Introdução

Esta seção contém informações essenciais para o aproveitamento integral da API de gerenciamento de documentos fiscais no Brasil. Abrange os principais protocolos, métodos de autenticação, padrões de requisição e respostas, além de diretrizes de uso que são fundamentais para desenvolvedores e integradores que desejam trabalhar eficientemente com a API. Consulte os documentos relacionados e os exemplos de código para uma compreensão completa das funcionalidades disponíveis.

Esta é a nossa API, é um passo importante para o lançamento do produto que criamos para você, temos orgulho em dizer que estamos realizando um salto gigantesco para o mercado de emissão de documentos fiscais brasileiro.

A API é Restful, isso significa que usamos URLs previsíveis e orientados a recursos para operar em larga escala. A própria API fala exclusivamente em JSON, incluindo erros, mas nossas bibliotecas SDK convertem respostas em objetos específicos de linguagem apropriados.

Suporte Técnico

Se você tiver alguma dúvida sobre nossa API ou SDKs, entre em contato conosco pelo chat (horário comercial) ou envie-nos um e-mail. Nós responderemos você rapidamente, prometo S2. Estamos aqui para ajudá-lo a se integrar conosco o mais rápido possível. Também adoramos feedback, então não tenha vergonha de compartilhar suas ideias conosco.

Autenticação

Para as solicitações o corpo da requisição [body] deve ser enviado no formato JSON com o header Content-Type definido para application/json.

A autenticação é realizada através do cabeçalho HTTP (HTTP headers). É necessário o envio do TOKEN da sua empresa, que pode ser obtido pelo painel ou via API.

-H "Token: seu_token"
-H "Content-Type: application/json"

Mantenha as credenciais de acesso em segurança. Nunca publique as credenciais de acesso no código fonte do site, aplicativo ou software onde o usuário possa ter fácil acesso.

Para aplicações web e aplicativos mobile iOS/Android recomendamos que o processo de emissão seja realizado no servidor (back-end). No código fonte do aplicativo deve possuir somente as solicitações, enquanto o processo deve ser realizado em seu servidor.

Segurança

Sabemos da importância que é a segurança da informação por isso adotamos as melhores praticas do mercado.

É efetuado “backup” (copia de segurança) em tempo real, inclusive nos sábados, domingos e feriados nacionais dos arquivos que compõem as bases de dados existentes em nossos servidores.

Todos os dados sensíveis são armazenados criptografados.

Data e hora

Todas as datas retornadas/solicitações em nossa API estarão no formato UTC ISO no horário de Brasília -03:00. Isso significa que não importa onde você esteja, você sempre receberá os horários UTC e deverá lidar com as conversões para o horário local sempre que necessário.

Exemplo: 2021-01-01T23:59:00

Percentual

Tratando de porcentagem os retornos/solicitações em nossa API deve seguir de acordo com o seguinte exemplo:

18% –> 18.00;
7.60 –> 7.60.

De maneira alguma deve ser enviado

18% –> 0.18;
7.60 –> 0.0760.

Arquivos

Os retornos/solicitações que possuem arquivos (pdf, xml e excel) são bytes convertidos em BASE64, ou seja, nas solicitações que possui a necessidade de envio de arquivos deve-se converter os bytes do mesmo em BASE64 antes do envio, e para tratar os retornos deve fazer a conversão de BASE64 para bytes.

NF-e e NFC-e

Esta seção abrange os métodos específicos para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Aqui, você encontrará descrições detalhadas de como implementar e usar corretamente esses métodos em sua integração, garantindo a emissão correta de ambas as notas fiscais conforme os requisitos legais e técnicos.

Transmissão

Emite a NF-e/NFC-e para a SEFAZ e retorna o número do recibo e o número da nota fiscal.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/EnviarNotaFiscal

JSON Envio

Parâmetro Tipo Descrição
Serie numérico Série da nota Fiscal
Numero numérico Número da nota fiscal
Lote numérico Lote da Nota Fiscal
DataEntradaSaida data e hora
DataEmissao data e hora Data e Hora da saída ou de entrada da produto/serviço (Envia a data atual caso não informada)
Codigo texto B03 – Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e.
Modalidade numérico Tipo do documento fiscal (Padrão 1 – Saída)
0 - Entrada
1 - Saída
Justificativa texto Utilizar quando o tipo de emissão for diferente normal
NFReferencia Lista(texto) Notas fiscal de Referência
IndicadorPresenca numérico Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação
0 - Não se aplica;
1 - Operação presencial;
2 - Operação não presencial, pela Internet;
3 - Operação não presencial, Teleatendimento;
4 - NFC-e em operação com entrega a domicílio;
5 - Presencial fora do estabelecimento;
9 - Operação não presencial, outros.
IndicadorIntermediador true ou false Indicador de intermediador/marketplace
falso - Operação sem intermediador
verdadeiro - Operação em site ou plataforma de terceiros
ConsumidorFinal true ou false Indica operação com Consumidor final
Falso - Normal;
Verdadeiro - Consumidor final;
DestinoOperacao numérico Identificador de local de destino da operação
1 - Interna;
2 - Interestadual;
3 - Exterior.
CalcularIBPT true ou false Efetuar calculo do IBPT automáticamente
Falso - Não Calcular;
Verdadeiro - Calcular;
NaturezaOperacao texto Descrição da Natureza da Operação
ModeloDocumento numérico Código do modelo do Documento Fiscal.
55 = NF-e;
58 = MDFe;
65 = NFC-e.
Finalidade numérico Finalidade da emissão da NF-e
1 - NFe normal
3 - NFe de ajuste
4 - Devolução/Retorno
TipoAmbiente texto Identificação do Ambiente
1 - Produção
2 - Homologação
Observacao texto Observação da NF
ObservacaoFisco texto Observação Fisco da NF
IdentificadorInterno texto Identificador Interno
Cliente -> CPFCNPJ texto CPF/CNPJ do cliente
Cliente -> NmCliente texto Nome do cliente
Cliente -> CEP texto Número do CEP
Cliente -> Logradouro texto Logradouro do endereço do cliente
Cliente -> Complemento texto Complemento do endereço do cliente
Cliente -> Numero texto Número do endereço do cliente
Cliente -> Bairro texto Bairro do endereço do cliente
Cliente -> CodMunicipio texto Código do município
Cliente -> NmMunicipio texto Nome do município
Cliente -> UF texto Unidade Federativa
Cliente -> CodPais numérico 1058 – Código do Brasil (setado por padrão)
Cliente -> NmPais texto “BRASIL” (setado por padrão)
Cliente -> Telefone numérico Número de telefone do cliente
Cliente -> Email texto Email do cliente
Cliente -> IndicadoIE numérico
Cliente -> IE texto Inscrição Estadual
Produtos[] -> NmProduto texto Descrição do Produto
Produtos[] -> CodProdutoServico texto Código do produto ou serviço
Produtos[] -> EAN texto GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras (Noramalmente sem GTIN)
Produtos[] -> NCM texto Código NCM (8 posições). Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (Ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o código 00 (zeros) (v2.0)
Produtos[] -> CEST texto Código CEST
Produtos[] -> Quantidade decimal Quantidade Comercial do produto, alterado para aceitar de 0 a 4 casas decimais e 11 numéricos.
Produtos[] -> UnidadeComercial texto Unidade comercial (Unidade de Medida)
Produtos[] -> ValorDesconto decimal Valor do Desconto
Produtos[] -> ValorUnitario decimal Valor Unitário
Produtos[] -> ValorTotal decimal Valor Total Bruto
Produtos[] -> ValorSeguro decimal Valor Seguro
Produtos[] -> ValorFrete decimal Valor Frete
Produtos[] -> ValorOutrasDespesas decimal Valor Outras Despesas
Produtos[] -> CFOP numérico Código Fiscal de Operações e Prestações
Produtos[] -> NItemPed numérico Número do item do Pedido de Compra
Produtos[] -> xPed texto Número do Pedido de Compra
Produtos[] -> InformacaoAdicional texto Informaçoes adicional
Produtos[] -> OrigemProduto numérico 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado numéricoerno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado numéricoerno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
Produtos[] -> CodTributação texto Código do grupo tributário cadastrado no Painel, para automação de impostos
Produtos[] -> Imposto -> ICMS -> CodSituacaoTributaria texto Código da Situação Tributária (CST ou CSOSN)
Produtos[] -> Imposto -> ICMS -> AliquotaICMS decimal Alíquota ICMS – Obrigatório para situação tributária nº 101 e 201
Produtos[] -> Imposto -> ICMS -> AliquotaICMSST decimal Alíquota ICMS ST – Obrigatório para situação tributária nº 101 e 201
Produtos[] -> Imposto -> ICMS -> AliquotaMVA decimal Alíquota – Obrigatório para situação tributária nº 201, 202 e 203
Produtos[] -> Imposto -> ICMS -> AliquotaCredito decimal Alíquota aplicável de cálculo de crédito – Obrigatório para situação tributária nº 101 e 201
Produtos[] -> Imposto -> ICMS -> RedICMS decimal Redução ICMS
Produtos[] -> Imposto -> ICMS -> RedICMSST texto Redução ICMS ST
Produtos[] -> Imposto -> IPI -> CodEnquadramento texto Código de Enquadramento Legal do IPI
Produtos[] -> Imposto -> IPI -> CodSituacaoTributaria texto Código da Situação Tributária do IPI
Produtos[] -> Imposto -> IPI -> Aliquota decimal Aliquota do IPI
Produtos[] -> Imposto -> IPI -> ValorIpiDevolvido decimal Valor do IPI devolvido
Produtos[] -> Imposto -> IPI -> PercentualMercadoriaDevolvida decimal Percentual da mercadoria devolvida
Produtos[] -> Imposto -> PIS -> CodSituacaoTributaria texto Código da Situação Tributária do PIS
Produtos[] -> Imposto -> PIS -> Aliquota decimal Alíquota do PIS
Produtos[] -> Imposto -> COFINS -> CodSituacaoTributaria texto Código da Situação Tributária do COFINS
Produtos[] -> Imposto -> COFINS ->Aliquota decimal Alíquota do COFINS
Produtos[] -> Combustivel -> CodProdutoANP texto Código do produto ANP
Produtos[] -> Combustivel -> DescricaoProdutoANP texto Descrição do produto ANP
Produtos[] -> Combustivel -> UFConsumo texto UF do consumo
Pagamentos[] -> IndicadorPagamento numérico 0 - A vista
1 - Prazo
Pagamentos[] -> Descricao texto Descrição do pagamento
Pagamentos[] -> FormaPagamento texto 01 - Dinheiro
02 - Cheque
03 - Cartão de Crédito
04 - Cartão de Débito
05 - Crédito Loja
10 - Vale Alimentação
11 - Vale Refeição
12 - Vale Presente
13 - Vale Combustível
14 - Duplicata Mercantil
16 - Depósito Bancário
17 - Pagamento Instantâneo (PIX)
18 - Transferencia Bancária, Carteira Digital
19 - Programa de fidelidade, cashback, crédito virtual
90 - Sem pagamento
99 - Outros
Pagamentos[] -> VlPago decimal Valor pago
Pagamentos[] -> VlTroco decimal Valor troco
Pagamentos[] -> TipoIntegracao true ou false Pagamento numéricoegrado com automação?
Pagamentos[] -> CNPJCredenciadora texto CNPJ da credenciadora
Pagamentos[] -> BandeiraOperadora texto 01 – Visa
02 – Mastercard
03 – American Express
04 – Sorocred
05 – Diners Club
06 – Elo
07 – Hipercard
08 – Aura
09 – Cabal
99 – Outros
Pagamentos[] -> BandeiraOperadora texto Bandeira da operadora
Pagamentos[] -> NumeroAutorizacao texto Numero da autorização
Cobranca -> Fatura -> Numero texto Número da fatura
Cobranca -> Fatura -> Valor decimal Valor da fatura
Cobranca -> Fatura -> Desconto decimal Desconto da fatura
Cobranca -> Fatura -> ValorLiquido decimal Valor liquido da fatura
Cobranca -> Parcelas[] -> Vencimento data e hora Vencimento da parcela
Cobranca -> Parcelas[] -> Valor decimal Valor da parcela
Transporte -> ModalidadeFrete numérico 0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
1 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
2 - Contratação do Frete por conta de Terceiros
3 - Transporte Próprio por conta do Remetente
4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário
9 - Sem Ocorrência de Transporte
Transporte -> NmTransportador texto Nome do(a) transportador(a)
Transporte -> CNPJ texto CNPJ do(a) transportador(a)
Transporte -> NmMunicipio texto Nome do município
Transporte -> DsEndereco texto Descrição do endereço
Transporte -> IE texto Inscrição estadual
Transporte -> UF texto Unidade Federativa do transporte
Transporte -> Vagao texto Descrição do vagão
Transporte -> Balsa texto Descrição da balsa
Transporte -> Veiculo -> Placa texto Placa do veículo
Transporte -> Veiculo -> UF texto Unidade Federativa do veículo
Transporte -> Veiculo -> RNTC texto Registro Nacional de Transporte de Carga do veículo
Transporte -> Reboque[] -> Placa texto Placa do reboque
Transporte -> Reboque[] -> UF texto Unidade Federativa do reboque
Transporte -> Reboque[] -> RNTC texto Registro Nacional de Transporte de Carga do reboque
Transporte -> Volumes[] -> QuantidadeVolume numérico Quantidade e volume da carga
Transporte -> Volumes[] -> Especie texto Espécie da carga
Transporte -> Volumes[] -> Marca decimal Marca da carga
Transporte -> Volumes[] -> PesoBruto decimal Peso bruto da carga
Transporte -> Volumes[] -> PesoLiquido decimal Peso liquido da carga
Transporte -> Volumes[] -> Lacres List Lacres da carga
Entrega -> CpfCnpj texto CNPJ ou CPF
Entrega -> Nome texto Nome do Entregador
Entrega -> Ie texto Inscrição Municipal
Entrega -> Endereco -> Cep texto CEP do local
Entrega -> Endereco -> Logradouro texto Descrição do Logradouro
Entrega -> Endereco -> Complemento texto Complemento do endereço
Entrega -> Endereco -> Numero texto Número da residencia
Entrega -> Endereco -> Bairro texto Descrição do Bairro
Entrega -> Endereco -> CodMunicipio texto Código do município de acordo com a tabela IBGE
Entrega -> Endereco -> Municipio texto Descrição do município
Entrega -> Endereco -> Uf texto Unidade federativa, Exemplos: MG, SP, RJ
Entrega -> Endereco -> CodPais numérico Código do país. Padrão: 1058 (Brasil)
Entrega -> Endereco -> Pais texto Descrição do País. Padrão: Brasil
Entrega -> Contato -> Telefone texto Telefone da empresa
Entrega -> Contato -> Email texto Email da empresa

