Eventos NF-e / NFC-e

Eventos vinculados a uma NF-e ou NFC-e já autorizada. Cada evento é um registro legal que altera, complementa ou anula o documento fiscal original, sem substituí-lo.

Eventos disponíveis

Carta de Correção (CC-e) – corrige erros formais da NF-e já emitida (ex.: descrição de mercadoria, códigos sem impacto fiscal). Não pode ser usada para alterar valores fiscais, partes envolvidas, datas ou número/série.
Cancelamento – anula uma NF-e/NFC-e já autorizada, dentro do prazo legal e antes da circulação da mercadoria. Prazo de 24 horas para NF-e e 30 minutos para NFC-e após a autorização.
Manifestação do Destinatário – permite ao destinatário confirmar, negar ou controlar a participação em uma NF-e emitida contra seu CNPJ, auxiliando no controle de fornecedores e evitando uso indevido.
Inutilização de Numeração – comunica à SEFAZ números de NF-e que não serão utilizados, corrigindo quebras na sequência. Só pode ser usada para números nunca emitidos (não autorizados, cancelados ou denegados).

Atenção

Cada evento possui regras próprias - prazos, restrições de uso e requisitos específicos. Consulte a descrição de cada endpoint antes de utilizá-lo. Eventos expirados podem exigir alternativas como NF-e de devolução ou cancelamento extemporâneo, conforme a UF.

Carta de Correção

POST

https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal

/EnviarCartaCorrecao

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um evento legal utilizado para corrigir informações específicas de uma NF-e já emitida.

O que NÃO pode ser corrigido pela CC-e?

Valores fiscais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço e quantidade.
Dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou destinatário.
Data de emissão ou data de saída.
Série ou número da Nota Fiscal.

Quando NÃO é possível usar a CC-e?

Se a alteração desejada não se enquadrar nas regras permitidas, é necessário emitir uma NF de devolução para anular os efeitos fiscais da nota original. Após isso, emita uma nova NF-e com os dados corrigidos.

Como funciona na API

Este endpoint permite registrar uma Carta de Correção vinculada a uma NF-e previamente autorizada. A SEFAZ retornará o protocolo de autorização do evento.

Nota: Certifique-se de que o conteúdo da correção siga rigorosamente as regras previstas pela legislação para evitar rejeições pela SEFAZ.

Carta de Correção › Headers

Token

string · required

Token de identificação da empresa. Obrigatório em todas as operações fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, DC-e, Consultas, Escriturações, Energia e Comunicação) e nos métodos da seção Empresas que atuam sobre uma empresa específica (Buscar, Editar, Alterar Certificado, Verificar Certificado, Gerar Link de Ativação, Deletar, Consultar Numeração, Atualizar Numeração). Não é exigido em Adicionar nem em Buscar Todas.

Carta de Correção › Request Body

Estrutura do evento de correção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

TipoAmbiente

integer · min: 1 · max: 2 · required

Ambiente de emissão do evento.

Ambiente de emissão

1 (Produção) - o documento emitido tem validade fiscal real e é reportado ao destinatário.
2 (Homologação) - ambiente de teste; a SEFAZ descarta o documento após alguns dias, sem efeito fiscal.

Use homologação durante o desenvolvimento e a integração; só alterne para produção depois que o fluxo estiver validado.

Valores Possíveis:

1: Produção

2: Homologação

Example: 1

ChaveNF

string · minLength: 44 · maxLength: 44 · required

Chave de acesso da NF-e (44 dígitos).

Example: 43240507384158000185550010000000011000000018

Correcao

string · minLength: 15 · maxLength: 1000 · required

Descrição da correção da NF-e.

Example: Alterado o peso líquido do produto para 1500kg, conforme acerto com cliente.

NumeroSequencial

integer · min: 1

Número sequencial dos eventos do documento.

Quando não informado o controle do sequencial e realizado pelo Brasil NFe

Example: 1

object[]

Lista de correções estruturadas. Uso exclusivo para CT-e (carta de correção eletrônica com grupo/campo/valor).

Carta de Correção › Responses

200

Successful operation

Objeto contendo o retorno e status de processamento de um evento emitido.

