Empresas

Cadastra uma nova empresa na plataforma, habilitando o uso dos serviços fiscais disponíveis (emissão de documentos, geração de escriturações, consultas, eventos, etc.).

Como funciona na API

O endpoint recebe os dados cadastrais, fiscais e de configuração da empresa e retorna o Token que identificará a empresa nas demais operações. Esse Token deve ser usado como cabeçalho Token: token_empresa nas chamadas subsequentes.

Próximos passos após o cadastro

• Editar os dados, se necessário.
• Vincular o certificado digital através do endpoint Alterar Certificado.
• Gerar o link de ativação para liberar o uso fiscal da empresa.

Nota: Os cabeçalhos obrigatórios e o contexto geral desta seção estão descritos na visão geral. Apenas o UserToken é necessário para este endpoint - o Token da empresa ainda não existe no momento do cadastro.

Este método permite alterar os dados de uma empresa já existente, mantendo suas configurações fiscais alinhadas ao perfil atual da organização.

É útil para atualizar:

• Dados cadastrais e fiscais.
• Configurações de emissão.
• Endereço e informações de contato.
• Dados de operação e regimes tributários.
• Informações complementares necessárias para a SEFAZ.

Manter esses dados atualizados previne rejeições durante transmissões e garante a conformidade fiscal.

Nota: As informações cadastradas ou editadas são utilizadas por diversos módulos fiscais da plataforma. Recomenda-se revisá-las periodicamente para evitar inconsistências e garantir o correto funcionamento dos serviços..

Este método exclui uma empresa do Brasil NFe, identificada pelo header Token. A operação é irreversível pela API — não há endpoint de restauração.

O que acontece na exclusão

1. O certificado digital A1 (.pfx/.p12) e a respectiva senha criptografada são removidos permanentemente do armazenamento da Brasil NFe — o arquivo é apagado e nem o certificado nem a senha ficam em backup recuperável via API. Após a exclusão, emissões que exigem assinatura passam a falhar imediatamente; para voltar a operar, será necessário recadastrar a empresa e enviar o certificado novamente pelo endpoint Alterar Certificado.
2. Todos os serviços fiscais ativos da empresa são desativados, interrompendo emissões, manifestações automáticas e demais rotinas associadas.
3. A empresa deixa de aparecer em Buscar Todas Empresas e seu Token é invalidado imediatamente — qualquer requisição fiscal subsequente com esse token retornará erro de autenticação.

Quando usar

• Encerramento da operação da empresa (baixa no CNPJ, fim de contrato com o cliente final).
• Cadastro feito por engano que precisa ser removido.
• Remoção solicitada pelo titular (LGPD — direito ao apagamento).

Importante

• Documentos fiscais já emitidos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, DC-e) não são apagados — permanecem armazenados para fins de auditoria e consulta posterior pelos órgãos fiscais. A exclusão é do cadastro da empresa, não do histórico fiscal.
• O cabeçalho Token é obrigatório e identifica a empresa a ser excluída. Só é possível excluir empresas do próprio usuário autenticado (header UserToken).

Nota: Empresas excluídas não podem ser reativadas pela API. Se você precisar restaurar uma empresa removida, entre em contato com o suporte.

Este método permite obter os dados completos de uma empresa específica, utilizando o token da empresa informado no cabeçalho da requisição.

É ideal para:

• Carregar configurações fiscais de uma empresa no sistema.
• Verificar dados antes de emitir documentos fiscais.
• Validar informações cadastrais ou de certificado digital.

Este método permite listar todas as empresas cadastradas para o usuário autenticado, retornando uma coleção contendo as informações essenciais de cada uma.

É útil para:

• Sistemas que administram múltiplas empresas.
• Seleção dinâmica de empresa em ERPs multicliente.
• Painéis de gerenciamento fiscal.

Este método permite alterar o certificado digital associado a uma empresa. A atualização do certificado é obrigatória sempre que ele expirar ou quando houver troca do arquivo de assinatura. Caso o certificado esteja inválido ou vencido, os métodos de emissão de NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e (em alguns municípios) deixarão de funcionar.

Tipo de certificado suportado

A API aceita exclusivamente certificados digitais do tipo A1, que são arquivos com extensão .pfx ou .p12.

O certificado deve ser enviado em Base64, juntamente com a sua senha de proteção, garantindo segurança e compatibilidade no processamento.

Quando usar este método?

Utilize este endpoint quando:

• O certificado digital da empresa estiver próximo do vencimento.
• O certificado já tiver expirado.
• Houver necessidade de substituição preventiva.
• A empresa trocar seu certificado por motivos de segurança.