NF-e Complementar

A Nota Fiscal Complementar é destinada para acrescentar dados e valores não informados no documento fiscal original. Utilizado para acréscimo no preço e quantidade da mercadoria ou somar valores faltantes dos impostos ICMS, ICMS-ST, IPI e ISSQN.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/EnviarNotaFiscalComplementar

JSON Envio

Parâmetro Tipo Descrição
Serie numérico Série da nota Fiscal
Numero numérico Número da nota fiscal
Lote numérico Lote da Nota Fiscal
DataEntradaSaida data e hora
DataEmissao data e hora Data e Hora da saída ou de entrada da produto/serviço (Envia a data atual caso não informada)
Codigo texto B03 – Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e.
Modalidade numérico Tipo do documento fiscal (Padrão 1 – Saída)
0 - Entrada
1 - Saída
Justificativa texto Utilizar quando o tipo de emissão for diferente normal
NFReferencia Lista(texto) Notas fiscal de Referência
IndicadorPresenca numérico Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação
0 - Não se aplica;
1 - Operação presencial;
2 - Operação não presencial, pela Internet;
3 - Operação não presencial, Teleatendimento;
4 - NFC-e em operação com entrega a domicílio;
5 - Presencial fora do estabelecimento;
9 - Operação não presencial, outros.
IndicadorIntermediador true ou false Indicador de intermediador/marketplace
falso - Operação sem intermediador
verdadeiro - Operação em site ou plataforma de terceiros
ConsumidorFinal true ou false Indica operação com Consumidor final
Falso - Normal;
Verdadeiro - Consumidor final;
DestinoOperacao numérico Identificador de local de destino da operação
1 - Interna;
2 - Interestadual;
3 - Exterior.
CalcularIBPT true ou false Efetuar calculo do IBPT automáticamente
Falso - Não Calcular;
Verdadeiro - Calcular;
NaturezaOperacao texto Descrição da Natureza da Operação
ModeloDocumento numérico Código do modelo do Documento Fiscal.
55 = NF-e;
58 = MDFe;
65 = NFC-e.
Finalidade numérico Finalidade da emissão da NF-e
1 - NFe normal
3 - NFe de ajuste
4 - Devolução/Retorno
TipoAmbiente texto Identificação do Ambiente
1 - Produção
2 - Homologação
Observacao texto Observação da NF
ObservacaoFisco texto Observação Fisco da NF
IdentificadorInterno texto Identificador Interno

Carta de Correção

Esse artigo tem como objetivo apresentar a forma com que é enviada uma carta de correção. A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e que já foi emitida.

O que NÃO é permitido corrigir com a carta de correção?
* Valores como base de cálculo, alíquota, diferença de preço e quantidade.
* Dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário.
* A data de emissão ou de saída.
* Série e número da nota fiscal.

A sua alteração não se enquadra na carta de correção?
Emita uma nota fiscal de devolução para anular os efeitos fiscais da NF-e emitida anteriormente, logo após emita uma nova Nota Fiscal normalmente.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/EnviarNotaFiscalComplementar

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
TipoAmbiente numérico 1* Ambiente de emissão do evento
1 - Produção;
2 - Homologação;
ChaveNF texto 44* Chave da NF-e
Correcao texto 15-1000 Descrição da correção da NF-e
NumeroSequencial numérico * Número sequencial do evento

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
DsMotivo texto * Descrição do status do evento emitido
DsEvento texto * Descrição do evento emitido
DsAmbiente texto * Descrição do ambiente em que foi emitido o evento
NuProtocolo texto * Número de protocolo do evento
CodStatusRespostaSefaz numérico * Código de status de resposta da SEFAZ
NumeroSequencial numérico * Número sequencial do evento
Status numérico 1 Status do evento
1 - Evento Processado;
2 - Aguardando Processamento do Evento;
3 - Ocorreu um erro ao processar o evento;

Validações

Código Descrição
1001 A descrição da correção deve conter no mínimo 15 caracteres!
1002 A descrição da correção deve conter no máximo 1000 caracteres!
1003 Chave da nota fiscal não informada!
1004 O Tipo do Ambiente informado é inválido.!
1005 O número do sequencial deve ser maior que zero!
* Só é atingido quando enviado o parâmetro “NumeroSequencial”, o mesmo não é obrigatório, e quando não enviado é controlado por algoritmo interno.

Cancelamento

Esse artigo tem como objetivo apresentar a forma com que é efetuado o cancelamento de uma nota fiscal NF-e ou NFC-e.

Atenção!
Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento.

Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 24 horas (1 dia), contado a partir da autorização de uso. Caso já tenha passado o prazo de 24 horas ou já tenha ocorrido a circulação da mercadoria, emita uma NF-e de devolução para anular a NF-e anterior.

Já o prazo de cancelamento da NFC-e é de no máximo 30 minutos, contado a partir da autorização de uso.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/CancelNF

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
ChaveNF texto 44* Chave da NF-e
Justificativa texto 15-1000 Justificativa descrevendo o motivo do cancelemtento da NF-e/NFC-e
NumeroSequencial numérico * Número sequencial do evento

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
DsMotivo texto * Descrição do status do evento emitido
DsEvento texto * Descrição do evento emitido
DsAmbiente texto * Descrição do ambiente em que foi emitido o evento
NuProtocolo texto * Número de protocolo do evento
CodStatusRespostaSefaz numerico * Código de status de resposta da SEFAZ
NumeroSequencial numerico * Número sequencial do evento
Status numerico 1 Status do evento
1 - Evento Processado;
2 - Aguardando Processamento do Evento;
3 - Ocorreu um erro ao processar o evento;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a 3

Validações

Código Descrição
2001 A justificativa do cancelamento deve conter no mínimo 15 caracteres!
2002 A justificativa do cancelamento deve conter no máximo 1000 caracteres!
2003 Chave da nota fiscal não informada!
2005 O número do sequencial deve ser maior que zero!

Manifestação do Destinatário

Esse artigo tem como objetivo apresentar a forma com que é enviada a manifestação do destinatário referente a uma NF-e.

A Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos que permitem que o destinatário da NFe possa apontar a sua participação comercial descrita no documento fiscal, confirmando e controlando as operações e informações prestadas pelo seu fornecedor, que é o emissor do documento.

POST:https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/ManifestarNotaFiscal

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
Chave texto 44* Chave da NF-e
TipoAmbiente numérico 1* Ambiente de emissão do evento
1 - Produção;
2 - Homologação;
TipoManifestacao numérico 1* Tipo da manifestação
1 - Confirmacao da Operacao;
2 - Ciência da Operacao;
3 - Desconhecimento da Operacao;
4 - Operacao não Realizada;
NumeroSequencial numérico * Número sequencial do evento

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
DsMotivo texto * Descrição do status do evento emitido
DsEvento texto * Descrição do evento emitido
DsAmbiente texto * Descrição do ambiente em que foi emitido o evento
NuProtocolo texto * Número de protocolo do evento
CodStatusRespostaSefaz numerico * Código de status de resposta da SEFAZ
NumeroSequencial numerico * Número sequencial do evento
Status numerico 1 Status do evento
1 - Evento Processado;
2 - Aguardando Processamento do Evento;
3 - Ocorreu um erro ao processar o evento;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a 3

Validações

Código Descrição
3001 O Tipo de manifestação informado é inválido!
3002 O Tipo de ambiente informado é inválido!
3003 Chave da nota fiscal não informada!
3005 O número do sequencial deve ser maior que zero!
* Só é atingido quando enviado o parâmetro “NumeroSequencial”, o mesmo não é obrigatório, e quando não enviado é controlado por algoritmo interno.

Inutilizar Numeração

Esse artigo tem como objetivo apresentar a forma com que é efetuada a inutilização de numerações.

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

POST:https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/InutilizarNumeracao

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
TipoAmbiente numérico 1* Ambiente de emissão do evento
1 - Produção;
2 - Homologação;
ModeloDocumento numérico 1* Ambiente de emissão do evento
55 - NF-e;
65 - NFC-e;
Serie numérico * Série referente ao modelo do documento
Justificativa texto 15-255 Justificativa da inulização
NumeracaoInicial numérico * Inicio da range numérico de inutilização
NumeracaoFinal numérico * Final da range numérico de inutilização

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
DsMotivo texto * Descrição do status do evento emitido
DsEvento texto * Descrição do evento emitido
DsAmbiente texto * Descrição do ambiente em que foi emitido o evento
NuProtocolo texto * Número de protocolo do evento
CodStatusRespostaSefaz numerico * Código de status de resposta da SEFAZ
Status numerico 1 Status do evento
1 - Evento Processado;
2 - Aguardando Processamento do Evento;
3 - Ocorreu um erro ao processar o evento;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a 3

Validações

Código Descrição
4001 O Tipo de ambiente informado é inválido!
4002 O modelo do documento informado é inválido!
4003 A série deve ser maior que zero!
3004 A justificativa da inutilização deve conter no mínimo 15 caracteres!
3005 A justificativa da inutilização deve conter no máximo 255 caracteres!
3006 A numeração inicial deve ser maior que zero!
3007 A numeração final deve ser maior que zero!
3008 A numeração inicial não pode pode ser maior a numeração final!