DsMotivo

string

Descrição do status do evento emitido

Example: Autorizado o uso da NF-e

DsEvento

string

Descrição do evento emitido

Example: Carta de Correção

DsAmbiente

string

Descrição do ambiente em que foi emitido o evento

Example: Ambiente de Produção

NuProtocolo

string

Número de protocolo do evento

Example: 100000000000000

CodStatusRespostaSefaz

integer · int32

Código de status de resposta da SEFAZ

Example: 100

NumeroSequencial

integer · int32

Número sequencial do evento

Example: 1

Status

integer · int32

Status do evento

Valores Possíveis:

1: Evento Processado

2: Aguardando Processamento do Evento

3: Ocorreu um erro ao processar o evento

Example: 1

Error

string

Descrição do erro quando ocorrer

Example: Erro ao transmitir

Avisos

string[]

Lista de avisos não-bloqueantes do evento (vazia em sucesso sem ressalvas).

Example: []

POST/EnviarCartaCorrecao

curl https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/EnviarCartaCorrecao \
  --request POST \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Token: <api-key>' \
  --data '{
  "TipoAmbiente": 1,
  "ChaveNF": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "Correcao": "Alterado o peso líquido do produto para 1500kg, conforme acerto com cliente.",
  "NumeroSequencial": 1,
  "Correcoes": [
    {
      "Grupo": "ide",
      "Campo": "xMunIni",
      "Valor": "São Paulo"
    }
  ]
}'

Example Request Body

{
  "TipoAmbiente": 1,
  "ChaveNF": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "Correcao": "Alterado o peso líquido do produto para 1500kg, conforme acerto com cliente.",
  "NumeroSequencial": 1,
  "Correcoes": [
    {
      "Grupo": "ide",
      "Campo": "xMunIni",
      "Valor": "São Paulo"
    }
  ]
}

json

Example Responses

{
  "DsMotivo": "Autorizado o uso da NF-e",
  "DsEvento": "Carta de Correção",
  "DsAmbiente": "Ambiente de Produção",
  "NuProtocolo": "100000000000000",
  "CodStatusRespostaSefaz": 100,
  "NumeroSequencial": 1,
  "Status": 1,
  "Error": "Erro ao transmitir",
  "Avisos": []
}

json

application/json

Conciliação Financeira (ECONF)

POST

https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal

/EnviarEconf

O Evento de Conciliação Financeira (ECONF) - NT 2024.002 / 2025.002 - vincula as transações financeiras (recebimentos) a uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) já autorizada.

Como funciona na API

Este endpoint registra o ECONF (tpEvento 110750) com a lista de pagamentos a conciliar. A SEFAZ retornará o protocolo de autorização do evento.

Cancelamento

Para cancelar um ECONF já registrado, envie o mesmo payload com Cancelar = true e o NumeroProtocoloEconf do evento original (tpEvento 110751).

Nota: O TipoAmbiente deve ser o mesmo em que a nota original foi emitida.

Conciliação Financeira (ECONF) › Headers

Token

string · required

Conciliação Financeira (ECONF) › Request Body

Evento de Conciliação Financeira (ECONF) - NT 2024.002 / 2025.002. Vincula as transações financeiras (recebimentos) a uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) já autorizada.

Chave

string · minLength: 44 · maxLength: 44 · required

Chave de acesso de 44 dígitos da NF-e/NFC-e autorizada.

Example: 43240507384158000185550010000000011000000018

TipoAmbiente

integer · min: 1 · max: 2 · required

Ambiente do documento original. Deve ser o mesmo ambiente em que a nota foi emitida.

Valores Possíveis:

1: Produção

2: Homologação

Example: 1

NumeroSequencial

integer · min: 1 · max: 20

Número sequencial do evento (1 a 20). Quando omitido, o controle do sequencial é realizado pelo Brasil NFe.

Example: 1

DataEvento

string · date-time

Data/hora do evento. Quando não informado, usa a data/hora atual.

object[]

Lista de pagamentos a conciliar (1 a 100). Obrigatório no envio do registro do ECONF (tpEvento 110750).

Cancelar

boolean

Quando true, envia o CANCELAMENTO do ECONF (tpEvento 110751) em vez do registro. Exige NumeroProtocoloEconf preenchido.

Example: false

NumeroProtocoloEconf

string

Número do protocolo de autorização do ECONF original a cancelar. Obrigatório quando Cancelar = true.

Conciliação Financeira (ECONF) › Responses

200

Successful operation

Objeto contendo o retorno e status de processamento de um evento emitido.

