GNRE: quando recolher o ICMS em guia e como gerar pela API
A GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) é a guia usada para recolher ICMS e FCP devidos a uma UF diferente da do contribuinte. Ela foi instituída pelo Convênio SINIEF 06/89 e hoje é gerada no Portal GNRE, mantido pela SEFAZ-PE em nome das UFs: o portal valida a guia com a UF favorecida e devolve o código de barras e, quando a UF aceita, o PIX.
Quando a GNRE é exigida
- DIFAL de venda a não contribuinte (EC 87/2015): receita 100102, ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação. Quando o remetente não tem inscrição estadual na UF de destino, o DIFAL é recolhido a cada operação, antes da saída, e a guia acompanha a mercadoria. O cálculo está em DIFAL.
- ICMS-ST por operação: receita 100099, ICMS Substituição Tributária por Operação, na venda interestadual com substituição tributária para uma UF em que o remetente não é inscrito como substituto. A base e o MVA estão em ICMS-ST e CEST.
- FCP: parte das UFs cobra o Fundo de Combate à Pobreza no mesmo item da guia (valor de FCP), parte em receita própria. A configuração da UF mostra qual é o caso.
- Outras receitas que a UF cadastra no portal, como ICMS Importação (100056) e recolhimentos especiais (100080).
Com IE-ST a guia por operação deixa de ser necessária
O contribuinte inscrito como substituto tributário na UF de destino (IE-ST) recolhe o ICMS-ST e o DIFAL na apuração do mês (no DIFAL, receita 100110, por apuração, ou a guia própria da UF), e não guia a guia. Quando a empresa tem IE-ST cadastrada para a UF favorecida (a mesma que a API anexa em emit.IEST, ver DIFAL) ou é da própria UF favorecida, a guia sai com a inscrição estadual no lugar do CNPJ, como o portal exige.
Como gerar pela API
O Portal GNRE trabalha em lote e processa em segundo plano. A API esconde o lote: cada chamada gera uma guia, que pode ter até 100 itens (vários documentos de origem da mesma receita ou receitas diferentes, conforme o que a UF aceita).
1. Regras da UF
Cada UF define no portal as receitas que aceita e o que cada uma exige. Consultar Configuração da UF devolve, por receita:
| Campo | O que indica |
|---|---|
ValorExigido | P valor principal, T valor total, A um dos dois, N nenhum. PO, TO e AO são os mesmos, opcionais. |
ExigeValorFcp | S obrigatório, N não informar, O opcional. |
ExigeDestinatario | S obrigatório, N não informar, O opcional. |
TiposDocumentoOrigem | Os tipos de documento aceitos, com o código da UF. A chave da NF-e não tem o mesmo código em todas. |
ExigeReferencia, ExigePeriodo, ExigeParcela | Mês e ano de referência, período de apuração e parcela. |
CamposAdicionais | Campos extras da UF (ex.: data de emissão da nota), enviados em CamposExtras com o código de cada um. |
AceitaPix | A receita aceita pagamento via PIX. |
As regras são as mesmas para todas as empresas e ficam em cache por 6 horas.
2. Gerar a guia
Gerar GNRE com o DIFAL de uma NF-e vendida para um consumidor de SP:
Code
Os códigos de TipoDocumentoOrigem e de CamposExtras do exemplo são ilustrativos: use os que a configuração da UF devolve. O emitente é sempre a empresa do token.
Com o lote aceito pelo portal, a resposta volta com status 3 e o Id da guia: o portal ainda está validando com a UF. Se o portal recusar o lote na hora (ex.: CNPJ não habilitado), a resposta volta com status 2 e o motivo em erros.
3. Resultado
Uns 30 segundos depois, Consultar GNRE pelo Id (ou pelo IdentificadorInterno), ou receba o webhook gnre.processada. A Brasil NFe também consulta sozinha as guias em processamento a cada minuto.
status | Situação | O que vem |
|---|---|---|
| 1 | Gerada | Linha digitável, código de barras, PIX copia e cola (quando a UF aceita), data limite de pagamento e, com IncluirPdf, o PDF oficial do portal em Base64Pdf. |
| 2 | Rejeitada | Motivo do portal ou da UF em erros. Corrija e gere outra guia. |
| 3 | Processando | Consulte de novo em alguns segundos. Guias com pendência na UF podem levar até 1 hora. |
No painel, a mesma guia pode ser gerada em Emissão de notas > GNRE, e o botão Gerar GNRE de uma NF-e emitida abre a guia já preenchida com a UF, a chave, o destinatário e o valor do DIFAL ou do ICMS-ST.
Certificado e liberação no Portal GNRE
O portal só aceita transmissões de um CNPJ liberado por ele. Sem a liberação, a guia volta com a rejeição 102 (CNPJ não habilitado para uso do serviço).
- Certificado da empresa (padrão): o CNPJ do certificado precisa ser liberado no Portal GNRE, em Automação > Solicitar acesso ao Web Service. A liberação é separada para produção e homologação. Empresas que assinam pelo Brasil NFe Agente também transmitem por ele.
- Certificado da Brasil NFe: em Configurações > Serviços, no painel, a empresa pode transmitir pelo certificado da Brasil NFe, que já é liberado. O emitente da guia continua sendo a empresa.
O recibo do lote fica vinculado ao CNPJ que transmitiu, e a consulta do resultado usa sempre o mesmo certificado do envio, mesmo que a opção seja trocada depois.
Pagamento: código de barras e PIX
A guia gerada tem o código de barras e a linha digitável de arrecadação e vale até a data limite de pagamento que a UF devolve. Desde janeiro de 2024, as UFs que aceitam PIX devolvem também o PIX copia e cola, que já vem impresso no PDF da guia.
Guias geradas em homologação são de teste e não devem ser pagas.
Rejeições comuns do Portal GNRE
| Código | Motivo | Como resolver |
|---|---|---|
| 102 | CNPJ não habilitado para uso do serviço. | Libere o CNPJ do certificado no Portal GNRE ou transmita pelo certificado da Brasil NFe. |
| 202 | Informe a inscrição estadual do emitente se inscrito na UF favorecida. | A empresa é inscrita na UF favorecida: a guia precisa sair com a IE-ST dela, cadastrada para essa UF. |
| 216 / 217 | Documento de origem não informado ou não usado pela receita. | Use um tipo da lista TiposDocumentoOrigem da UF. |
| 226 | A data de pagamento deve ser maior ou igual à data atual. | Envie a data de hoje ou uma futura. |
| 227 / 228 / 229 | Valor principal ou total não informado. | Siga o ValorExigido da receita. |
| 230 | Informe a inscrição estadual do destinatário se inscrito na UF. | Envie InscricaoEstadual do destinatário. |
| 238 | Campo extra obrigatório não informado. | Envie em CamposExtras os campos obrigatórios de CamposAdicionais. |
| 279 a 283 | Valor do FCP ausente ou incompatível com o valor do ICMS. | Envie o FCP no mesmo tipo de valor do ICMS (principal com principal, total com total). |
Rejeições da própria UF chegam com códigos 7xx e o texto que a UF devolveu.