Pré-Visualizar Documento

Esse artigo tem como objetivo apresentar a forma com que se efetua a pré-visualização de uma NF-e.

A pré-visualização permite visualizar o PDF ou XML de uma NF-e/CT-e/MDF-e sem a necessidade de efetuar a transmissão da mesma.

É possível efetuar a pré-visualização a partir do envio de um arquivo XML (enviado em BASE64) ou por parâmetro (mesmo objeto de envio da NF-e) que contém as informações da NF-e.

POST:https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/PreVisualizarNotaFiscal

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
TipoArquivo numérico 1* Tipo do arquivo que deseja pré-visualizar
0 - XML;
1 - PDF;
TipoEnvio numérico 1* Tipo do envio no qual será convertido para o tipo do arquivo informado

0 - Base64 contendo as informações do XML;
1 - Objeto contendo as informações das notas fiscais;
Base64Xml BASE64 * Arquivo XML em Base64
notaFiscal Objeto Visualizar * Objeto contendo as informações da nota fiscal

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
Status true ou false * Verdadeiro caso o arquivo ser gerado com sucesso e Falso caso contrário
Base64File texto * Base64 contendo o arquivo PDF ou XML
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a false

Validações

Código Descrição
6001 O tipo do arquivo informado é inválido!
6002 O tipo do envio informado é inválido!
6003 O arquivo Base64 é obrigatório quando o tipo de envio for igual a 0 (Base64 contendo as informações do XML)!
6004 O objeto contendo as informações das notas fiscais é obrigatório quando o tipo de envio for igual a 1 (Objeto contendo as informações das notas fiscais)!

Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

Esta seção abrange os métodos específicos para a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e). Aqui, você encontrará descrições detalhadas de como implementar e usar corretamente esses métodos em sua integração, garantindo a emissão correta conforme os requisitos legais e técnicos.

Transmissão

O método de transmissão de NFS-e cataloga as informações de acordo com o layout do provedor e efetua a transmissão para prefeitura e retorna o número do lote e o número da NFS-e.

Algumas prefeituras opera somente de forma assíncrona (retornando o Status 2 - Em processamento), com o número do lote é possível realizar consultas posteriores e verificar se a NFS-e já foi processada.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/EnviarNotaFiscalServico

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
TipoAmbiente numérico 1 Tipo de Ambiente de Transmissão
1 - Produção;
2 - Homologação;
Lote numérico * Número do lote de envio
nFSInfo Lista(objeto) * Lista contendo as informações dos documentos fiscais
nFSInfo[] -> EnviarEmail true ou false *
nFSInfo[] -> SerieRps texto *
nFSInfo[] -> NumeroRps texto *
nFSInfo[] -> IdentificadorInterno texto * Identificador Interno
nFSInfo[] -> DataCompetencia texto * Data da competência
Caso não informado será considerada a data de emissão
nFSInfo[] -> DataEmissao texto * Data da emissão
nFSInfo[] -> Tomador -> CpfCnpj texto 14 ou 11 CNPJ ou CPF
nFSInfo[] -> Tomador -> NmTomador texto * Nome do Tomador
nFSInfo[] -> Tomador -> Im texto * Inscrição Municipal
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> Cep texto * CEP do local
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> Logradouro texto * Descrição do Logradouro
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> Complemento texto * Complemento do endereço
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> Numero texto * Número da residencia
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> Bairro texto * Descrição do Bairro
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> CodMunicipio texto * Código do município de acordo com a tabela IBGE
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> Municipio texto * Descrição do município
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> Uf texto * Unidade federativa, Exemplos: MG, SP, RJ
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> CodPais numérico * Código do país. Padrão: 1058 (Brasil)
nFSInfo[] -> Tomador -> Endereco -> Pais texto * Descrição do País. Padrão: Brasil
nFSInfo[] -> Tomador -> Contato -> Telefone texto * Telefone da empresa
nFSInfo[] -> Tomador -> Contato -> Email texto * Email da empresa
nFSInfo[] -> IntermediarioServico -> RzSocial texto * Razão social
nFSInfo[] -> IntermediarioServico -> CPFCNPJ texto 14 ou 11 CNPJ ou CPF
nFSInfo[] -> IntermediarioServico -> InscricaoMunicipal texto * Inscrição Municipal
nFSInfo[] -> ConstrucaoCivil -> CodObra texto *
nFSInfo[] -> ConstrucaoCivil -> Art texto *
nFSInfo[] -> Servico -> Descricao texto * Descrição do serviço
nFSInfo[] -> Servico -> ItemListaServico texto * Itens dos serviços
nFSInfo[] -> Servico -> RegimeEspecialTributacao numérico *
0 - Sem Regime Especial;
1 - Microempresa municipal;
2 - Estimativa;
3 - Sociedade de profissionais;
4 - Cooperativa;
5 - MEI - Simples Nacional;
6 - ME EPP - Simples Nacional;
nFSInfo[] -> Servico -> NaturezaOperacao numérico *
1 - Tributação no município;
2 - Tributação fora do município;
3 - Isenção;
4 - Imune;
5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial;
6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;
7 - Não tributada (Governador Valadares);
nFSInfo[] -> Servico -> IncentivadorCultural true ou false * Incentivo Cultural?
falso - Não é incentivador cultiral
verdadeiro - É incentivador cultural
nFSInfo[] -> Servico -> IncentivoFiscal true ou false * Incentivo Fiscal?
falso - Não é incentivador fiscal
verdadeiro - É incentivador fiscal
nFSInfo[] -> Servico -> IssRetido true ou false * Iss Retido?
falso - Valor não será retido
verdadeiro - Valor retido
nFSInfo[] -> Servico -> CodTributacaoMunicipio texto * Código de tributação do município
nFSInfo[] -> Servico -> ExigibilidadeISS numérico * Exigibilidade ISS (Padrão 1)
1 - Exigível;
2 - Não incidência;
3 - Isenção;
4 - Exportação;
5 - Imunidade;
6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicia;
7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;
nFSInfo[] -> Servico -> CodMunicipioIncidencia texto * Código do municipio da incedência do serviço (Padrão - Município do Prestador)
nFSInfo[] -> Servico -> CodMunicipioPrestacao texto * Código do municipio da prestação do serviço (Padrão - Município do Prestador)
nFSInfo[] -> Servico -> Valores -> ValorServico decimal *
nFSInfo[] -> Servico -> Valores -> ValorInss decimal *
nFSInfo[] -> Servico -> Valores -> Aliquota decimal *
nFSInfo[] -> Servico -> Valores -> DescontoCondicionado decimal *
nFSInfo[] -> Servico -> Valores -> DescontoIncondicionado decimal *
nFSInfo[] -> Servico -> Valores -> OutrasRetencoes decimal *
nFSInfo[] -> Servico -> Valores -> TotalTributos decimal *
nFSInfo[] -> Servico -> Valores -> AliquotaIr decimal *
nFSInfo[] -> Servico -> ConfiguracaoImposto -> IncidePis true ou false * Incide 0,65% de PIS caso o valor for maior que R$215,05
falso - Não incide o valor
verdadeiro - Incide o valor
nFSInfo[] -> Servico -> ConfiguracaoImposto -> IncideCofins true ou false * Incide 3,00% de COFINS caso o valor for maior que R$215,05
falso - Não incide o valor
verdadeiro - Incide o valor
nFSInfo[] -> Servico -> ConfiguracaoImposto -> IncideCsll true ou false * Incide 1,00% de CSLL caso o valor for maior que R$215,05
falso - Não incide o valor
verdadeiro - Incide o valor
nFSInfo[] -> Servico -> ConfiguracaoImposto -> IncideIr true ou false * Incide 1,50% (ou a alíquota informada em (Valores -> AliquotaIr)) de IR caso o valor for maior que R$666,66
falso - Não incide o valor
verdadeiro - Incide o valor
nFSInfo[] -> Servico -> ConfiguracaoImposto -> ForcarIncidenciaPis true ou false * Incide 0,65% de PIS independente do valor
falso - Não incide o valor
verdadeiro - Incide o valor
nFSInfo[] -> Servico -> ConfiguracaoImposto -> ForcarIncidenciaCofins true ou false * Incide 3,00% de COFINS independente do valor
falso - Não incide o valor
verdadeiro - Incide o valor
nFSInfo[] -> Servico -> ConfiguracaoImposto -> ForcarIncidenciaCsll true ou false * Incide 1,00% de CSLL independente do valor
falso - Não incide o valor
verdadeiro - Incide o valor
nFSInfo[] -> Servico -> ConfiguracaoImposto -> ForcarIncidenciaIr true ou false * Incide 1,50% (ou a alíquota informada em (Valores -> AliquotaIr)) de IR independente do valor
falso - Não incide o valor
verdadeiro - Incide o valor

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
DataRecebimento data 1 Data que foi recebido o lote
Lote numérico * Número do Lote das NFS-e
CodLote texto * Número do Lote do Brasil NF-e
Protocolo texto * Número do Lote das NFS-e
CodTipoAmbiente numérico 1 Tipo de Ambiente de Transmissão
1 - Produção;
2 - Homologação;
MunicipioEnvio texto 1 Nome do município de transmissão da NFS-e
StatusLote numérico 1 Status da transmissão do lote
1 - Lote processado;
2 - Aguardando processamento;
3 - Ocorreu um erro ao processar o lote;
4 - Ocorreu um erro ao analisar as informações do lote;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a 3
Notas[] -> Cancelada true ou false * Informa se a NFS-e encontra-se cancelada
Notas[] -> NumeroRPS numérico * Número do RPS
Notas[] -> DtEmissao data * Data da emissao da NFSe
Notas[] -> CpfCnpjPrestador texto * Cpf ou Cnpj do Prestador
Notas[] -> CpfCnpjTomador texto * Cpf ou Cnpj do Tomador
Notas[] -> NumeroNFSe texto * Número da NFS-e
Notas[] -> CodVerificacao texto * Código de verificação da NFS-e gerado pela prefeitura
Notas[] -> IdentificadorInterno texto * Identificador interno da nfs (enviado pela API)
Notas[] -> Status numérico * Status da NFS-e
1 - NFSe Emitida;
3 - Erro ao emitir;
Notas[] -> Erro texto * Descrição do erro caso a nota não for emitida
Notas[] -> Base64Xml texto * Dados xml da nfs, bytes em base64
Notas[] -> Base64Doc texto * Documento pdf da nfs, bytes em base64
Notas[] -> Valores -> BaseCalculo decimal * Base de cálculo
Notas[] -> Valores -> ValorLiquido decimal * Valor Líquido
Notas[] -> Valores -> ValorISS decimal * Valor do ISS
Notas[] -> Valores -> ValorISSRetido decimal * Valor do ISS Retido
Notas[] -> Valores -> ValorPIS decimal * Valor do PIS
Notas[] -> Valores -> ValorCOFINS decimal * Valor do COFINS
Notas[] -> Valores -> ValorCSLL decimal * Valor do CSLL
Notas[] -> Valores -> ValorIR decimal * Valor do IR
Notas[] -> Valores -> Aliquota decimal * Alíquota do IIS em %