DsMotivo

string

Descrição do status do evento emitido

Example: Evento registrado e vinculado a NF-e

DsEvento

string

Descrição do evento emitido

Example: Conciliação Financeira

DsAmbiente

string

Descrição do ambiente em que foi emitido o evento

Example: Ambiente de Produção

NuProtocolo

string

Número de protocolo do evento

Example: 100000000000000

CodStatusRespostaSefaz

integer · int32

Código de status de resposta da SEFAZ

Example: 135

NumeroSequencial

integer · int32

Número sequencial do evento

Example: 1

Status

integer · int32

Status do evento

Valores Possíveis:

1: Evento Processado

2: Aguardando Processamento do Evento

3: Ocorreu um erro ao processar o evento

Example: 1

Error

string

Descrição do erro quando ocorrer

Example: Erro ao transmitir

Avisos

string[]

Lista de avisos não-bloqueantes do evento (vazia em sucesso sem ressalvas).

Example: []

POST/EnviarEconf

curl https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/EnviarEconf \
  --request POST \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Token: <api-key>' \
  --data '{
  "Chave": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "TipoAmbiente": 1,
  "NumeroSequencial": 1,
  "DataEvento": "2024-08-25T15:00:00Z",
  "Pagamentos": [
    {
      "IndicadorPagamento": 0,
      "FormaPagamento": "17",
      "DescricaoPagamento": "DescricaoPagamento",
      "Valor": 150,
      "DataPagamento": "2024-08-25T15:00:00Z",
      "CnpjPagamento": "CnpjPagamento",
      "UfPagamento": "UfPagamento",
      "CnpjRecebedor": "CnpjRecebedor",
      "UfRecebedor": "UfRecebedor",
      "CnpjInstituicaoFinanceira": "CnpjInstituicaoFinanceira",
      "BandeiraCartao": "BandeiraCartao",
      "CodAutorizacao": "CodAutorizacao"
    }
  ],
  "Cancelar": false,
  "NumeroProtocoloEconf": "NumeroProtocoloEconf"
}'

Example Request Body

{
  "Chave": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "TipoAmbiente": 1,
  "NumeroSequencial": 1,
  "DataEvento": "2024-08-25T15:00:00Z",
  "Pagamentos": [
    {
      "IndicadorPagamento": 0,
      "FormaPagamento": "17",
      "DescricaoPagamento": "DescricaoPagamento",
      "Valor": 150,
      "DataPagamento": "2024-08-25T15:00:00Z",
      "CnpjPagamento": "CnpjPagamento",
      "UfPagamento": "UfPagamento",
      "CnpjRecebedor": "CnpjRecebedor",
      "UfRecebedor": "UfRecebedor",
      "CnpjInstituicaoFinanceira": "CnpjInstituicaoFinanceira",
      "BandeiraCartao": "BandeiraCartao",
      "CodAutorizacao": "CodAutorizacao"
    }
  ],
  "Cancelar": false,
  "NumeroProtocoloEconf": "NumeroProtocoloEconf"
}

json

Example Responses

{
  "DsMotivo": "Evento registrado e vinculado a NF-e",
  "DsEvento": "Conciliação Financeira",
  "DsAmbiente": "Ambiente de Produção",
  "NuProtocolo": "100000000000000",
  "CodStatusRespostaSefaz": 135,
  "NumeroSequencial": 1,
  "Status": 1,
  "Error": "Erro ao transmitir",
  "Avisos": []
}

json

application/json

Eventos da Reforma Tributária

POST

https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal

/EnviarEvento

Endpoint genérico para os eventos da Reforma Tributária do Consumo (NT 2025.002) de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).

Como funciona na API

O campo TipoEvento decide qual evento é enviado e quais campos do payload são utilizados. Eventos com grupo de itens (112120, 112130, 112140, 211110, 211124, 211130, 211140, 211150) exigem a lista Itens.

Cancelamento

Para cancelar um evento já registrado, use TipoEvento = 110001 informando TipoEventoCancelado e ProtocoloEvento do evento original.

Nota: O TipoAmbiente deve ser o mesmo em que a nota original foi emitida.

Eventos da Reforma Tributária › Headers

Token

string · required

Eventos da Reforma Tributária › Request Body

Eventos da Reforma Tributária do Consumo (NT 2025.002) para NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). Endpoint genérico: o campo `TipoEvento` decide qual evento é enviado e quais campos deste objeto são utilizados.

TipoAmbiente

integer · min: 1 · max: 2 · required

Ambiente do documento original. Deve ser o mesmo ambiente em que a nota foi emitida.

Valores Possíveis:

1: Produção

2: Homologação

Example: 1

Chave

string · minLength: 44 · maxLength: 44 · required

Chave de acesso de 44 dígitos da NF-e/NFC-e autorizada.

