A NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, modelo 62) é o documento fiscal dos serviços de comunicação: provedores de internet, TV por assinatura e telefonia. Ela substituiu as notas fiscais de serviço de comunicação (modelo 21) e de telecomunicação (modelo 22) do Convênio ICMS 115/03 e é obrigatória para os contribuintes do ICMS desde 01/11/2025.
Como funciona
- Autorização síncrona: a resposta já traz a chave, o protocolo, o XML e o DANFE-COM em PDF.
- Autorizador: MG, MS e MT têm autorizador próprio; as demais UFs usam a SVRS.
- Credenciamento: a empresa precisa estar credenciada para NFCom na SEFAZ da UF, inclusive em homologação (sem ele, rejeição 203).
O que esta seção cobre
- Transmissão da NFCom: destinatário, assinante e contrato, itens classificados pela tabela cClass e a fatura com código de barras e PIX.
- Cancelamento, até 120 horas após o fim do mês da autorização.
A consulta, o status da SEFAZ e o download do XML e do DANFE-COM ficam em Consultas, com ModeloDocumento 62. Regras de cClass, CFOP, finalidades e IBS/CBS em NFCom.
Transmitir NFCom
Transmite uma NFCom (modelo 62) ao autorizador da UF da empresa. A autorização é síncrona: a resposta da SEFAZ volta na mesma chamada.
Quando usar
Para emitir a fatura de serviços de comunicação de um assinante: internet, TV por assinatura ou telefonia. O emitente é sempre a empresa do token.
Como funciona na API
- Validação dos campos com as regras do MOC da NFCom (assinante, contrato, cClass, CFOP e os grupos de cada finalidade e tipo de faturamento).
- Cálculo dos totais a partir dos itens: serviços, ICMS, PIS, COFINS, FUST, FUNTTEL, retenções e IBS/CBS.
- Assinatura digital com o certificado da empresa e transmissão ao autorizador: MG, MS e MT têm o próprio; as demais UFs usam a SVRS.
- Retorno com
status1 (autorizada, cStat 100 ou 150), a chave, o protocolo, o XML (base64Xml) e o DANFE-COM em PDF (base64DANFECOM). Rejeitada, a NFCom volta comstatus2 e o motivo emerros, com o códigoSEFAZ+ cStat (ex.:SEFAZ203).
Se a resposta da SEFAZ se perder ou vier a duplicidade (204) da mesma chave, a API consulta a NFCom e devolve a autorização.
Grupo de tributação do painel
Com um grupo de tributação do tipo Comunicação (NFCom) cadastrado no painel, basta informar o CodTributacao no item: cClass, CFOP, ICMS, PIS, COFINS e IBS/CBS vêm do cadastro, para o que o item não trouxer.
Nota: a empresa precisa estar credenciada para NFCom na SEFAZ da UF, inclusive em homologação; sem o credenciamento, a nota volta com a rejeição 203. Regras de cClass, CFOP, finalidades e IBS/CBS em NFCom.
Headers
TokenToken de identificação da empresa. Obrigatório em todas as operações fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, DC-e, NFCom, GNRE, Consultas, Escriturações) e nos métodos da seção Empresas que atuam sobre uma empresa específica (Buscar, Editar, Alterar Certificado, Verificar Certificado, Gerar Link de Ativação, Deletar, Consultar Numeração, Atualizar Numeração e os métodos do Agente). Não é exigido em Adicionar nem em Buscar Todas.
Transmitir NFCom › Request Body
TipoAmbienteTipo de ambiente.
Ambiente de emissão
- 1 (Produção) - o documento emitido tem validade fiscal real e é reportado ao destinatário.
- 2 (Homologação) - ambiente de teste; a SEFAZ descarta o documento após alguns dias, sem efeito fiscal.
Use homologação durante o desenvolvimento e a integração; só alterne para produção depois que o fluxo estiver validado.
Credenciamento na UF
A empresa precisa estar credenciada para NFCom na SEFAZ da UF, inclusive em homologação: sem o credenciamento, a nota volta com a rejeição 203. MG, MS e MT têm autorizador próprio; as demais UFs usam a SVRS.
Ver também
Valores Possíveis:
1: Produção
2: Homologação
Destinatário (assinante) da fatura. Obrigatório, com endereço completo: CEP, logradouro, bairro, município (nome e código IBGE) e UF.
Assinante e contrato do serviço (grupo assinante). Obrigatório.
Itens da fatura (1 a 990).
CodigoCódigo numérico da chave de acesso (cNF, até 7 dígitos). Quando não informado, usa o id interno da nota.
SerieSérie da NFCom (0 a 999).
Preencha apenas se quiser controlar a numeração manualmente. Sem a série, a API usa a série padrão cadastrada no painel.