Municípios Homologados

Estado Município Certificado
AC 1200203 - Cruzeiro do Sul Sim
AC 1200252 - Epitaciolândia Sim
AC 1200401 - Rio Branco Sim
AL 2700300 - Arapiraca Sim
AL 2700508 - Barra de Santo Antônio Sim
AL 2702009 - Coité do Nóia Não
AL 2702306 - Coruripe Não
AL 2704302 - Maceió Sim
AL 2704500 - Maragogi Sim
AL 2704708 - Marechal Deodoro Sim
AL 2706307 - Palmeira dos Índios Sim
AL 2706448 - Paripueira Sim
AL 2707404 - Porto de Pedras Sim
AL 2708709 - São Miguel dos Milagres Não
AM 1302603 - Manaus Sim
AM 1304062 - Tabatinga Sim
AP 1600303 - Macapá Sim
AP 1600501 - Oiapoque Sim
AP 1600600 - Santana Sim
BA 2900702 - Alagoinhas Sim
BA 2903201 - Barreiras Sim
BA 2904605 - Brumado Sim
BA 2905404 - Cairu Sim
BA 2905701 - Camaçari Sim
BA 2906501 - Candeias Sim
BA 2906873 - Capim Grosso Não
BA 2908408 - Conceição do Coité Não
BA 2909307 - Correntina Sim
BA 2909802 - Cruz das Almas Não
BA 2910503 - Entre Rios Sim
BA 2910701 - Euclides da Cunha Não
BA 2910727 - Eunápolis Sim
BA 2910800 - Feira de Santana Sim
BA 2911709 - Guanambi Sim
BA 2913606 - Ilhéus Sim
BA 2914000 - Ipirá Sim
BA 2914604 - Irecê Sim
BA 2914802 - Itabuna Sim
BA 2915601 - Itamaraju Sim
BA 2916401 - Itapetinga Sim
BA 2917508 - Jacobina Sim
BA 2917805 - Jaguaripe Não
BA 2918001 - Jequié Sim
BA 2918407 - Juazeiro Sim
BA 2919207 - Lauro de Freitas Sim
BA 2919306 - Lençóis Não
BA 2919553 - Luís Eduardo Magalhães Sim
BA 2921005 - Mata de São João Sim
BA 2921807 - Mortugaba Não
BA 2921906 - Mucugê Sim
BA 2922003 - Mucuri Sim
BA 2923803 - Paripiranga Sim
BA 2924009 - Paulo Afonso Não
BA 2924306 - Piatã Sim
BA 2925204 - Pojuca Sim
BA 2925303 - Porto Seguro Sim
BA 2926301 - Riachão do Jacuípe Não
BA 2926608 - Ribeira do Pombal Sim
BA 2926707 - Rio de Contas Sim
BA 2927408 - Salvador Sim
BA 2927705 - Santa Cruz Cabrália Sim
BA 2928703 - Santo Antônio de Jesus Sim
BA 2928901 - São Desidério Sim
BA 2929503 - São Sebastião do Passé Sim
BA 2929800 - Saúde Não
BA 2929909 - Seabra Não
BA 2930105 - Senhor do Bonfim Sim
BA 2930501 - Serrinha Sim
BA 2930709 - Simões Filho Sim
BA 2931350 - Teixeira de Freitas Sim
BA 2932903 - Valença Sim
BA 2933307 - Vitória da Conquista Sim
CE 2300754 - Amontada Sim
CE 2301000 - Aquiraz Sim
CE 2301901 - Barbalha Sim
CE 2304202 - Crato Sim
CE 2304285 - Eusébio Sim
CE 2304400 - Fortaleza Sim
CE 2305357 - Icapuí Sim
CE 2306256 - Itaitinga Sim
CE 2306900 - Jaguaribe Sim
CE 2307254 - Jijoca de Jericoacoara Não
CE 2307304 - Juazeiro do Norte Sim
CE 2307502 - Lavras da Mangabeira Sim
CE 2307650 - Maracanaú Sim
CE 2311306 - Quixadá Sim
CE 2311405 - Quixeramobim Sim
CE 2312908 - Sobral Sim
CE 2313302 - Tauá Sim
DF 5300108 - Brasília Sim
ES 3200201 - Alegre Não
ES 3200300 - Alfredo Chaves Não
ES 3200607 - Aracruz Sim
ES 3200706 - Atilio Vivacqua Sim
ES 3200904 - Barra de São Francisco Não
ES 3201209 - Cachoeiro de Itapemirim Sim
ES 3201308 - Cariacica Sim
ES 3201506 - Colatina Não
ES 3201605 - Conceição da Barra Sim
ES 3201902 - Domingos Martins Não
ES 3202207 - Fundão Sim
ES 3202405 - Guarapari Sim
ES 3202801 - Itapemirim Não
ES 3203007 - Iúna Sim
ES 3203056 - Jaguaré Sim
ES 3203130 - João Neiva Não
ES 3203205 - Linhares Sim
ES 3203304 - Mantenópolis Não
ES 3203320 - Marataízes Não
ES 3203700 - Muniz Freire Não
ES 3204104 - Pinheiros Não
ES 3204559 - Santa Maria de Jetibá Sim
ES 3204609 - Santa Teresa Sim
ES 3204708 - São Gabriel da Palha Sim
ES 3204906 - São Mateus Não
ES 3205002 - Serra Sim
ES 3205010 - Sooretama Sim
ES 3205036 - Vargem Alta Sim
ES 3205101 - Viana Não
ES 3205200 - Vila Velha Sim
ES 3205309 - Vitória Sim
GO 5200258 - Águas Lindas de Goiás Sim
GO 5200605 - Alto Paraíso de Goiás Sim
GO 5201108 - Anápolis Sim
GO 5201405 - Aparecida de Goiânia Sim
GO 5204409 - Caiapônia Sim
GO 5204508 - Caldas Novas Sim
GO 5204706 - Campinorte Sim
GO 5204904 - Campos Belos Sim
GO 5205109 - Catalão Sim
GO 5205455 - Cezarina Sim
GO 5206206 - Cristalina Sim
GO 5207808 - Firminópolis Sim
GO 5208004 - Formosa Sim
GO 5208707 - Goiânia Sim
GO 5209101 - Goiatuba Sim
GO 5210109 - Ipameri Sim
GO 5211503 - Itumbiara Sim
GO 5211909 - Jataí Sim
GO 5213103 - Mineiros Sim
GO 5213806 - Morrinhos Sim
GO 5214507 - Nerópolis Sim
GO 5215702 - Palmeiras de Goiás Sim
GO 5217302 - Pirenópolis Sim
GO 5217401 - Pires do Rio Sim
GO 5217609 - Planaltina Sim
GO 5218805 - Rio Verde Sim
GO 5219308 - Santa Helena de Goiás Sim
GO 5219753 - Santo Antônio do Descoberto Sim
GO 5220405 - São Simão Sim
GO 5220454 - Senador Canedo Sim
GO 5221403 - Trindade Sim
GO 5221601 - Uruaçu Sim
GO 5221858 - Valparaíso de Goiás Não
MA 2101400 - Balsas Não
MA 2101707 - Barreirinhas Sim
MA 2103000 - Caxias Não
MA 2103208 - Chapadinha Sim
MA 2105302 - Imperatriz Sim
MA 2107506 - Paço do Lumiar Não
MA 2109106 - Presidente Dutra Não
MA 2109908 - Santa Inês Sim
MA 2111300 - São Luís Sim
MA 2112209 - Timon Sim
MA 2112506 - Tutóia Sim
MG 3100203 - Abaeté Sim
MG 3101607 - Alfenas Sim
MG 3103504 - Araguari Sim
MG 3104007 - Araxá Não
MG 3104106 - Arceburgo Sim
MG 3104205 - Arcos Sim
MG 3105608 - Barbacena Sim
MG 3105905 - Barroso Sim
MG 3106200 - Belo Horizonte Sim
MG 3106705 - Betim Sim
MG 3107109 - Boa Esperança Sim
MG 3107307 - Bocaiúva Sim
MG 3107406 - Bom Despacho Não
MG 3108552 - Brasilândia de Minas Não
MG 3108602 - Brasília de Minas Sim
MG 3108909 - Brazópolis Sim
MG 3109006 - Brumadinho Não
MG 3109303 - Buritis Sim
MG 3110509 - Camanducaia Sim
MG 3110608 - Cambuí Sim
MG 3111101 - Campina Verde Sim
MG 3111200 - Campo Belo Não
MG 3112307 - Capelinha Sim
MG 3112802 - Capitólio Sim
MG 3112901 - Caputira Sim
MG 3113305 - Carangola Não
MG 3113404 - Caratinga Sim
MG 3115300 - Cataguases Sim
MG 3115359 - Catas Altas Sim
MG 3115508 - Caxambu Sim
MG 3117405 - Conceição de Ipanema Sim
MG 3118304 - Conselheiro Lafaiete Sim
MG 3118601 - Contagem Sim
MG 3118809 - Coração de Jesus Sim
MG 3119401 - Coronel Fabriciano Sim
MG 3120904 - Curvelo Não
MG 3121605 - Diamantina Sim
MG 3122009 - Divino Sim
MG 3122306 - Divinópolis Sim
MG 3123908 - Entre Rios de Minas Sim
MG 3124005 - Ervália Sim
MG 3124104 - Esmeraldas Sim
MG 3124906 - Eugenópolis Sim
MG 3125101 - Extrema Sim
MG 3126109 - Formiga Sim
MG 3126703 - Francisco Sá Sim
MG 3127701 - Governador Valadares Sim
MG 3128006 - Guanhães Sim
MG 3128204 - Guaraciaba Sim
MG 3128303 - Guaranésia Sim
MG 3128709 - Guaxupé Sim
MG 3129806 - Ibirité Sim
MG 3130101 - Igarapé Não
MG 3131208 - Ipanema Não
MG 3131307 - Ipatinga Sim
MG 3131703 - Itabira Sim
MG 3131802 - Itabirinha Não
MG 3131901 - Itabirito Não
MG 3132107 - Itacarambi Sim
MG 3132404 - Itajubá Sim
MG 3133758 - Itaú de Minas Sim
MG 3133808 - Itaúna Sim
MG 3134202 - Ituiutaba Sim
MG 3134608 - Jaboticatubas Sim
MG 3134905 - Jacutinga Sim
MG 3135050 - Jaíba Sim
MG 3135209 - Januária Sim
MG 3136207 - João Monlevade Sim
MG 3136702 - Juiz de Fora Sim
MG 3137205 - Lagoa da Prata Sim
MG 3137601 - Lagoa Santa Sim
MG 3138203 - Lavras Sim
MG 3138401 - Leopoldina Sim
MG 3138609 - Lima Duarte Sim
MG 3139003 - Machado Sim
MG 3139409 - Manhuaçu Não
MG 3139904 - Maria da Fé Sim
MG 3140001 - Mariana Sim
MG 3140506 - Martinho Campos Sim
MG 3140530 - Martins Soares Não
MG 3140704 - Mateus Leme Não
MG 3140803 - Matias Barbosa Sim
MG 3141801 - Minas Novas Sim
MG 3142809 - Monte Alegre de Minas Sim
MG 3143203 - Monte Santo de Minas Sim
MG 3143302 - Montes Claros Sim
MG 3143906 - Muriaé Sim
MG 3144805 - Nova Lima Sim
MG 3145000 - Nova Ponte Não
MG 3145208 - Nova Serrana Sim
MG 3145604 - Oliveira Não
MG 3146107 - Ouro Preto Sim
MG 3147105 - Pará de Minas Não
MG 3147006 - Paracatu Sim
MG 3147204 - Paraguaçu Não
MG 3147402 - Paraopeba Não
MG 3147907 - Passos Sim
MG 3148004 - Patos de Minas Não
MG 3148103 - Patrocínio Não
MG 3149309 - Pedro Leopoldo Sim
MG 3149903 - Perdões Não
MG 3150158 - Piedade de Caratinga Sim
MG 3150703 - Pirajuba Sim
MG 3151206 - Pirapora Sim
MG 3151404 - Pitangui Sim
MG 3151503 - Piumhi Não
MG 3151701 - Poço Fundo Sim
MG 3151800 - Poços de Caldas Sim
MG 3152105 - Ponte Nova Não
MG 3152204 - Porteirinha Sim
MG 3152303 - Porto Firme Sim
MG 3152501 - Pouso Alegre Sim
MG 3152600 - Pouso Alto Sim
MG 3152808 - Prata Sim
MG 3153905 - Raposos Sim
MG 3154606 - Ribeirão das Neves Não
MG 3154804 - Rio Acima Sim
MG 3155306 - Rio Manso Sim
MG 3155504 - Rio Paranaíba Não
MG 3155801 - Rio Pomba Sim
MG 3156304 - Rodeiro Sim
MG 3156700 - Sabará Não
MG 3157005 - Salinas Não
MG 3157203 - Santa Bárbara Sim
MG 3157336 - Santa Cruz de Minas Sim
MG 3157708 - Santa Juliana Sim
MG 3157807 - Santa Luzia Sim
MG 3158003 - Santa Maria de Itabira Sim
MG 3159605 - Santa Rita do Sapucaí Sim
MG 3158953 - Santana do Paraíso Sim
MG 3160405 - Santo Antônio do Monte Não
MG 3161106 - São Francisco Sim
MG 3161809 - São Gonçalo do Pará Sim
MG 3162104 - São Gotardo Sim
MG 3162203 - São João Batista do Glória Sim
MG 3162500 - São João del Rei Sim
MG 3162922 - São Joaquim de Bicas Sim
MG 3162955 - São José da Lapa Sim
MG 3163706 - São Lourenço Sim
MG 3164704 - São Sebastião do Paraíso Sim
MG 3165537 - Sarzedo Sim
MG 3167103 - Serro Sim
MG 3167202 - Sete Lagoas Sim
MG 3168002 - Taiobeiras Sim
MG 3168101 - Tapira Não
MG 3168606 - Teófilo Otoni Sim
MG 3168705 - Timóteo Sim
MG 3168804 - Tiradentes Sim
MG 3169307 - Três Corações Não
MG 3169356 - Três Marias Não
MG 3169406 - Três Pontas Não
MG 3169901 - Ubá Sim
MG 3170107 - Uberaba Sim
MG 3170206 - Uberlândia Sim
MG 3170404 - Unaí Sim
MG 3170701 - Varginha Sim
MG 3171204 - Vespasiano Não
MG 3171303 - Viçosa Sim
MS 5000609 - Amambaí Sim
MS 5000906 - Antônio João Não
MS 5001003 - Aparecida do Taboado Sim
MS 5001904 - Bataguassu Sim
MS 5002001 - Batayporã Sim
MS 5002209 - Bonito Sim
MS 5002605 - Camapuã Sim
MS 5002704 - Campo Grande Sim
MS 5002902 - Cassilândia Não
MS 5002951 - Chapadão do Sul Sim
MS 5003702 - Dourados Sim
MS 5003801 - Fátima do Sul Sim
MS 5004007 - Glória de Dourados Sim
MS 5004403 - Inocência Sim