Example: 43240507384158000185550010000000011000000018

TipoEvento

integer · required

Código do evento da Reforma Tributária a enviar.

Valores Possíveis:

112110: Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente (usa IndicadorQuitacao)

112120: Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção (usa Itens: ValorIBS, ValorCBS, Quantidade, Unidade)

112130: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor (usa Itens: ValorIBS, ValorCBS, Quantidade, Unidade, EstornoCreditoIBS, EstornoCreditoCBS)

112140: Fornecimento não realizado com pagamento antecipado (usa Itens: ValorIBS, ValorCBS, Quantidade, Unidade)

112150: Atualização da Data de Previsão de Entrega (usa DataPrevisaoEntrega)

211110: Solicitação de Apropriação de crédito presumido (usa Itens: ValorBaseCalculo e os grupos de crédito presumido IBS/CBS)

211124: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente (usa Itens: ValorIBS, ValorCBS, Quantidade, Unidade)

211128: Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito (usa IndicadorAceitacao)

211130: Imobilização de Item (usa Itens: ValorIBS, ValorCBS, Quantidade, Unidade)

211140: Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível (usa Itens: ValorIBS, ValorCBS, Quantidade, Unidade)

211150: Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente (usa Itens: ValorCreditoIBS, ValorCreditoCBS)

212110: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operação de Sucessão (usa IndicadorAceitacao)

212120: Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operação de Sucessão (usa IndicadorAceitacao)

110001: Cancelamento de Evento (usa TipoEventoCancelado e ProtocoloEvento)

Example: 112110

NumeroSequencial

integer · min: 1 · max: 20

Número sequencial do evento (1 a 20). Quando omitido, o sistema usa o próximo disponível para este tipo.

Example: 1

DataEvento

string · date-time

Data/hora do evento. Quando não informado, usa a data/hora atual.

IndicadorQuitacao

integer

Indicador de quitação (valor 1). Usado no evento 112110.

Example: 1

IndicadorAceitacao

integer · min: 0 · max: 1

Indicador de aceite. Usado nos eventos 211128, 212110 e 212120.

Valores Possíveis:

0: Não aceite

1: Aceite

DataPrevisaoEntrega

string · date-time

Nova data de previsão de entrega. Usada no evento 112150.

TipoEventoCancelado

integer

Código do tipo do evento que está sendo cancelado. Obrigatório no evento 110001.

Example: 112110

ProtocoloEvento

string

Protocolo de autorização do evento original a cancelar. Obrigatório no evento 110001.

object[]

Itens afetados pelo evento. Obrigatório nos eventos com grupo de itens (112120, 112130, 112140, 211110, 211124, 211130, 211140, 211150).

Eventos da Reforma Tributária › Responses

200

Successful operation

Objeto contendo o retorno e status de processamento de um evento emitido.

DsMotivo

string

Descrição do status do evento emitido

Example: Evento registrado e vinculado a NF-e

DsEvento

string

Descrição do evento emitido

Example: Apropriação de crédito presumido

DsAmbiente

string

Descrição do ambiente em que foi emitido o evento

Example: Ambiente de Produção

NuProtocolo

string

Número de protocolo do evento

Example: 100000000000000

CodStatusRespostaSefaz

integer · int32

Código de status de resposta da SEFAZ

Example: 135

NumeroSequencial

integer · int32

Número sequencial do evento

Example: 1

Status

integer · int32

Status do evento

Valores Possíveis:

1: Evento Processado

2: Aguardando Processamento do Evento

3: Ocorreu um erro ao processar o evento

Example: 1

Error

string

Descrição do erro quando ocorrer

Example: Erro ao transmitir

Avisos

string[]

Lista de avisos não-bloqueantes do evento (vazia em sucesso sem ressalvas).

Example: []

POST/EnviarEvento

curl https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/EnviarEvento \
  --request POST \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Token: <api-key>' \
  --data '{
  "TipoAmbiente": 1,
  "Chave": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "TipoEvento": 112110,
  "NumeroSequencial": 1,
  "DataEvento": "2024-08-25T15:00:00Z",
  "IndicadorQuitacao": 1,
  "IndicadorAceitacao": 0,
  "DataPrevisaoEntrega": "2024-08-25T15:00:00Z",
  "TipoEventoCancelado": 112110,
  "ProtocoloEvento": "ProtocoloEvento",
  "Itens": [
    {
      "NumeroItem": 1,
      "ValorIBS": 0,
      "ValorCBS": 0,
      "Quantidade": 0,
      "Unidade": "Unidade",
      "EstornoCreditoIBS": 0,
      "EstornoCreditoCBS": 0,
      "ValorBaseCalculo": 0,
      "CodCredPresIBS": "CodCredPresIBS",
      "PercCredPresIBS": 0,
      "ValorCredPresIBS": 0,
      "CodCredPresCBS": "CodCredPresCBS",
      "PercCredPresCBS": 0,
      "ValorCredPresCBS": 0,
      "ValorCreditoIBS": 0,
      "ValorCreditoCBS": 0
    }
  ]
}'

