Diferente de NF-e, NFC-e e CT-e (centralizados na SEFAZ), a NFS-e é de competência municipal. Cada um dos 5.570 municípios brasileiros escolhe seu próprio padrão de integração, campos obrigatórios, alíquotas e prazos. É obrigatório consultar a prefeitura destino antes de integrar.
Padrões mais comuns
- ABRASF - padrão nacional proposto pela Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais. Usado por São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Recife e dezenas de outras. Versões 1.0, 2.03, 2.04.
- Ginfes - sistema do Governo do Estado do Mato Grosso adotado por alguns municípios.
- ISS.net / Tinus / Equiplano / Betha - plataformas terceirizadas usadas por cidades pequenas e médias.
- RPS (Recibo Provisório de Serviços) - emissão offline com conversão posterior em NFS-e. Usado quando a prefeitura está temporariamente indisponível.
- APIs próprias - São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, entre outros, têm APIs customizadas.
Como a Brasil NFe cobre
A API encapsula os padrões principais - você envia um payload unificado (/EnviarNotaFiscalServico) e a API traduz para o formato do município destino. O endpoint /home/municipios retorna a lista atualizada de municípios suportados e seus requisitos específicos.
Fluxo síncrono vs assíncrono
- Síncrono: prefeitura autoriza no ato; resposta já traz o número e o PDF.
- Assíncrono: prefeitura retorna número de lote; é necessário consultar depois via
/BuscarNotaFiscalServicocom o lote.
Atenção
- Alguns municípios exigem login/senha de web service além do certificado digital. As credenciais são salvas no cadastro da empresa via
/AlterarEmpresa(campos específicos por padrão municipal); a Brasil NFe seleciona o conjunto correto a partir do município destino e do layout suportado. - Prazos de cancelamento variam de horas a dias.
- Campos como
CodigoTributacaoMunicipiosão obrigatórios em algumas prefeituras e opcionais em outras. - Antes de integrar, confirme o layout do município chamando
/home/municipios- a resposta indica se o município está suportado, qual padrão usa (ABRASF/Ginfes/etc.) e se exige credenciais específicas.
Ver também
Last modified on