MS 5004502 - Itaporã Sim
MS 5004601 - Itaquiraí Sim
MS 5005004 - Jardim Sim
MS 5005400 - Maracaju Sim
MS 5005707 - Naviraí Sim
MS 5006309 - Paranaíba Sim
MS 5006606 - Ponta Porã Sim
MS 5007109 - Ribas do Rio Pardo Sim
MS 5007695 - São Gabriel do Oeste Sim
MS 5007901 - Sidrolândia Sim
MS 5008008 - Terenos Não
MS 5008305 - Três Lagoas Sim
MT 5100300 - Alto Araguaia Sim
MT 5101803 - Barra do Garças Sim
MT 5102637 - Campo Novo do Parecis Sim
MT 5102678 - Campo Verde Sim
MT 5102702 - Canarana Sim
MT 5103254 - Colniza Sim
MT 5103353 - Confresa Sim
MT 5103403 - Cuiabá Sim
MT 5104104 - Guarantã do Norte Sim
MT 5104542 - Itanhangá Sim
MT 5104807 - Jaciara Sim
MT 5105002 - Jauru Sim
MT 5105101 - Juara Sim
MT 5105259 - Lucas do Rio Verde Sim
MT 5105606 - Matupá Sim
MT 5105622 - Mirassol d'Oeste Sim
MT 5106216 - Nova Canaã do Norte Sim
MT 5106224 - Nova Mutum Sim
MT 5106281 - Novo São Joaquim Sim
MT 5106307 - Paranatinga Sim
MT 5106422 - Peixoto de Azevedo Sim
MT 5106752 - Pontes e Lacerda Sim
MT 5107040 - Primavera do Leste Não
MT 5107602 - Rondonópolis Sim
MT 5107107 - São José dos Quatro Marcos Sim
MT 5107875 - Sapezal Sim
MT 5107909 - Sinop Sim
MT 5107925 - Sorriso Sim
MT 5107958 - Tangará da Serra Sim
MT 5108006 - Tapurah Sim
MT 5108402 - Várzea Grande Sim
PA 1500800 - Ananindeua Sim
PA 1501303 - Barcarena Sim
PA 1501402 - Belém Sim
PA 1501501 - Benevides Sim
PA 1501709 - Bragança Não
PA 1502152 - Canaã dos Carajás Sim
PA 1502400 - Castanhal Sim
PA 1502707 - Conceição do Araguaia Sim
PA 1502954 - Eldorado dos Carajás Sim
PA 1503754 - Jacareacanga Sim
PA 1504422 - Marituba Sim
PA 1505304 - Oriximiná Sim
PA 1505502 - Paragominas Sim
PA 1505536 - Parauapebas Sim
PA 1506138 - Redenção Sim
PA 1506161 - Rio Maria Sim
PA 1506203 - Salinópolis Não
PA 1506807 - Santarém Sim
PA 1508001 - Tomé-Açu Não
PB 2503704 - Cajazeiras Não
PB 2504009 - Campina Grande Sim
PB 2504603 - Conde Sim
PB 2507507 - João Pessoa Sim
PB 2509701 - Monteiro Sim
PB 2510808 - Patos Sim
PB 2511806 - Pirpirituba Não
PE 2601102 - Araripina Não
PE 2601201 - Arcoverde Sim
PE 2602902 - Cabo de Santo Agostinho Sim
PE 2603454 - Camaragibe Sim
PE 2604007 - Carpina Não
PE 2604106 - Caruaru Sim
PE 2605202 - Escada Sim
PE 2606002 - Garanhuns Sim
PE 2606200 - Goiana Sim
PE 2607208 - Ipojuca Sim
PE 2607901 - Jaboatão dos Guararapes Sim
PE 2608909 - Limoeiro Não
PE 2609600 - Olinda Sim
PE 2609709 - Orobó Sim
PE 2610707 - Paulista Sim
PE 2611101 - Petrolina Sim
PE 2611606 - Recife Sim
PE 2612208 - Salgueiro Sim
PE 2612505 - Santa Cruz do Capibaribe Sim
PE 2613206 - São João Sim
PE 2614501 - Surubim Não
PE 2614709 - Tacaimbó Não
PE 2615300 - Timbaúba Sim
PI 2201903 - Bom Jesus Não
PI 2207801 - Paulistana Não
PI 2208007 - Picos Sim
PI 2211001 - Teresina Sim
PR 4100301 - Agudos do Sul Sim
PR 4100400 - Almirante Tamandaré Sim
PR 4101002 - Ampére Sim
PR 4101101 - Andirá Sim
PR 4101408 - Apucarana Não
PR 4101507 - Arapongas Não
PR 4101606 - Arapoti Sim
PR 4101804 - Araucária Não
PR 4102000 - Assis Chateaubriand Sim
PR 4102307 - Balsa Nova Sim
PR 4102406 - Bandeirantes Sim
PR 4102604 - Barracão Sim
PR 4103453 - Cafelândia Sim
PR 4103602 - Cambará Sim
PR 4104204 - Campo Largo Não
PR 4104253 - Campo Magro Sim
PR 4104303 - Campo Mourão Não
PR 4104501 - Capanema Sim
PR 4104600 - Capitão Leônidas Marques Sim
PR 4104659 - Carambeí Não
PR 4104808 - Cascavel Não
PR 4105508 - Cianorte Não
PR 4105805 - Colombo Não
PR 4106506 - Coronel Vivida Sim
PR 4106902 - Curitiba Sim
PR 4107108 - Diamante do Norte Sim
PR 4107207 - Dois Vizinhos Sim
PR 4128633 - Doutor Ulysses Sim
PR 4107652 - Fazenda Rio Grande Sim
PR 4108304 - Foz do Iguaçu Sim
PR 4108403 - Francisco Beltrão Sim
PR 4109401 - Guarapuava Não
PR 4109609 - Guaratuba Sim
PR 4109708 - Ibaiti Sim
PR 4109807 - Ibiporã Sim
PR 4110607 - Iporã Sim
PR 4110706 - Irati Sim
PR 4111258 - Itaperuçu Sim
PR 4111506 - Ivaiporã Sim
PR 4112009 - Jaguariaíva Sim
PR 4112108 - Jandaia do Sul Sim
PR 4112801 - Joaquim Távora Sim
PR 4113205 - Lapa Não
PR 4113304 - Laranjeiras do Sul Sim
PR 4113502 - Loanda Sim
PR 4113700 - Londrina Não
PR 4114302 - Mandirituba Sim
PR 4114609 - Marechal Cândido Rondon Não
PR 4114807 - Marialva Sim
PR 4115101 - Mariluz Sim
PR 4115200 - Maringá Sim
PR 4115705 - Matinhos Não
PR 4115804 - Medianeira Sim
PR 4115853 - Mercedes Não
PR 4116208 - Morretes Sim
PR 4116950 - Nova Esperança do Sudoeste Sim
PR 4117107 - Nova Londrina Sim
PR 4117305 - Ortigueira Sim
PR 4117602 - Palmas Sim
PR 4117701 - Palmeira Sim
PR 4117909 - Palotina Sim
PR 4118204 - Paranaguá Não
PR 4118402 - Paranavaí Não
PR 4118501 - Pato Branco Sim
PR 4118709 - Paulo Frontin Sim
PR 4119152 - Pinhais Não
PR 4119509 - Piraquara Sim
PR 4119608 - Pitanga Sim
PR 4119905 - Ponta Grossa Sim
PR 4119954 - Pontal do Paraná Sim
PR 4120309 - Porto Vitória Sim
PR 4120606 - Prudentópolis Sim
PR 4120804 - Quatro Barras Sim
PR 4121406 - Realeza Sim
PR 4122305 - Rio Negro Não
PR 4122404 - Rolândia Sim
PR 4124400 - Santo Antônio do Sudoeste Sim
PR 4125308 - São Jorge do Ivaí Sim
PR 4125506 - São José dos Pinhais Sim
PR 4125605 - São Mateus do Sul Sim
PR 4125704 - São Miguel do Iguaçu Sim
PR 4126256 - Sarandi Sim
PR 4126603 - Siqueira Campos Sim
PR 4127106 - Telêmaco Borba Não
PR 4127205 - Terra Boa Sim
PR 4127700 - Toledo Sim
PR 4127858 - Três Barras do Paraná Sim
PR 4128104 - Umuarama Sim
PR 4128203 - União da Vitória Sim
PR 4128559 - Vera Cruz do Oeste Sim
PR 4128609 - Verê Sim
PR 4128708 - Vitorino Sim
PR 4128500 - Wenceslau Braz Sim
RJ 3300100 - Angra dos Reis Sim
RJ 3300209 - Araruama Sim
RJ 3300258 - Arraial do Cabo Sim
RJ 3300308 - Barra do Piraí Sim
RJ 3300407 - Barra Mansa Sim
RJ 3300456 - Belford Roxo Sim
RJ 3300704 - Cabo Frio Sim
RJ 3301009 - Campos dos Goytacazes Sim
RJ 3300936 - Carapebus Sim
RJ 3301504 - Cordeiro Sim
RJ 3301702 - Duque de Caxias Sim
RJ 3301850 - Guapimirim Não
RJ 3301900 - Itaboraí Não
RJ 3302007 - Itaguaí Sim
RJ 3302205 - Itaperuna Sim
RJ 3302254 - Itatiaia Sim
RJ 3302403 - Macaé Sim
RJ 3302452 - Macuco Sim
RJ 3302502 - Magé Sim
RJ 3302601 - Mangaratiba Sim
RJ 3302700 - Maricá Sim
RJ 3302858 - Mesquita Sim
RJ 3302908 - Miguel Pereira Sim
RJ 3303203 - Nilópolis Não
RJ 3303302 - Niterói Sim
RJ 3303401 - Nova Friburgo Sim
RJ 3303500 - Nova Iguaçu Sim
RJ 3303609 - Paracambi Sim
RJ 3303807 - Paraty Sim
RJ 3303906 - Petrópolis Não
RJ 3303955 - Pinheiral Sim
RJ 3304110 - Porto Real Não
RJ 3304128 - Quatis Sim
RJ 3304144 - Queimados Sim
RJ 3304201 - Resende Sim
RJ 3304300 - Rio Bonito Sim
RJ 3304508 - Rio das Flores Sim
RJ 3304524 - Rio das Ostras Sim
RJ 3304557 - Rio de Janeiro Sim
RJ 3304706 - Santo Antônio de Pádua Sim
RJ 3304805 - São Fidélis Sim
RJ 3304904 - São Gonçalo Sim
RJ 3305109 - São João de Meriti Não
RJ 3305208 - São Pedro da Aldeia Sim
RJ 3305505 - Saquarema Sim
RJ 3305752 - Tanguá Não
RJ 3305802 - Teresópolis Sim
RJ 3306008 - Três Rios Não
RJ 3306107 - Valença Sim
RJ 3306305 - Volta Redonda Sim
RN 2401008 - Apodi Sim
RN 2402006 - Caicó Sim
RN 2407203 - Macau Sim
RN 2408003 - Mossoró Sim
RN 2408102 - Natal Sim
RN 2403251 - Parnamirim Sim
RN 2412005 - São Gonçalo do Amarante Sim
RN 2414209 - Tibau do Sul Sim
RO 1100015 - Alta Floresta D'Oeste Sim
RO 1100023 - Ariquemes Sim
RO 1100452 - Buritis Sim
RO 1100049 - Cacoal Sim
RO 1100056 - Cerejeiras Sim
RO 1100098 - Espigão D'Oeste Sim
RO 1100106 - Guajará-Mirim Sim
RO 1100114 - Jaru Sim
RO 1100122 - Ji-Paraná Sim
RO 1100148 - Nova Brasilândia D'Oeste Sim
RO 1100189 - Pimenta Bueno Sim
RO 1100205 - Porto Velho Sim
RO 1100304 - Vilhena Sim
RR 1400100 - Boa Vista Sim
RR 1400308 - Mucajaí Sim
RR 1400605 - São Luiz Sim
RS 4300604 - Alvorada Não
RS 4301008 - Arroio do Meio Sim
RS 4301107 - Arroio dos Ratos Sim
RS 4301404 - Arvorezinha Sim
RS 4301602 - Bagé Sim
RS 4302105 - Bento Gonçalves Não
RS 4302709 - Butiá Sim
RS 4303004 - Cachoeira do Sul Sim
RS 4303103 - Cachoeirinha Não
RS 4303509 - Camaquã Não
RS 4303558 - Camargo Sim
RS 4303707 - Campina das Missões Sim
RS 4303905 - Campo Bom Sim
RS 4304200 - Candelária Não
RS 4304408 - Canela Sim
RS 4304606 - Canoas Sim
RS 4304630 - Capão da Canoa Sim
RS 4304705 - Carazinho Não
RS 4304804 - Carlos Barbosa Sim
RS 4304903 - Casca Sim
RS 4305009 - Catuípe Sim
RS 4305108 - Caxias do Sul Sim
RS 4305207 - Cerro Largo Sim
RS 4305355 - Charqueadas Sim
RS 4305801 - Constantina Sim
RS 4306106 - Cruz Alta Sim
RS 4306205 - Cruzeiro do Sul Sim
RS 4306403 - Dois Irmãos Não
RS 4306767 - Eldorado do Sul Sim
RS 4306809 - Encantado Sim
RS 4307005 - Erechim Sim
RS 4307559 - Estação Sim
RS 4307609 - Estância Velha Sim
RS 4307708 - Esteio Sim
RS 4307807 - Estrela Não
RS 4307906 - Farroupilha Sim
RS 4308102 - Feliz Sim
RS 4308201 - Flores da Cunha Sim
RS 4308508 - Frederico Westphalen Sim
RS 4308607 - Garibaldi Sim
RS 4309001 - Giruá Sim
RS 4309050 - Glorinha Sim
RS 4309100 - Gramado Não
RS 4309209 - Gravataí Não
RS 4309308 - Guaíba Não
RS 4309407 - Guaporé Sim
RS 4309951 - Ibirapuitã Sim
RS 4310009 - Ibirubá Sim
RS 4310108 - Igrejinha Não
RS 4310207 - Ijuí Sim
RS 4310330 - Imbé Sim
RS 4310538 - Itaara Sim
RS 4310801 - Ivoti Sim
RS 4311007 - Jaguarão Sim
RS 4311304 - Lagoa Vermelha Não
RS 4311403 - Lajeado Sim
RS 4311809 - Marau Sim
RS 4312153 - Mato Leitão Sim
RS 4312401 - Montenegro Sim
RS 4312708 - Nonoai Não
RS 4313201 - Nova Petrópolis Sim
RS 4313300 - Nova Prata Sim
RS 4313375 - Nova Santa Rita Não
RS 4313409 - Novo Hamburgo Não
RS 4313508 - Osório Não
RS 4313706 - Palmeira das Missões Não
RS 4313904 - Panambi Não
RS 4314100 - Passo Fundo Sim
RS 4314407 - Pelotas Não
RS 4314803 - Portão Sim
RS 4314902 - Porto Alegre Sim
RS 4315503 - Restinga Seca Sim
RS 4315552 - Rio dos Índios Não
RS 4315602 - Rio Grande Não
RS 4316204 - Rondinha Sim
RS 4316402 - Rosário do Sul Sim
RS 4316709 - Santa Bárbara do Sul Sim
RS 4316758 - Santa Clara do Sul Sim
RS 4316808 - Santa Cruz do Sul Sim