Funcionamento

O método:

1. Recebe o arquivo do certificado digital em Base64.
2. Valida o conteúdo e a senha informada.
3. Atribui o novo certificado digital à empresa informada pelo header Token.
4. Disponibiliza imediatamente o certificado para uso nos serviços fiscais.

Importante

• Sempre mantenha uma cópia segura do certificado original.
• Certificados inválidos, corrompidos ou com senha incorreta serão rejeitados.
• A troca de certificado não altera nenhuma configuração fiscal existente da empresa.

Nota: O cabeçalho Token é obrigatório para este método, pois identifica a empresa cujo certificado será substituído.

Este método permite verificar a situação do certificado digital cadastrado para uma empresa, identificando se ele está válido, próximo do vencimento ou expirado. Essa verificação é essencial para garantir o funcionamento contínuo dos serviços fiscais, como emissão de NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e NFS-e (em alguns municípios).

Funcionamento

Ao consultar o certificado, o método retorna informações como:

• Data de validade.
• Dias restantes para expiração.
• Situação atual (válido, prestes a expirar ou expirado).
• Informações adicionais conforme o processamento.

O certificado deve seguir os critérios:

• Tipo: A1.
• Extensões suportadas: .pfx ou .p12.
• O arquivo deve ser enviado em Base64 através da propriedade Base64CertificateFile.
• A senha do certificado também deve ser informada.

Quando usar este método?

Use este endpoint quando for necessário:

• Confirmar se o certificado atual está válido.
• Verificar se está próximo da data de expiração.
• Identificar a necessidade de substituição preventiva.
• Validar certificados enviados externamente.

Importante

• Certificados expirados impedem a emissão de documentos fiscais.
• Certificados enviados em Base64 devem estar corretos e íntegros.
• O cabeçalho Token é obrigatório para identificar a empresa cuja validade será verificada.

Nota: Este método não substitui o certificado automaticamente, ele apenas verifica. Para trocar o certificado, utilize o método Alterar Certificado.

Lista todas as numerações cadastradas da empresa identificada pelo header Token, ordenadas por modelo de documento, ambiente (produção/homologação) e série.

Cada entrada representa o contador interno mantido pela Brasil NFe para a combinação Empresa + Modelo + Série + Ambiente e indica o próximo número que será utilizado em emissões automáticas (quando Serie, Numero e Lote são omitidos na requisição de emissão).

Quando usar

• Auditar o estado atual da numeração antes de migrar para controle manual.
• Sincronizar contadores com um ERP externo após restauração de backup.
• Diagnosticar rejeições de número fora de sequência comparando com o último autorizado pela SEFAZ.
• Identificar qual série está marcada como padrão em cada modelo.

Modelos retornados

Quando a empresa é criada via /AdicionarEmpresa, a API inicializa automaticamente uma numeração padrão (Numero = 1) para cada modelo suportado, em ambos os ambientes (produção e homologação): 55 (NF-e), 65 (NFC-e), 10 (NFS-e), 57 (CT-e), 58 (MDF-e), 6 (Energia Elétrica), 21 (Comunicação) e 22 (Telecomunicação).

Veja Numeração e Séries para o detalhamento das regras.

Atualiza (ou cria, caso ainda não exista) o contador de numeração da combinação Empresa + Modelo + Série + Ambiente identificada na requisição. A empresa-alvo é a do header Token.

Quando usar

• Migração de ERP: alinhar o próximo número emitido pela Brasil NFe ao último autorizado no sistema antigo, evitando duplicidades.
• Abertura de nova série: cadastrar uma série adicional (ex.: 2, 3) começando em Numero = 1.
• Definir série padrão: marcar uma série específica como padrão (Padrao = true) — a API automaticamente desmarca as demais séries do mesmo modelo e ambiente.
• Correção pós-incidente: após inutilização ou descarte manual, reposicionar o contador.

Comportamento

1. Se já existir numeração para a combinação TipoAmbiente + ModeloDocumento + Serie, ela é atualizada (Numero e Padrao).
2. Caso contrário, uma nova entrada é criada.
3. Quando Padrao = true, todas as demais séries do mesmo modelo e ambiente perdem o status de padrão automaticamente.

Validações

• TipoAmbiente deve ser 1 (Produção) ou 2 (Homologação).
• ModeloDocumento deve estar na lista: 55, 65, 10, 57, 58, 6, 21, 22.
• Serie e Numero são obrigatórios; Numero deve ser maior que zero.

Atenção

Nunca defina Numero igual ou inferior a um número já autorizado pela SEFAZ na mesma série/modelo/ambiente. Isso provocará rejeição por chave de acesso duplicada na próxima emissão automática. Para descartar números pulados use o evento /InutilizarNumeracao.

Veja Numeração e Séries para o detalhamento das regras de continuidade.

Gera um link de ativação de serviços para a empresa do usuário autenticado.