Controle automático
Se deixados em branco, Serie, Numero e Lote são gerenciados automaticamente pela Brasil NFe (próximo número disponível por empresa + modelo + série + ambiente). Envie valores apenas se precisar controlar manualmente (ex: migração de sistema, múltiplas séries).
Ver também
NumeroNúmero da NFCom (1 a 999.999.999). Quando não informado, usa o próximo número da numeração do painel.
Controle automático
Se deixados em branco, Serie, Numero e Lote são gerenciados automaticamente pela Brasil NFe (próximo número disponível por empresa + modelo + série + ambiente). Envie valores apenas se precisar controlar manualmente (ex: migração de sistema, múltiplas séries).
Ver também
IdentificadorInternoCódigo de controle do seu sistema, como o número da fatura. Com a verificação do identificador interno ligada no painel, é obrigatório e não aceita repetir o de uma NFCom autorizada.
FinalidadeFinalidade da NFCom (finNFCom).
Grupos de cada caso
Finalidade3 (substituição): exigeSubstituicao, com o mesmo destinatário e o mesmo tipo de faturamento da NFCom substituída, que fica sem efeito.Finalidade4 (ajuste): todos os itens comChaveNFComAnterioreItemAnterior, semFaturae sem cofaturamento.TipoFaturamento1 (centralizado): exigeFaturamentoCentralizado, semFatura.TipoFaturamento2 (cofaturamento): exigeCofaturamento, semFatura.
Ver também
Valores Possíveis:
0: Normal
3: Substituição (exige Substituicao)
4: Ajuste (todos os itens com ChaveNFComAnterior e ItemAnterior; sem fatura)
TipoFaturamentoTipo de faturamento (tpFat).
Grupos de cada caso
Finalidade3 (substituição): exigeSubstituicao, com o mesmo destinatário e o mesmo tipo de faturamento da NFCom substituída, que fica sem efeito.Finalidade4 (ajuste): todos os itens comChaveNFComAnterioreItemAnterior, semFaturae sem cofaturamento.TipoFaturamento1 (centralizado): exigeFaturamentoCentralizado, semFatura.TipoFaturamento2 (cofaturamento): exigeCofaturamento, semFatura.
Ver também
Valores Possíveis:
0: Normal (exige Fatura, salvo pré-pago ou cessão de meios de rede)
1: Centralizado (exige FaturamentoCentralizado)
2: Cofaturamento (exige Cofaturamento; sem fatura)
PrePagoServiço pré-pago (indPrePago). Obrigatório quando houver item de cClass do grupo 050 (pré-pago) e dispensa a Fatura.
CessaoMeiosRedeCessão de meios de rede entre operadoras (indCessaoMeiosRede). Dispensa a Fatura.
NotaEntradaNFCom de entrada (indNotaEntrada). A SEFAZ só aceita na NFCom de ajuste (Finalidade 4), com o CFOP 1205 nos itens com ICMS.
CodMunicipioFatoGerador^[0-9]{7}$Código IBGE (7 dígitos) do município do fato gerador. Quando não informado, usa o município da empresa.
NFCom ou nota de papel (modelo 21 ou 22) substituída. Obrigatório com Finalidade 3 e vedado nas demais. Informe a ChaveNFCom ou a NotaPapel, só uma das duas.
NFCom da operadora local que faz a cobrança. Obrigatório com TipoFaturamento 2 e vedado nos demais. Informe a ChaveNFComLocal ou a NotaPapel, só uma das duas.
Dados da fatura (grupo gFat): referência, vencimento, linha digitável, débito automático e PIX, impressos no DANFE-COM. Obrigatório no faturamento normal, salvo pré-pago e cessão de meios de rede; vedado na NFCom de ajuste, no faturamento centralizado e no cofaturamento.
Estabelecimento centralizador do faturamento (grupo gFatCentral), com a mesma raiz de CNPJ. Obrigatório com TipoFaturamento 1 e vedado nos demais.
InformacoesComplementaresInformações complementares de interesse do contribuinte (infCpl), impressas no DANFE-COM. Até 5 blocos de 3000 caracteres: textos maiores são quebrados.
InformacoesAdicionaisFiscoInformações adicionais de interesse do fisco (infAdFisco), até 2000 caracteres.
Transmitir NFCom › Responses
Successful operation
serieSérie da NFCom.
numeroNúmero da NFCom.
chaveChave de acesso da NFCom (44 caracteres).
protocoloProtocolo de autorização (16 dígitos). Vazio quando a NFCom não foi autorizada.
tipoAmbienteAmbiente da emissão (Produção ou Homologação).
base64XmlXML autorizado (nfcomProc) em Base64. Só na NFCom autorizada.
base64DANFECOMPDF do DANFE-COM em Base64. Só na NFCom autorizada.