RS 4316907 - Santa Maria Sim
RS 4317202 - Santa Rosa Não
RS 4317400 - Santiago Sim
RS 4317509 - Santo Ângelo Sim
RS 4317608 - Santo Antônio da Patrulha Sim
RS 4318002 - São Borja Sim
RS 4318200 - São Francisco de Paula Sim
RS 4318309 - São Gabriel Sim
RS 4318408 - São Jerônimo Sim
RS 4318705 - São Leopoldo Sim
RS 4318903 - São Luiz Gonzaga Sim
RS 4319000 - São Marcos Sim
RS 4319604 - São Sepé Não
RS 4319901 - Sapiranga Não
RS 4320008 - Sapucaia do Sul Sim
RS 4320107 - Sarandi Sim
RS 4320206 - Seberi Não
RS 4320909 - Tapejara Sim
RS 4321006 - Tapera Sim
RS 4321204 - Taquara Sim
RS 4321303 - Taquari Sim
RS 4321402 - Tenente Portela Sim
RS 4321436 - Terra de Areia Sim
RS 4321451 - Teutônia Sim
RS 4321469 - Tio Hugo Sim
RS 4321501 - Torres Sim
RS 4321600 - Tramandaí Sim
RS 4321709 - Três Coroas Sim
RS 4321808 - Três de Maio Sim
RS 4321907 - Três Passos Sim
RS 4322202 - Tupanciretã Sim
RS 4322400 - Uruguaiana Sim
RS 4322509 - Vacaria Sim
RS 4322608 - Venâncio Aires Sim
RS 4322707 - Vera Cruz Não
RS 4322806 - Veranópolis Sim
RS 4323002 - Viamão Sim
RS 4323804 - Xangri-lá Sim
SC 4201307 - Araquari Não
SC 4201406 - Araranguá Não
SC 4201505 - Armazém Sim
SC 4202008 - Balneário Camboriú Sim
SC 4212809 - Balneário Piçarras Não
SC 4220000 - Balneário Rincão Sim
SC 4202305 - Biguaçu Não
SC 4202404 - Blumenau Sim
SC 4202453 - Bombinhas Não
SC 4202800 - Braço do Norte Sim
SC 4202909 - Brusque Não
SC 4203006 - Caçador Sim
SC 4203204 - Camboriú Não
SC 4203600 - Campos Novos Sim
SC 4203808 - Canoinhas Não
SC 4203956 - Capivari de Baixo Não
SC 4204202 - Chapecó Sim
SC 4204301 - Concórdia Não
SC 4204400 - Coronel Freitas Sim
SC 4204509 - Corupá Não
SC 4204608 - Criciúma Sim
SC 4204806 - Curitibanos Sim
SC 4205001 - Dionísio Cerqueira Sim
SC 4205407 - Florianópolis Sim
SC 4205506 - Fraiburgo Não
SC 4205555 - Frei Rogério Sim
SC 4205704 - Garopaba Não
SC 4205902 - Gaspar Sim
SC 4206207 - Gravatal Não
SC 4206306 - Guabiruba Não
SC 4206405 - Guaraciaba Não
SC 4206504 - Guaramirim Não
SC 4207007 - Içara Não
SC 4207106 - Ilhota Sim
SC 4207304 - Imbituba Sim
SC 4207502 - Indaial Não
SC 4207577 - Iomerê Sim
SC 4208203 - Itajaí Sim
SC 4208302 - Itapema Não
SC 4208401 - Itapiranga Não
SC 4208906 - Jaraguá do Sul Sim
SC 4209003 - Joaçaba Sim
SC 4209102 - Joinville Sim
SC 4209300 - Lages Sim
SC 4209508 - Laurentino Não
SC 4210100 - Mafra Sim
SC 4210506 - Maravilha Sim
SC 4210605 - Massaranduba Não
SC 4211009 - Mondaí Sim
SC 4211207 - Morro da Fumaça Sim
SC 4211306 - Navegantes Sim
SC 4211603 - Nova Veneza Sim
SC 4211702 - Orleans Sim
SC 4211751 - Otacílio Costa Sim
SC 4211900 - Palhoça Não
SC 4212106 - Palmitos Sim
SC 4212502 - Penha Não
SC 4212908 - Pinhalzinho Não
SC 4213203 - Pomerode Não
SC 4213500 - Porto Belo Não
SC 4213609 - Porto União Sim
SC 4214003 - Presidente Getúlio Não
SC 4214201 - Quilombo Sim
SC 4214805 - Rio do Sul Não
SC 4214706 - Rio dos Cedros Não
SC 4214904 - Rio Fortuna Sim
SC 4215000 - Rio Negrinho Não
SC 4215307 - Salete Não
SC 4215703 - Santo Amaro da Imperatriz Sim
SC 4215802 - São Bento do Sul Não
SC 4216008 - São Carlos Não
SC 4216206 - São Francisco do Sul Não
SC 4216305 - São João Batista Sim
SC 4216503 - São Joaquim Sim
SC 4216602 - São José Não
SC 4216701 - São José do Cedro Não
SC 4216909 - São Lourenço do Oeste Sim
SC 4217006 - São Ludgero Sim
SC 4217204 - São Miguel do Oeste Sim
SC 4217501 - Seara Não
SC 4217808 - Taió Não
SC 4218004 - Tijucas Não
SC 4218202 - Timbó Não
SC 4218301 - Três Barras Não
SC 4218400 - Treze de Maio Sim
SC 4218707 - Tubarão Não
SC 4218905 - Urubici Sim
SC 4219002 - Urussanga Sim
SC 4219309 - Videira Não
SC 4219507 - Xanxerê Sim
SC 4219705 - Xaxim Sim
SE 2800308 - Aracaju Sim
SE 2802908 - Itabaiana Sim
SE 2803500 - Lagarto Sim
SE 2804508 - Nossa Senhora da Glória Sim
SE 2804805 - Nossa Senhora do Socorro Sim
SP 3500303 - Aguaí Sim
SP 3500501 - Águas de Lindóia Sim
SP 3501608 - Americana Sim
SP 3501905 - Amparo Sim
SP 3502101 - Andradina Sim
SP 3502507 - Aparecida Sim
SP 3502754 - Araçariguama Não
SP 3502804 - Araçatuba Não
SP 3502903 - Araçoiaba da Serra Sim
SP 3503208 - Araraquara Sim
SP 3503307 - Araras Não
SP 3503901 - Arujá Sim
SP 3504008 - Assis Sim
SP 3504107 - Atibaia Não
SP 3504503 - Avaré Sim
SP 3504800 - Bálsamo Sim
SP 3505203 - Bariri Sim
SP 3505500 - Barretos Não
SP 3505708 - Barueri Sim
SP 3505807 - Bastos Sim
SP 3505906 - Batatais Sim
SP 3506003 - Bauru Sim
SP 3506359 - Bertioga Sim
SP 3506508 - Birigui Sim
SP 3506904 - Bofete Sim
SP 3507001 - Boituva Sim
SP 3507100 - Bom Jesus dos Perdões Não
SP 3507506 - Botucatu Sim
SP 3507605 - Bragança Paulista Não
SP 3507803 - Brodowski Sim
SP 3508405 - Cabreúva Não
SP 3508504 - Caçapava Não
SP 3508702 - Caconde Não
SP 3509007 - Caieiras Não
SP 3509205 - Cajamar Sim
SP 3509254 - Cajati Sim
SP 3509403 - Cajuru Não
SP 3509452 - Campina do Monte Alegre Sim
SP 3509502 - Campinas Sim
SP 3509601 - Campo Limpo Paulista Sim
SP 3509700 - Campos do Jordão Não
SP 3510005 - Cândido Mota Sim
SP 3510203 - Capão Bonito Sim
SP 3510401 - Capivari Sim
SP 3510500 - Caraguatatuba Sim
SP 3510609 - Carapicuíba Não
SP 3511102 - Catanduva Sim
SP 3511508 - Cerquilho Sim
SP 3511706 - Charqueada Sim
SP 3512001 - Colina Sim
SP 3513009 - Cotia Não
SP 3513108 - Cravinhos Não
SP 3513405 - Cruzeiro Sim
SP 3513801 - Diadema Sim
SP 3514403 - Dracena Sim
SP 3515004 - Embu das Artes Não
SP 3515186 - Espírito Santo do Pinhal Sim
SP 3515400 - Fartura Sim
SP 3515509 - Fernandópolis Sim
SP 3515707 - Ferraz de Vasconcelos Não
SP 3516200 - Franca Sim
SP 3516309 - Francisco Morato Não
SP 3516408 - Franco da Rocha Sim
SP 3516705 - Garça Sim
SP 3518305 - Guararema Sim
SP 3518404 - Guaratinguetá Sim
SP 3518701 - Guarujá Sim
SP 3518800 - Guarulhos Sim
SP 3518859 - Guatapará Sim
SP 3519055 - Holambra Sim
SP 3519071 - Hortolândia Sim
SP 3519600 - Ibitinga Sim
SP 3519709 - Ibiúna Sim
SP 3520301 - Iguape Não
SP 3520400 - Ilhabela Sim
SP 3520509 - Indaiatuba Sim
SP 3520608 - Indiana Não
SP 3520905 - Ipaussu Sim
SP 3521002 - Iperó Sim
SP 3521150 - Ipiguá Sim
SP 3521309 - Ipuã Sim
SP 3521705 - Itaberá Sim
SP 3522109 - Itanhaém Sim
SP 3522208 - Itapecerica da Serra Não
SP 3522307 - Itapetininga Sim
SP 3522505 - Itapevi Sim
SP 3522604 - Itapira Não
SP 3523107 - Itaquaquecetuba Sim
SP 3523206 - Itararé Sim
SP 3523404 - Itatiba Sim
SP 3523909 - Itu Sim
SP 3524006 - Itupeva Sim
SP 3524105 - Ituverava Não
SP 3524303 - Jaboticabal Sim
SP 3524402 - Jacareí Sim
SP 3524709 - Jaguariúna Sim
SP 3524808 - Jales Não
SP 3525003 - Jandira Sim
SP 3525102 - Jardinópolis Sim
SP 3525201 - Jarinu Sim
SP 3525300 - Jaú Sim
SP 3525508 - Joanópolis Sim
SP 3525706 - José Bonifácio Sim
SP 3525904 - Jundiaí Sim
SP 3526407 - Laranjal Paulista Sim
SP 3526704 - Leme Não
SP 3526803 - Lençóis Paulista Não
SP 3526902 - Limeira Sim
SP 3527108 - Lins Não
SP 3527207 - Lorena Sim
SP 3527603 - Luís Antônio Não
SP 3528502 - Mairiporã Não
SP 3529005 - Marília Não
SP 3529302 - Matão Sim
SP 3529401 - Mauá Sim
SP 3529906 - Miracatu Sim
SP 3530102 - Mirandópolis Sim
SP 3530300 - Mirassol Sim
SP 3530508 - Mococa Não
SP 3530607 - Mogi das Cruzes Sim
SP 3530706 - Mogi Guaçu Não
SP 3530805 - Mogi Mirim Sim
SP 3531308 - Monte Alto Sim
SP 3531803 - Monte Mor Sim
SP 3532827 - Nova Campina Não
SP 3533403 - Nova Odessa Sim
SP 3533908 - Olímpia Sim
SP 3534401 - Osasco Não
SP 3534609 - Osvaldo Cruz Sim
SP 3534708 - Ourinhos Sim
SP 3535101 - Palmares Paulista Sim
SP 3535507 - Paraguaçu Paulista Não
SP 3536505 - Paulínia Sim
SP 3536703 - Pederneiras Não
SP 3537008 - Pedregulho Não
SP 3537305 - Penápolis Não
SP 3537602 - Peruíbe Sim
SP 3538006 - Pindamonhangaba Sim
SP 3538709 - Piracicaba Não
SP 3539202 - Pirapozinho Sim
SP 3539301 - Pirassununga Não
SP 3539806 - Poá Não
SP 3540002 - Pompéia Sim
SP 3540606 - Porto Feliz Sim
SP 3540705 - Porto Ferreira Sim
SP 3541000 - Praia Grande Sim
SP 3541307 - Presidente Epitácio Não
SP 3541406 - Presidente Prudente Sim
SP 3541604 - Promissão Sim
SP 3542107 - Rafard Sim
SP 3542602 - Registro Sim
SP 3542909 - Ribeirão Bonito Sim
SP 3543303 - Ribeirão Pires Sim
SP 3543402 - Ribeirão Preto Sim
SP 3543907 - Rio Claro Sim
SP 3545209 - Salto Sim
SP 3545308 - Salto de Pirapora Não
SP 3545803 - Santa Bárbara d'Oeste Não
SP 3546405 - Santa Cruz do Rio Pardo Não
SP 3546603 - Santa Fé do Sul Sim
SP 3546801 - Santa Isabel Não
SP 3547601 - Santa Rosa de Viterbo Sim
SP 3547304 - Santana de Parnaíba Não
SP 3547809 - Santo André Sim
SP 3548203 - Santo Antônio do Pinhal Sim
SP 3548500 - Santos Sim
SP 3548708 - São Bernardo do Campo Sim
SP 3548807 - São Caetano do Sul Sim
SP 3548906 - São Carlos Não
SP 3549102 - São João da Boa Vista Não
SP 3549409 - São Joaquim da Barra Sim
SP 3549706 - São José do Rio Pardo Sim
SP 3549805 - São José do Rio Preto Sim
SP 3549904 - São José dos Campos Sim
SP 3550308 - São Paulo Sim
SP 3550407 - São Pedro Sim
SP 3550605 - São Roque Sim
SP 3550704 - São Sebastião Sim
SP 3551009 - São Vicente Sim
SP 3551603 - Serra Negra Sim
SP 3551702 - Sertãozinho Sim
SP 3552106 - Socorro Sim
SP 3552205 - Sorocaba Sim
SP 3552403 - Sumaré Não
SP 3552502 - Suzano Sim
SP 3552809 - Taboão da Serra Não
SP 3553203 - Taiúva Sim
SP 3553708 - Taquaritinga Não
SP 3553807 - Taquarituba Sim
SP 3554003 - Tatuí Sim
SP 3554102 - Taubaté Sim
SP 3554508 - Tietê Sim
SP 3554805 - Tremembé Não
SP 3555000 - Tupã Sim
SP 3555406 - Ubatuba Não
SP 3556206 - Valinhos Não
SP 3556404 - Vargem Grande do Sul Não
SP 3556453 - Vargem Grande Paulista Sim
SP 3556503 - Várzea Paulista Sim
SP 3556701 - Vinhedo Não
SP 3557006 - Votorantim Não
SP 3557105 - Votuporanga Não
TO 1702109 - Araguaína Sim
TO 1705508 - Colinas do Tocantins Sim
TO 1705557 - Combinado Sim
TO 1709302 - Guaraí Sim
TO 1709500 - Gurupi Sim
TO 1713304 - Miranorte Sim
TO 1721000 - Palmas Sim
TO 1716109 - Paraíso do Tocantins Sim
TO 1718204 - Porto Nacional Sim

