF rejeitou a autorização. A NF-e fica denegada.
Como resolver. Regularize o cadastro do emitente na SEFAZ. Documentos denegados não podem ser cancelados; emita uma nova NF-e após regularizar.
302 - Irregularidade fiscal do destinatário
O destinatário está com irregularidade fiscal na UF dele - a SEFAZ deniegue a operação.
Como resolver. Confira o status do destinatário no Sintegra. Após regularização, reemita.
481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ
O CRT (Código de Regime Tributário) enviado é diferente do que consta na SEFAZ para o emitente. Ex.: emitente como Simples Nacional informando CRT 3 (Regime Normal).
Como resolver. Confirme o regime do emitente no Sintegra/SEFAZ e ajuste CRT na NF-e. A Brasil NFe preenche automaticamente quando o regime está cadastrado na empresa.
Ver também: Regimes tributários.
488 - Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa
O volume acumulado de vendas do emitente extrapola o limite do porte declarado (ex.: ME ou EPP).
Como resolver. Avalie a transição de regime (ME → EPP → Regime Normal). Persistindo, contate a SEFAZ para enquadramento.
Ver também: Regimes tributários.
489 - CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
Foi enviado CNPJ todo zerado ou com dígito verificador inválido em algum campo.
Como resolver. Valide todos os CNPJs do payload (emitente, destinatário, transportador, locais). Não envie zeros como placeholder.
490 - CPF informado inválido (DV ou zeros)
Foi enviado CPF zerado ou com DV inválido.
Como resolver. Não use CPF zerado em consumidor final - omita o campo Cliente ou use CNPJ. Para CPF real, valide o DV.
512 - CNPJ do Local de Retirada inválido
O CNPJ do LocalRetirada é inválido (DV errado).
Como resolver. Confira o CNPJ do local de retirada. Se a retirada for no próprio emitente, omita o grupo.
514 - CNPJ do Local de Entrega inválido
O CNPJ do LocalEntrega é inválido.
Como resolver. Confira o CNPJ. Se a entrega for no próprio destinatário, omita o grupo.
540 - CPF do Local de Retirada inválido
O CPF do LocalRetirada é inválido.
Como resolver. Confira o CPF do local de retirada. Use CNPJ ou CPF, não os dois.
541 - CPF do Local de Entrega inválido
O CPF do LocalEntrega é inválido.
Como resolver. Confira o CPF do local de entrega.
560 - CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido
O CNPJ-base (8 primeiros dígitos) do emitente não bate com o da primeira NF-e do lote. Lotes precisam ser homogêneos por CNPJ-base.
Como resolver. Separe NF-es de CNPJs-base diferentes em lotes distintos. Filiais do mesmo CNPJ-base podem ir juntas.
593 - CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
O CNPJ-base consultado é diferente do CNPJ-base do certificado usado na consulta.
Como resolver. Consulte apenas documentos do mesmo CNPJ-base do certificado. Para outros CNPJs, use o respectivo certificado.
Ver também: Certificado Digital.
621 - CPF Emitente não cadastrado
O CPF do emitente não está cadastrado na SEFAZ. Aplica-se a Produtor Rural ou MEI emitindo com e-CPF.
Como resolver. Faça o credenciamento como Produtor Rural/MEI na SEFAZ estadual.
622 - IE emitente não vinculada ao CPF
A IE do emitente Produtor Rural não está vinculada ao CPF informado no Sintegra.
Como resolver. Confirme par CPF + IE de Produtor no Sintegra.
623 - CPF Destinatário não cadastrado
O CPF do destinatário não está cadastrado na SEFAZ. Costuma envolver destinatário Produtor Rural.
Como resolver. Cheque o cadastro do Produtor no Sintegra da UF.
624 - IE Destinatário não vinculada ao CPF
A IE do destinatário Produtor Rural não pertence ao CPF informado.
Como resolver. Confirme par CPF + IE no Sintegra da UF do destinatário.
631 - CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
O CNPJ-base do destinatário difere do CNPJ-base do certificado de quem está fazendo o download.
Como resolver. Apenas o destinatário (mesmo CNPJ-base) pode baixar o XML. Use o certificado do CNPJ destino para esse download.
Ver também: Certificado Digital.
719 - NF-e sem a identificação do destinatário
Em NFC-e (modelo 65), há indicador exigindo identificação do destinatário (entrega a domicílio, devolução, valor acima do limite), mas o grupo Cliente não foi preenchido.
Como resolver. Para NFC-e com IndicadorPresenca = 4 ou venda acima de R$ 200, preencha CPF/CNPJ do consumidor; acima de R$ 10.000, preencha também nome e endereço.
724 - NF-e sem o nome do destinatário
O xNome do destinatário está vazio quando deveria ser preenchido.
Como resolver. Em NF-e modelo 55, xNome é obrigatório. Em NFC-e, é obrigatório acima de certos valores ou com entrega a domicílio.
726 - NF-e sem a informação de endereço do destinatário
O endereço do destinatário (enderDest) é obrigatório nesta operação e não foi enviado.
Como resolver. Preencha o endereço completo. Em NFC-e, depende do IndicadorPresenca e do valor da venda.
728 - NF-e sem informação da IE do destinatário
O destinatário foi marcado como contribuinte do ICMS, mas a IE não foi informada.
Como resolver. Para IndicadorIe = 1 (contribuinte), a IE é obrigatória. Para isento, use IndicadorIe = 2; para não contribuinte (CPF), use 9.
791 - NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário
O destinatário foi marcado como IndicadorIe = 2 (isento), mas a IE foi preenchida. Os dois são incompatíveis.
Como resolver. Para isento, omita a IE. Se há IE válida, use IndicadorIe = 1 (contribuinte).
872 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas
A SEFAZ da UF do destinatário não permite operações internas com destinatário marcado como Contribuinte Isento.
Como resolver. Para destinatário sem IE em operações internas, use IndicadorIe = 9 (não contribuinte) ou exija a IE do contribuinte.
942 - IE do local de retirada não cadastrada
A IE do LocalRetirada não está cadastrada no Sintegra da UF.
Como resolver. Confirme a IE do local de retirada. Em UFs que não exigem IE no local, omita o campo.
943 - IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ
A IE do LocalRetirada existe, mas não pertence ao CNPJ informado.
Como resolver. Cheque o par CNPJ + IE do local de retirada no Sintegra.
944 - IE do local de retirada não vinculada ao CPF
A IE do LocalRetirada existe, mas não pertence ao CPF informado.
Como resolver. Cheque o par CPF + IE do local de retirada no Sintegra.
945 - IE do local de entrega não cadastrada
A IE do LocalEntrega não está cadastrada na SEFAZ.
Como resolver. Confirme a IE do local de entrega no Sintegra da UF.
947 - IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ
A IE do LocalEntrega não está vinculada ao CNPJ informado.
Como resolver. Confira par CNPJ + IE do local de entrega no Sintegra.
948 - IE do local de entrega não vinculada ao CPF
A IE do LocalEntrega não está vinculada ao CPF informado.
Como resolver. Confira par CPF + IE do local de entrega no Sintegra.
971 - IE inválida [local de retirada/entrega]
A IE informada no LocalRetirada ou LocalEntrega é inválida (DV ou não cadastrada).
Como resolver. Valide a IE no Sintegra da UF do local. O texto da rejeição costuma indicar qual local (retirada ou entrega) está com problema.