Example Request Body

{
  "TipoAmbiente": 1,
  "Chave": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "TipoEvento": 112110,
  "NumeroSequencial": 1,
  "DataEvento": "2024-08-25T15:00:00Z",
  "IndicadorQuitacao": 1,
  "IndicadorAceitacao": 0,
  "DataPrevisaoEntrega": "2024-08-25T15:00:00Z",
  "TipoEventoCancelado": 112110,
  "ProtocoloEvento": "ProtocoloEvento",
  "Itens": [
    {
      "NumeroItem": 1,
      "ValorIBS": 0,
      "ValorCBS": 0,
      "Quantidade": 0,
      "Unidade": "Unidade",
      "EstornoCreditoIBS": 0,
      "EstornoCreditoCBS": 0,
      "ValorBaseCalculo": 0,
      "CodCredPresIBS": "CodCredPresIBS",
      "PercCredPresIBS": 0,
      "ValorCredPresIBS": 0,
      "CodCredPresCBS": "CodCredPresCBS",
      "PercCredPresCBS": 0,
      "ValorCredPresCBS": 0,
      "ValorCreditoIBS": 0,
      "ValorCreditoCBS": 0
    }
  ]
}

json

Example Responses

{
  "DsMotivo": "Evento registrado e vinculado a NF-e",
  "DsEvento": "Apropriação de crédito presumido",
  "DsAmbiente": "Ambiente de Produção",
  "NuProtocolo": "100000000000000",
  "CodStatusRespostaSefaz": 135,
  "NumeroSequencial": 1,
  "Status": 1,
  "Error": "Erro ao transmitir",
  "Avisos": []
}

json

application/json

Cancelamento

POST

https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal

/CancelarNotaFiscal

Este artigo explica como é efetuado o cancelamento de uma NF-e ou NFC-e.

Atenção!

Uma NF-e só pode ser cancelada se:

Seu uso já tiver sido autorizado pelo Fisco.
Não tiver ocorrido o fato gerador, ou seja, a mercadoria ainda não saiu do estabelecimento.

Prazos para cancelamento

O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 24 horas após a autorização de uso.
O prazo máximo para cancelamento de uma NFC-e é de 30 minutos após a autorização.

E se o prazo já tiver passado?

Caso o prazo de cancelamento tenha expirado ou a mercadoria já tenha circulado, deve-se emitir uma NF-e de devolução para anular os efeitos fiscais da nota original ou solicitar o cancelamento extemporâneo caso a UF permitir.

Como funciona na API

Este endpoint permite registrar o evento de cancelamento vinculado a uma NF-e ou NFC-e. A SEFAZ retornará o protocolo de autorização do cancelamento.

Nota: Verifique sempre os prazos de cada UF, pois a legislação pode definir regras específicas.

Cancelamento › Headers

Token

string · required

Cancelamento › Request Body

Estrutura do evento de cancelamento de um Documento Fiscal.

ChaveNF

string · minLength: 44 · maxLength: 44 · required

Chave de acesso do Documento Fiscal (44 dígitos).

Example: 43240507384158000185550010000000011000000018

Justificativa

string · minLength: 15 · maxLength: 1000 · required

Justificativa do cancelamento do documento fiscal.

Example: Dados do destinatário informado incorretamente.

NumeroProtocolo

string

Número de protocolo de autorização do documento.

Obrigatório caso a nota foi emitida por outro sistema

Example: 0123456789

NumeroSequencial

integer · min: 1

Número sequencial do evento de correção.

Quando não informado o controle do sequencial e realizado pelo Brasil NFe

Example: 1

DataEvento

string · date-time

Data do evento de cancelamento. Quando não informado, é considerada a data e hora atual.

Example: 2025-12-01T10:00:00-03:00

CpfCnpjRemetenteDCe

string

CPF ou CNPJ do Usuário Emitente (Remetente) da DC-e original. Obrigatório no cancelamento de DC-e quando a nota não está cadastrada no sistema (caso esteja, o valor é lido da própria NotaFiscal).