Consultar Status

Esse artigo tem como objetivo apresentar a forma com que busca as informações do lote de NFS-e.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/BuscarNotaFiscalServico

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
codLote texto * Código do Lote
Rps array [] * Números de RPS

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
DataRecebimento data 1 Data que foi recebido o lote
Lote numérico * Número do Lote das NFS-e
CodLote texto * Número do Lote do Brasil NF-e
Protocolo texto * Número do Lote das NFS-e
CodTipoAmbiente numérico 1 Tipo de Ambiente de Transmissão
1 - Produção;
2 - Homologação;
MunicipioEnvio texto 1 Nome do município de transmissão da NFS-e
StatusLote numérico 1 Status da transmissão do lote
1 - Lote processado;
2 - Aguardando processamento;
3 - Ocorreu um erro ao processar o lote;
4 - Ocorreu um erro ao analisar as informações do lote;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a 3
Notas[] -> Cancelada true ou false * Informa se a NFS-e encontra-se cancelada
Notas[] -> NumeroRPS numérico * Número do RPS
Notas[] -> DtEmissao data * Data da emissao da NFSe
Notas[] -> CpfCnpjPrestador texto * Cpf ou Cnpj do Prestador
Notas[] -> CpfCnpjTomador texto * Cpf ou Cnpj do Tomador
Notas[] -> NumeroNFSe texto * Número da NFS-e
Notas[] -> CodVerificacao texto * Código de verificação da NFS-e gerado pela prefeitura
Notas[] -> IdentificadorInterno texto * Identificador interno da nfs (enviado pela API)
Notas[] -> Status numérico * Status da NFS-e
1 - NFSe Emitida;
3 - Erro ao emitir;
Notas[] -> Erro texto * Descrição do erro caso a nota não for emitida
Notas[] -> Base64Xml texto * Dados xml da nfs, bytes em base64
Notas[] -> Base64Doc texto * Documento pdf da nfs, bytes em base64
Notas[] -> Valores -> BaseCalculo decimal * Base de cálculo
Notas[] -> Valores -> ValorLiquido decimal * Valor Líquido
Notas[] -> Valores -> ValorISS decimal * Valor do ISS
Notas[] -> Valores -> ValorISSRetido decimal * Valor do ISS Retido
Notas[] -> Valores -> ValorPIS decimal * Valor do PIS
Notas[] -> Valores -> ValorCOFINS decimal * Valor do COFINS
Notas[] -> Valores -> ValorCSLL decimal * Valor do CSLL
Notas[] -> Valores -> ValorIR decimal * Valor do IR
Notas[] -> Valores -> Aliquota decimal * Alíquota do IIS em %

