Na NFS-e, o tomador do serviço pode reter tributos federais (INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL) e municipais (ISS) na fonte. As retenções variam por CNAE, tipo de tomador (PF/PJ) e legislação aplicável.
Principais retenções
ISS
O ISS é devido ao município do prestador, salvo as exceções da LC 116/2003 art. 3º (construção civil, limpeza, vigilância e outros listados), quando é devido ao município do tomador. Alíquota entre 2% e 5% conforme município e item de serviço.
Quando o tomador retém o ISS, marque ISSRetido = true no payload.
INSS (retenção previdenciária)
Serviços listados na IN RFB 971 (limpeza, construção, vigilância, manutenção, serviços prestados por cessão de mão de obra) exigem retenção de 11% quando o tomador é PJ.
IRRF
- 1,5% - serviços profissionais da Lei 7.450/85 (consultoria, contabilidade, advocacia, engenharia, etc.).
- 1% - serviços de limpeza, vigilância, conservação.
Aplicável quando tomador é PJ e a soma mensal dos serviços prestados supera R$ 666,67 (IN RFB 1.234).
PIS, COFINS, CSLL
Retenção federal de 4,65% (PIS 0,65% + COFINS 3% + CSLL 1%) aplicável a serviços da Lei 10.833/2003 quando tomador é PJ e valor ultrapassa limite legal.
Como a Brasil NFe trata
A API não calcula automaticamente alíquotas de retenção a partir do tomador (PF/PJ) ou CNAE - os valores devem vir preenchidos no payload da NFS-e. Quando algum campo de retenção é informado, ele é repassado para o XML do município destino sem transformação.
Exceções: padrões nacionais como ABRASF aplicam, em determinadas configurações, alíquotas default de 0,65% (PIS), 3% (COFINS) e 1% (CSLL) quando os campos correspondentes são omitidos. Em municípios com layout próprio, esses defaults podem não ser aplicados.
Cuidado
- As regras variam por município - o valor do ISS pode mudar conforme o enquadramento local.
- MEI e Simples Nacional têm regras próprias de retenção - confira antes de emitir.
- Na NFS-e, os valores retidos aparecem como campos separados; o valor líquido é
vServicos − somaRetencoes. - Marcar
ISSRetido = truenão calcula o ISS retido automaticamente - você ainda precisa preencherValorIssRetidoquando o município exigir.