Example: 12345678000199

Cancelamento › Responses

200

Successful operation

Objeto contendo o retorno e status de processamento de um evento emitido.

DsMotivo

string

Descrição do status do evento emitido

Example: Autorizado o uso da NF-e

DsEvento

string

Descrição do evento emitido

Example: Cancelamento

DsAmbiente

string

Descrição do ambiente em que foi emitido o evento

Example: Ambiente de Produção

NuProtocolo

string

Número de protocolo do evento

Example: 100000000000000

CodStatusRespostaSefaz

integer · int32

Código de status de resposta da SEFAZ

Example: 100

NumeroSequencial

integer · int32

Número sequencial do evento

Example: 1

Status

integer · int32

Status do evento

Valores Possíveis:

1: Evento Processado

2: Aguardando Processamento do Evento

3: Ocorreu um erro ao processar o evento

Example: 1

Error

string

Descrição do erro quando ocorrer

Example: Erro ao transmitir

Avisos

string[]

Lista de avisos não-bloqueantes do evento (vazia em sucesso sem ressalvas).

Example: []

POST/CancelarNotaFiscal

curl https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/CancelarNotaFiscal \
  --request POST \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Token: <api-key>' \
  --data '{
  "ChaveNF": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "Justificativa": "Dados do destinatário informado incorretamente.",
  "NumeroProtocolo": "0123456789",
  "NumeroSequencial": 1,
  "DataEvento": "2025-12-01T10:00:00-03:00",
  "CpfCnpjRemetenteDCe": "12345678000199"
}'

Example Request Body

{
  "ChaveNF": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "Justificativa": "Dados do destinatário informado incorretamente.",
  "NumeroProtocolo": "0123456789",
  "NumeroSequencial": 1,
  "DataEvento": "2025-12-01T10:00:00-03:00",
  "CpfCnpjRemetenteDCe": "12345678000199"
}

json

Example Responses

{
  "DsMotivo": "Autorizado o uso da NF-e",
  "DsEvento": "Cancelamento",
  "DsAmbiente": "Ambiente de Produção",
  "NuProtocolo": "100000000000000",
  "CodStatusRespostaSefaz": 100,
  "NumeroSequencial": 1,
  "Status": 1,
  "Error": "Erro ao transmitir",
  "Avisos": []
}

json

application/json

Manifestação do Destinatário

POST

https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal

/ManifestarNotaFiscal

Este artigo explica como é enviada a Manifestação do Destinatário referente a uma NF-e.

A Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos que permite ao destinatário confirmar, negar ou controlar sua participação comercial descrita no documento fiscal. Dessa forma, o destinatário pode validar as informações fornecidas pelo emissor, garantindo maior segurança e rastreabilidade nas operações.

Para que serve?

A manifestação possibilita ao destinatário:

Confirmar a autenticidade da operação.
Registrar que não reconhece a NF-e recebida.
Informar que a operação não foi realizada.
Auxiliar no controle de fornecedores e evitar uso indevido de seu CNPJ.

Como funciona na API

Este endpoint permite enviar um evento de manifestação associado a uma NF-e específica, retornando o protocolo de autorização da SEFAZ.

Nota: Cada tipo de manifestação segue regras próprias definidas pelo Ajuste SINIEF e deve ser utilizado conforme o cenário da operação.

Manifestação do Destinatário › Headers

Token

string · required

Manifestação do Destinatário › Request Body

Estrutura do evento de Manifestação do destinatário.

TipoAmbiente

integer · min: 1 · max: 2 · required

Ambiente de emissão do evento.

Ambiente de emissão

1 (Produção) - o documento emitido tem validade fiscal real e é reportado ao destinatário.
2 (Homologação) - ambiente de teste; a SEFAZ descarta o documento após alguns dias, sem efeito fiscal.

Use homologação durante o desenvolvimento e a integração; só alterne para produção depois que o fluxo estiver validado.

Valores Possíveis:

1: Produção

2: Homologação

Example: 1

TipoManifestacao

integer · min: 1 · max: 4 · required

Tipo da manifestação.

Valores Possíveis:

1: Confirmacao da Operacao

2: Ciência da Operacao

3: Desconhecimento da Operacao

4: Operacao não Realizada

Example: 1

Chave

string · minLength: 44 · maxLength: 44

Chave de acesso da NF-e (44 dígitos).

