Notas Técnicas: o que mudou na API da Brasil NFe
Resumo das Notas Técnicas (NTs) da SEFAZ e da NFS-e Nacional que já estão na Brasil NFe, da mais recente para a mais antiga. O detalhe de cada campo fica na Referência da API, onde os campos novos da Reforma Tributária aparecem com a etiqueta Reforma Tributária.
Atualizado em 18/11/2026.
NT 2026.010 - DANFE com IBS, CBS e IS
Documento: NF-e.
O DANFE ganhou o quadro com o total do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Os itens passam a mostrar o cClassTrib, as bases, as alíquotas e os valores de cada tributo, e o valor do FCP da operação aparece no cálculo do imposto. Nada muda na integração.
Quando: já em homologação. Em produção, vale para as notas emitidas a partir de 01/12/2026; as anteriores continuam no leiaute atual.
NT 009 da NFS-e Nacional - CST e cClassTrib do IBS/CBS
Documento: NFS-e Nacional.
O CST e o cClassTrib do IBS/CBS mudam de lugar na DPS. O DANFSe lê os dois leiautes, então a nota sai com esses dados nos dois ambientes.
A NT também traz os bens móveis da locação (código de serviço 99.04.01), no campo BensMoveis, e as operações com imóvel (locação, cessão onerosa ou arrendamento, subitem 99.03), no campo Imovel. Os dois ficam no IBS/CBS e valem só para quem emite pelo Emissor Nacional.
Quando: a homologação do Emissor Nacional já usa o leiaute novo, inclusive os bens móveis e o imóvel; a produção passa a usar em 01/12/2026.
NT 2026.008 - Valor líquido do item
Documento: NF-e.
Novo campo ValorUnitarioLiquido no produto: o valor unitário sem os tributos que compõem o preço. Com ele, a nota leva o valor líquido do item e o total líquido.
Quando: disponível. É opcional: sem o campo, a nota sai igual.
NT 2026.007 - NF-e sem Inscrição Estadual
Documento: NF-e (modelo 55).
Quem não é contribuinte do ICMS e recolhe só IBS/CBS pode emitir NF-e sem IE. A empresa pode ser cadastrada sem IE, e a nota sai sem ICMS, IPI e II e sempre com o grupo IBSCBS. A NFC-e continua exigindo a IE.
Quando: disponível.
NT 2026.006 - Split payment
Documento: NF-e e NFC-e.
A nota pode levar os pagamentos já iniciados antes da emissão (boleto, Pix dinâmico e outros) no campo PagamentosVinculados. Depois da emissão, a vinculação vai pelo evento 110300, no método Enviar Evento.
Quando: disponível, sem obrigação em 2026. A exigência vem quando o split payment entrar em vigor.
NT 2026.005 - Simples Nacional na Reforma Tributária
Documento: NF-e e NFC-e.
- Campos novos do optante do Simples:
CodAtividadeSNno produto eAliquotaIBSSNeAliquotaCBSSNno IBS/CBS do item. RegimeRegularIbsCbsno cadastro da empresa, para o optante pelo regime regular do IBS e da CBS.- O MEI deixou de enviar o grupo IBSCBS, como a NT pede. Isso é automático.
Quando: o ajuste do MEI já vale. Os campos do Simples aguardam a SEFAZ publicar o schema: enviados antes disso, a nota é rejeitada por erro de schema. Na NFCom, o regime regular já vale.
NT 2026.004 - Contingência off-line do CT-e
Documento: CT-e.
Com a contingência ativada e sem a SEFAZ Virtual de Contingência liberada, o CT-e sai em contingência off-line. Veja Contingência.
Quando: já em homologação; em produção a partir de 14/12/2026.
NT 2026.002 - DANFE Simplificado Tipo 2
Documento: NF-e.
Suporte ao DANFE Simplificado Tipo 2 (TipoDanfe 6), com prévia em PDF.
Quando: disponível.