Lista de erros quando a NFCom não é autorizada. Vazia na autorização.
avisosAvisos não bloqueantes. Podem vir mesmo na autorização.
statusResultado: 1 = autorizada; 2 = rejeitada ou com erro (a lista erros vem preenchida).
Cancelar NFCom
Cancela uma NFCom autorizada. É o mesmo endpoint de cancelamento dos demais documentos: informe a chave da NFCom em ChaveNF, com TipoDocumento 0 (padrão), e a Justificativa. O evento 110111 - Cancelamento vai ao autorizador da UF da chave (MG, MS e MT têm o próprio; as demais UFs usam a SVRS).
Prazo
Até 120 horas após o último dia do mês da autorização: uma NFCom autorizada em novembro pode ser cancelada até 5 de dezembro. Depois disso, a SEFAZ recusa (rejeição 220) e o cancelamento fora do prazo fica a critério da UF.
Quando não é possível cancelar
- NFCom de substituição (rejeição 524): ela pode ser substituída por outra, mas não cancelada.
- NFCom referenciada por uma NFCom de ajuste autorizada (525).
- NFCom da operadora local referenciada por um cofaturamento autorizado (526).
- NFCom já cancelada (218) ou já substituída (224).
A NFCom não tem carta de correção: fora do prazo de cancelamento, o caminho é a substituição (Finalidade 3) ou o ajuste (Finalidade 4).
Justificativa
De 15 a 255 caracteres, o limite do leiaute do evento da NFCom.
Retorno
Status 1 com o evento registrado (cStat 135). O XML do evento (procEventoNFCom) sai em Obter Arquivo do Evento, com a chave e o protocolo do cancelamento (NuProtocolo).
Headers
TokenToken de identificação da empresa. Obrigatório em todas as operações fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, DC-e, NFCom, GNRE, Consultas, Escriturações) e nos métodos da seção Empresas que atuam sobre uma empresa específica (Buscar, Editar, Alterar Certificado, Verificar Certificado, Gerar Link de Ativação, Deletar, Consultar Numeração, Atualizar Numeração e os métodos do Agente). Não é exigido em Adicionar nem em Buscar Todas.
Cancelar NFCom › Request Body
ChaveNFChave de acesso do Documento Fiscal (44 dígitos).
JustificativaJustificativa do cancelamento do documento fiscal.
TipoAmbienteAmbiente em que o documento foi emitido. Para documentos emitidos pelo Brasil NFe o ambiente é obtido do próprio documento e este campo é ignorado. Informe-o quando o documento foi emitido por outro sistema: sem ele, a API considera produção (1).
Ambiente de emissão
- 1 (Produção) - o documento emitido tem validade fiscal real e é reportado ao destinatário.
- 2 (Homologação) - ambiente de teste; a SEFAZ descarta o documento após alguns dias, sem efeito fiscal.
Use homologação durante o desenvolvimento e a integração; só alterne para produção depois que o fluxo estiver validado.
Valores Possíveis:
1: Produção
2: Homologação
TipoDocumentoTipo do documento a cancelar. Para NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, DC-e e NFCom é 0 (padrão) e pode ser omitido.
Valores Possíveis:
0: NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, DC-e, NFCom
1: NFS-e
NumeroProtocoloNúmero de protocolo de autorização do documento.
Obrigatório caso a nota foi emitida por outro sistema
NumeroSequencialNúmero sequencial do evento de correção.
Quando não informado o controle do sequencial e realizado pelo Brasil NFe
DataEventoData do evento de cancelamento. Quando não informado, é considerada a data e hora atual.
CpfCnpjRemetenteDCeCPF ou CNPJ do Usuário Emitente (Remetente) da DC-e original. Obrigatório no cancelamento de DC-e quando a nota não está cadastrada no sistema (caso esteja, o valor é lido da própria NotaFiscal).
Cancelar NFCom › Responses
Successful operation
DsMotivoDescrição do status do evento emitido
DsEventoDescrição do evento emitido
DsAmbienteDescrição do ambiente em que foi emitido o evento
NuProtocoloNúmero de protocolo do evento
CodStatusRespostaSefazCódigo de status de resposta da SEFAZ
NumeroSequencialNúmero sequencial do evento
StatusStatus do evento
Valores Possíveis:
1: Evento Processado
2: Aguardando Processamento do Evento
3: Ocorreu um erro ao processar o evento
Base64XmlXML do evento processado (procEventoNFe) codificado em Base64. Preenchido apenas quando o evento é autorizado (cStat 135) e o documento é NF-e (modelo 55). Nulo nos demais casos.
Base64FilePDF do documento auxiliar do evento (ex.: Carta de Correção) codificado em Base64. Preenchido apenas quando o evento é autorizado e a nota existe na base. Nulo nos demais casos.
ErrorDescrição do erro quando ocorrer
AvisosLista de avisos não-bloqueantes do evento (vazia em sucesso sem ressalvas).