Example: 43240507384158000185550010000000011000000018

Justificativa

string · minLength: 15 · maxLength: 255

Justificativa da manifestação. Obrigatória quando TipoManifestacao = 4 (Operação não Realizada), mínimo de 15 caracteres. Para os demais tipos pode ser omitida.

Example: Mercadoria não recebida pelo destinatário.

NumeroSequencial

integer · min: 1

Número sequencial dos eventos do documento.

Quando não informado o controle do sequencial e realizado pelo Brasil NFe

Example: 1

Manifestação do Destinatário › Responses

200

Successful operation

Objeto contendo o retorno e status de processamento de um evento emitido.

DsMotivo

string

Descrição do status do evento emitido

Example: Autorizado o uso da NF-e

DsEvento

string

Descrição do evento emitido

Example: Carta de Correção

DsAmbiente

string

Descrição do ambiente em que foi emitido o evento

Example: Ambiente de Produção

NuProtocolo

string

Número de protocolo do evento

Example: 100000000000000

CodStatusRespostaSefaz

integer · int32

Código de status de resposta da SEFAZ

Example: 100

NumeroSequencial

integer · int32

Número sequencial do evento

Example: 1

Status

integer · int32

Status do evento

Valores Possíveis:

1: Evento Processado

2: Aguardando Processamento do Evento

3: Ocorreu um erro ao processar o evento

Example: 1

Error

string

Descrição do erro quando ocorrer

Example: Erro ao transmitir

Avisos

string[]

Lista de avisos não-bloqueantes do evento (vazia em sucesso sem ressalvas).

Example: []

POST/ManifestarNotaFiscal

curl https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/ManifestarNotaFiscal \
  --request POST \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Token: <api-key>' \
  --data '{
  "TipoAmbiente": 1,
  "Chave": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "TipoManifestacao": 1,
  "Justificativa": "Mercadoria não recebida pelo destinatário.",
  "NumeroSequencial": 1
}'

Example Request Body

{
  "TipoAmbiente": 1,
  "Chave": "43240507384158000185550010000000011000000018",
  "TipoManifestacao": 1,
  "Justificativa": "Mercadoria não recebida pelo destinatário.",
  "NumeroSequencial": 1
}

json

Example Responses

{
  "DsMotivo": "Autorizado o uso da NF-e",
  "DsEvento": "Carta de Correção",
  "DsAmbiente": "Ambiente de Produção",
  "NuProtocolo": "100000000000000",
  "CodStatusRespostaSefaz": 100,
  "NumeroSequencial": 1,
  "Status": 1,
  "Error": "Erro ao transmitir",
  "Avisos": []
}

json

application/json

Inutilizar Numeração

POST

https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal

/InutilizarNumeracao

Este artigo explica como é efetuada a inutilização de numerações de documentos fiscais.

O endpoint aceita os modelos 55 (NF-e), 65 (NFC-e) e 57 (CT-e) no campo ModeloDocumento, e tem como finalidade permitir que o emissor comunique à SEFAZ os números que não serão utilizados, geralmente devido a uma quebra na sequência de numeração. Isso evita inconsistências fiscais e garante que a empresa mantenha um histórico numérico contínuo e regular.

Quando posso inutilizar uma numeração?

A inutilização só pode ser realizada quando:

O número nunca foi utilizado em nenhum documento fiscal, seja autorizado, cancelado ou denegado.
A comunicação é feita até o décimo dia do mês subsequente ao da ocorrência da falha na sequência.

Exemplos comuns de quebra de sequência

Erros no sistema de emissão.
Numeração pulada acidentalmente.
Documento iniciado, mas não transmitido.

Por que inutilizar?

A inutilização garante:

Regularidade fiscal perante a SEFAZ.
Coerência na sequência numérica.
Evita questionamentos sobre “documentos fiscais faltantes”.

Como funciona na API

Este endpoint permite enviar o evento de Inutilização de Numeração para NF-e, NFC-e ou CT-e, informando o modelo do documento, faixa inicial, faixa final, série e justificativa. A SEFAZ retornará o protocolo de autorização da inutilização.

Nota: A inutilização não substitui o cancelamento. Utilize-a apenas para números que não chegaram a gerar um documento fiscal, independentemente do motivo.

Inutilizar Numeração › Headers

Token

string · required

Inutilizar Numeração › Request Body

Estrutura de inutilização de número de Documento Fiscal.

Justificativa

string · minLength: 15 · maxLength: 1000 · required

Justificativa da inutilização.

