Escriturações

Inicia a geração de um arquivo SPED (ICMS/IPI ou PIS/COFINS) com base nos dados fiscais da empresa no período informado.

Como funciona na API

1. O sistema valida e organiza as informações fiscais do período.
2. Inicia a rotina de geração do arquivo SPED solicitado.
3. Retorna um código de processamento indicando que o arquivo está sendo preparado.
4. O cliente usa esse código no endpoint Obter Arquivo SPED para consultar o status e baixar o arquivo final quando pronto.

Quando usar

• Gerar o SPED periódico exigido pela legislação.
• Automatizar rotinas de escrituração fiscal.
• Integrar o SPED diretamente ao ERP, sem intervenções manuais.

Retorno

O endpoint não retorna o arquivo imediatamente. Retorna um identificador que, quando consultado posteriormente, entrega:

• O arquivo SPED ICMS/IPI (.txt) ou
• O arquivo SPED PIS/COFINS (.txt)
• Logs de processamento, caso haja erros.

Nota: O fluxo assíncrono e os tipos de SPED suportados estão descritos na visão geral da seção.

Este método realiza a unificação de múltiplos arquivos SPED PIS/COFINS (EFD Contribuições), permitindo consolidar diversos arquivos em um único resultado final.

Os arquivos podem ser informados de duas maneiras:

• Através dos códigos de processamento retornados por gerações anteriores.
• Fornecendo diretamente o conteúdo Base64 dos arquivos SPED individuais.

Como funciona o processamento

A operação é assíncrona. Ao iniciar a unificação, o serviço:

1. Valida os arquivos fornecidos.
2. Inicia a rotina de unificação.
3. Retorna um código de processamento, que deve ser usado posteriormente para obter o resultado final.

Para que serve?

Este endpoint é útil para:

• Consolidar múltiplos arquivos SPED PIS/COFINS em um único arquivo.
• Agrupar escrituração de períodos fragmentados.
• Gerar um arquivo final padronizado para envio ao Fisco.
• Automatizar conciliações e retificações.

O que é retornado?

O endpoint não retorna o arquivo imediatamente. Em vez disso, ele entrega um identificador de processamento, que deve ser consultado em um endpoint de monitoramento para obter:

• O arquivo SPED PIS/COFINS unificado (.txt).
• Logs do processo, se houver falhas.

Nota: Este método é exclusivo para SPED PIS/COFINS (EFD Contribuições).

Este método permite recriar um arquivo SPED, reenfileirando um processo de geração que já foi concluído (Status 1). Ele é útil quando é necessário reprocessar os mesmos dados sem reenviar o payload original.

Ao utilizar este endpoint, o sistema recupera o JSON de envio utilizado na solicitação original e cria automaticamente uma nova solicitação de geração, iniciando um novo processamento assíncrono.

Quando usar?

Use este método quando for necessário:

• Regenerar um arquivo SPED a partir dos mesmos dados já enviados.
• Corrigir erros ou divergências na geração anterior sem montar um novo JSON.
• Reemitir o arquivo para auditoria, retificação ou testes internos.
• Gerar uma nova versão do SPED após ajustes no sistema de escrituração.

Como funciona

1. Informe o código de processamento já concluído (Status 1).
2. O sistema localiza o JSON original da solicitação.
3. Uma nova solicitação é criada automaticamente.
4. O endpoint retorna um novo código de processamento, que deve ser consultado no endpoint de busca de SPED.

O que é retornado?

• Um novo identificador de processamento (código).
• Informações complementares sobre o reprocessamento.

Nota: Este método não permite alterar os dados enviados anteriormente. Ele apenas replica a geração utilizando o mesmo conteúdo da solicitação original.

Este método permite consultar o status e o resultado de uma solicitação de geração de arquivo SPED, seja uma geração individual (ICMS/IPI ou PIS/COFINS) ou uma geração unificada (exclusiva para SPED PIS/COFINS), utilizando o código de processamento retornado anteriormente.

Para que serve?

Use este endpoint para acompanhar solicitações assíncronas de geração de SPED, verificando:

• Se o processamento já foi concluído.
• Se houve erros ou pendências.
• Se o arquivo já está disponível para download.

O que é retornado?

Ao consultar o código de processamento, a resposta pode incluir:

• Status atual da solicitação (em processamento, concluído, erro, etc.).
• Mensagens de log informativas ou de falha.
• O arquivo SPED final, quando concluído, em formato Base64 (.txt).
• Informações complementares sobre a geração ou unificação.

Quando usar?

Este endpoint deve ser utilizado após iniciar:

• A geração de um SPED ICMS/IPI.
• A geração de um SPED PIS/COFINS.
• A unificação de arquivos SPED PIS/COFINS.

Funcionamento

1. Você envia uma solicitação de geração ou unificação.
2. O sistema retorna um código de processamento.
3. Este endpoint é chamado repetidamente até que o arquivo esteja pronto.
4. Quando concluído, retorna o SPED final ou os detalhes do erro.

Nota: Como o processamento pode levar tempo dependendo do volume de dados, recomenda-se consultar em intervalos regulares até que o arquivo esteja disponível.

Este método gera o arquivo Sintegra com base nos documentos fiscais e no inventário informados. O processamento é síncrono, ou seja, o arquivo é retornado imediatamente após a conclusão da geração.

O que é o Sintegra?

O Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) foi um dos primeiros modelos de escrituração eletrônica adotados pelos estados brasileiros. O Sintegra ainda é exigido por alguns órgãos estaduais e por sistemas internos de auditoria.

O arquivo Sintegra consolida:

• Operações de entrada e saída de mercadorias.
• Inventário de estoque.
• Informações cadastrais e fiscais.
• Registros específicos para apuração estadual.

Como funciona o método

Ao chamar este endpoint:

1. O sistema processa os documentos fiscais fornecidos.
2. Inclui os dados de inventário quando enviados.
3. Monta o arquivo Sintegra de acordo com o layout oficial.
4. Retorna o arquivo final.

Quando usar?

Este método é útil para:

• Entregar obrigações estaduais que ainda exigem Sintegra.
• Gerar arquivos para sistemas de auditoria ou conciliação.
• Reprocessar dados fiscais de forma padronizada.
• Informações complementares usadas na geração.

Esta seção descreve o método para geração da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), um documento digital obrigatório para contribuintes do ICMS que industrializam produtos utilizando insumos importados em qualquer etapa da cadeia produtiva.

O que é a FCI?

A FCI identifica o percentual de conteúdo importado presente no produto final. Essa informação é essencial para a correta aplicação da alíquota interestadual de 4% do ICMS, conforme determina a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal.

Finalidade

A FCI permite:

• Determinar de forma oficial o índice de conteúdo importado de cada produto.
• Atender à legislação que exige a indicação desse percentual na NF-e.
• Garantir o cálculo correto da alíquota interestadual de 4%.

Como funciona o processo

O método realiza:

1. A montagem de um arquivo TXT contendo os produtos, valores totais, valores importados e demais informações exigidas.
2. A preparação dos dados para envio ao sistema validador da SEFAZ.
3. A geração de um arquivo pronto para transmissão.

Após o envio e validação do arquivo no sistema oficial, é gerado um número de controle da FCI, que deve ser informado obrigatoriamente nos campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente aos produtos declarados.

Resultado

Este endpoint retorna o arquivo TXT estruturado conforme o layout oficial, pronto para ser transmitido e validado pelas autoridades fiscais.

Nota: A geração deste arquivo não realiza a transmissão para a SEFAZ. O arquivo deve ser enviado e validado no ambiente oficial para obtenção do número de controle da FCI.