Example: Erro do sistema ao controlar numeração.

TipoAmbiente

integer · min: 1 · max: 2

Ambiente da inutilização.

Ambiente de emissão

1 (Produção) - o documento emitido tem validade fiscal real e é reportado ao destinatário.
2 (Homologação) - ambiente de teste; a SEFAZ descarta o documento após alguns dias, sem efeito fiscal.

Use homologação durante o desenvolvimento e a integração; só alterne para produção depois que o fluxo estiver validado.

Valores Possíveis:

1: Produção

2: Homologação

Example: 1

ModeloDocumento

integer

Código do modelo do Documento Fiscal a inutilizar. Aceita 55 (NF-e), 65 (NFC-e) ou 57 (CT-e).

Valores Possíveis:

55: NF-e

65: NFC-e

57: CT-e

Example: 55

Serie

integer · min: 1

Série referente ao modelo do documento

Example: 1

NumeracaoInicial

integer · min: 1

Inicio da range numérico de inutilização

Example: 1

NumeracaoFinal

integer · min: 1

Final da range numérico de inutilização

Example: 5

Inutilizar Numeração › Responses

200

Successful operation

Objeto contendo o retorno e status de processamento de um evento emitido.

DsMotivo

string

Descrição do status do evento emitido

Example: Autorizado o uso da NF-e

DsEvento

string

Descrição do evento emitido

Example: Inutilizar Numeração

DsAmbiente

string

Descrição do ambiente em que foi emitido o evento

Example: Ambiente de Produção

NuProtocolo

string

Número de protocolo do evento

Example: 100000000000000

CodStatusRespostaSefaz

integer · int32

Código de status de resposta da SEFAZ

Example: 100

NumeroSequencial

integer · int32

Número sequencial do evento

Example: 1

Status

integer · int32

Status do evento

Valores Possíveis:

1: Evento Processado

2: Aguardando Processamento do Evento

3: Ocorreu um erro ao processar o evento

Example: 1

Error

string

Descrição do erro quando ocorrer

Example: Erro ao transmitir

Avisos

string[]

Lista de avisos não-bloqueantes do evento (vazia em sucesso sem ressalvas).

Example: []

POST/InutilizarNumeracao

curl https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/InutilizarNumeracao \
  --request POST \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Token: <api-key>' \
  --data '{
  "TipoAmbiente": 1,
  "ModeloDocumento": 55,
  "Justificativa": "Erro do sistema ao controlar numeração.",
  "Serie": "1",
  "NumeracaoInicial": 1,
  "NumeracaoFinal": 5
}'

Example Request Body

{
  "TipoAmbiente": 1,
  "ModeloDocumento": 55,
  "Justificativa": "Erro do sistema ao controlar numeração.",
  "Serie": "1",
  "NumeracaoInicial": 1,
  "NumeracaoFinal": 5
}

json

Example Responses

{
  "DsMotivo": "Autorizado o uso da NF-e",
  "DsEvento": "Inutilizar Numeração",
  "DsAmbiente": "Ambiente de Produção",
  "NuProtocolo": "100000000000000",
  "CodStatusRespostaSefaz": 100,
  "NumeroSequencial": 1,
  "Status": 1,
  "Error": "Erro ao transmitir",
  "Avisos": []
}

json

application/json

NF-e e NFC-e NFS-e

Carta de Correção

POST

https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal

/EnviarCartaCorrecao

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um evento legal utilizado para corrigir informações específicas de uma NF-e já emitida.

O que NÃO pode ser corrigido pela CC-e?

Valores fiscais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço e quantidade.
Dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou destinatário.
Data de emissão ou data de saída.
Série ou número da Nota Fiscal.

Quando NÃO é possível usar a CC-e?

Como funciona na API

Este endpoint permite registrar uma Carta de Correção vinculada a uma NF-e previamente autorizada. A SEFAZ retornará o protocolo de autorização do evento.

Nota: Certifique-se de que o conteúdo da correção siga rigorosamente as regras previstas pela legislação para evitar rejeições pela SEFAZ.

Carta de Correção › Headers

Token

string · required

Carta de Correção › Request Body

Estrutura do evento de correção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

TipoAmbiente

integer · min: 1 · max: 2 · required

Ambiente de emissão do evento.

Ambiente de emissão

1 (Produção) - o documento emitido tem validade fiscal real e é reportado ao destinatário.
2 (Homologação) - ambiente de teste; a SEFAZ descarta o documento após alguns dias, sem efeito fiscal.