Cancelamento

Esse artigo tem como objetivo apresentar a forma com que é efetuado o cancelamento de uma nota fiscal NFS-e.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/CancelNF

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
TipoAmbienteNFSe numérico * Ambiente de emissão da NFS-e (Padrão 1)
1 - Produção;
2 - Homologação;
TipoDocumento numérico * Tipo do documento fiscal (Padrão 0 - NF-e, NFC-e, MDF-e, CFe-SAT), sempre especificar 1 para NFS-e
0 - NF-e, NFC-e, MDF-e, CFe-SAT;
1 - NFS-e;
NumeroNFSe texto * Número da NFS-e a ser cancelada
CodCancelamentoNFSe numérico * Código do motivo de cancelamento da NFS-e (Padrão 1)
1 - Erro na emissão;
2 - Serviço não prestado;
3 - Duplicidade da nota;
9 - Outros;

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
DsMotivo texto * Descrição do status do evento emitido
DsEvento texto * Descrição do evento emitido
DsAmbiente texto * Descrição do ambiente em que foi emitido o evento
NuProtocolo texto * Número de protocolo do evento
CodStatusRespostaSefaz numerico * Código de status de resposta da SEFAZ
NumeroSequencial numerico * Número sequencial do evento
Status numerico 1 Status do evento
1 - Evento Processado;
2 - Aguardando Processamento do Evento;
3 - Ocorreu um erro ao processar o evento;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a 3
{ "DsMotivo": "", "DsEvento": "CANCELAMENTO", "DsAmbiente": "Produção", "NuProtocolo": "", "NumeroSequencial": 0, "CodStatusRespostaSefaz": 0, "Status": 1, "Error": "" }

Nota Fiscal de Energia - 6, Comunicação - 21 e TeleComunicação - 22

Esta seção abrange os métodos específicos para a emissão de Nota Fiscal modelos (6, 21 e 22). Aqui, você encontrará descrições detalhadas de como implementar e usar corretamente esses métodos em sua integração, garantindo a emissão correta conforme os requisitos legais e técnicos.

As notas dos modelos 06, 21 e 22 são indicadas para prestadores de todo o país, desde que a atividade da empresa se encaixe em um ou mais dos serviços classificados em comunicação, telecomunicação ou fornecimento de energia elétrica.

Os 3 modelos se dividem da seguinte forma:

Modelo 06 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica: É a nota utilizada para empresas distribuidoras de energia elétrica.

Modelo 21 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação: É a nota utilizada pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação, tais como provedores de internet, rádio, TV, transmissão de anúncios, etc.

Modelo 22 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação: É a nota utilizada pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, tais como telefonia fixa ou móvel, Voip, etc.

Existem duas formas de envio para notas fiscais de energia, comunicação e telecomunicação. A primeira é o envio individual, permitindo a integração para envio ao longo do período, com a possibilidade de gerar o arquivo magnético ao final, a partir da data especificada. A segunda opção é o envio em lote, no qual todas as notas são transmitidas de uma só vez.

Transmissão

O método de transmissão valida as informações e as armazena para futura geração de arquivo magnético.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/EnviarNFEnerCom

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
modeloDocumento numérico * Modelo do Documento
6 - Energia elétrica;
21 - Comunicação;
22 - Telecomunicação;
tipoAmbiente numérico * Tipo de ambiente (Somente no envio individual)
1 - Produção;
2 - Homologação;
identificadorInterno texto * Código de controle interno unico da venda. Evita duplicidades, caso configurado.
serie texto * Série da nota fiscal. Quando não informado é controlado pelo Painel
numero numérico * Número da nota fiscal. Quando não informado é controlado pelo Painel
situacao numérico 1 Situação do documento (Padrão 4)
1 - documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
2 - documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
3 - documento fiscal complementar;
4 - demais casos;
valorTotalFatura decimal * Valor total da fatura comercial
dataEmissao DateTime * Data de emissão do documento
comunicao -> tipoUtilizacao numérico * Tipo de Utilização
1 - Telefonia;
2 - Comunicação de dados;
3 - TV por assinatura;
4 - Provimento de acesso à internet;
5 - Multimídia;
6 - Outros;
comunicao -> tipoAssinante numérico * Tipo de Assinante
1 - Comercial/Industrial;
2 - Poder público;
3 - Residencial/Pessoa física;
4 - Público;
5 - Semi-público;
6 - Outros;
energia -> classeConsumo numérico * Código Classe de Consumo
1 - Comercial;
2 - Consumo próprio;
3 - Iluminação pública;
4 - Industrial;
5 - Poder público;
6 - Residencial;
7 - Rural;
8 - Serviço Público;
energia -> subClasseConsumo numérico * Código da subclasse de consumo de energia elétrica.
1 - Residencial;
2 - Residencial baixa renda;
3 - Residencial baixa renda indígena;
4 - Residencial baixa renda quilombola;
5 - Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social;
6 - Residencial baixa renda multifamiliar;
7 - Comercial;
8 - Serviços de transporte, exceto tração elétrica;
9 - Serviços de comunicação e telecomunicação;
10 - Associação e entidades filantrópicas;
11 - Templos religiosos;
12 - Administração condominial: iluminação e instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações;
13 - Iluminação em rodovias: solicitada por quem detenha concessão ou autorização para administração em rodovias;
14 - Semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, solicitados por quem detenha concessão ou autorização para controle de trânsito;
15 - Outros serviços e outras atividades da classe comercial;
16 - Agropecuária rural;
17 - Agropecuária urbana;
18 - Residencial rural;
19 - Cooperativa de eletrificação rural;
20 - Agroindustrial;
21 - Serviço público de irrigação rural;
22 - Escola agrotécnica;
23 - Aquicultura;
24 - Poder público Federal;
25 - Poder Público Estadual ou Distrital;
26 - Poder público Municipal;
27 - Tração Elétrica;
28 - Água esgoto ou saneamento;
99 - Outros;
energia -> grupoTensao numérico * Código do grupo de tensão
1 - A1 - Alta tensão (230kV ou mais);
2 - A2 - Alta tensão (88 a 138kV);
3 - A3 - Alta tensão (69kV);
4 - A3a - Alta tensão (30kV a 44kV);
5 - A4 - Alta tensão (2,3kV a 25kV);
6 - AS - Alta tensão subterrâneo;
7 - B1 - Residencial;
8 - B1 - Residencial baixa renda;
9 - B2 - Rural;
10 - B2 - Cooperativa de eletrificação rural;
11 - B2 - Serviço público de irrigação;
12 - B3 - Demais classes;
13 - B4a - Iluminação pública - rede de distribuição;
14 - B4b - Iluminação pública - bulbo de lâmpada;
energia -> tarifaAplicada decimal * Tarifa aplicada
energia -> dataLeituraAnterior DateTime * Data de leitura anterior
energia -> dataLeituraAtual DateTime * Data de leitura atual
destinatario -> codigo texto * Código interno que identifica o destinatário
destinatario -> cpfCnpj texto * CFP ou CNPJ
destinatario -> ie texto * Inscrição Estadual
destinatario -> razaoSocial texto * Razão Social
destinatario -> endereco -> cep texto * CEP do local
destinatario -> endereco -> logradouro texto * Descrição do Logradouro
destinatario -> endereco -> complemento texto * Complemento do endereço
destinatario -> endereco -> numero texto * Número da residência
destinatario -> endereco -> bairro texto * Descrição do Bairro
destinatario -> endereco -> codMunicipio texto * Código do município de acordo com a tabela IBGE
destinatario -> endereco -> municipio texto * Descrição do município
destinatario -> endereco -> uf texto * Unidade federativa, Exemplos: MG, SP, RJ
destinatario -> endereco -> codPais numérico 1058 Código do país. Padrão: 1058 (Brasil)
destinatario -> endereco -> pais texto BRASIL Descrição do País. Padrão: Brasil
produtos[] -> codigo texto * Código interno que identifica item
produtos[] -> descricao texto * Descrição do item
produtos[] -> codClassificacao texto * Código de classificação do serviço
produtos[] -> cfop numérico * Código CFOP
produtos[] -> unidadeMedida texto * Unidade de Medida
produtos[] -> quantidade decimal * Quantidade de itens
produtos[] -> valor decimal * Valor unitário do item
produtos[] -> desconto decimal * Desconto total aplicado no item
produtos[] -> outrasDespesas decimal * Acréscimos e Despesas Acessórias
produtos[] -> aliqIcms decimal * Alíquota de Icms
produtos[] -> aliqPis decimal * Alíquota de PIS
produtos[] -> aliqCofins decimal * Alíquota de Cofins
produtos[] -> codTributacao texto * Código do grupo tributário cadastrado no Painel, para automação de impostos
{ "modeloDocumento": 21, "tipoAmbiente": 2, "identificadorInterno": "123456", "serie": "SER", "numero": 1, "situacao": 4, "valorTotalFatura": 0, "dataEmissao": "2025-02-26T00:00:00", "comunicao": { "tipoUtilizacao": 1, "tipoAssinante": 1 }, "destinatario": { "codigo": "5522", "cpfCnpj": "000.000.000-84", "ie": "", "razaoSocial": "Teste", "endereco": { "cep": "29020300", "logradouro": "Avenida Alexandre Buaiz", "complemento": "", "numero": "100", "bairro": "Ilha do Principe", "codMunicipio": "3205309", "municipio": "Vitória", "uf": "ES", "codPais": 1058, "pais": "BRASIL" } }, "produtos": [ { "codigo": "123456", "descricao": "Provedor de Internet", "codClassificacao": "0102", "cfop": 0, "unidadeMedida": "UND", "quantidade": 1.0000, "valor": 15.00, "desconto": 0.00, "outrasDespesas": 0.00, "aliqIcms": 18.00, "aliqPis": 0.00, "aliqCofins": 0.00 }, { "codigo": "123456", "descricao": "Provedor de Internet", "codTributacao": "as2d54aswq23", "unidadeMedida": "UND", "quantidade": 3.0000, "valor": 10.00, "desconto": 0.00, "outrasDespesas": 0.00 } ] }

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
status true ou false 1 Status do Lançamento
erros Lista(objeto) * Lista de erros contendo informações detalhadas
erros[] -> codigo texto * Código do erro
erros[] -> descricao texto * Descrição do erro
erros[] -> correcao texto * Sugestão de correção para o erro
avisos Lista(texto) * Lista de avisos (mensagens de alerta)
{ "status": false, "erros": [ { "codigo": "ERR001", "descricao": "Campo 'nome' é obrigatório.", "correcao": "Por favor, preencha o campo 'nome'." }, { "codigo": "ERR002", "descricao": "Formato de data inválido.", "correcao": "Utilize o formato 'YYYY-MM-DD' para datas." } ], "avisos": [ "O campo 'telefone' não foi preenchido, mas não é obrigatório.", "O valor do campo 'idade' está próximo do limite mínimo recomendado." ] }

Obter Arquivo de Lote

Esse artigo tem como objetivo apresentar a forma com que gera e retorna arquivo de transmissão.

A validação e transmissão do arquivo é feito no validador externo ao sistema.

Para realizar o download do validador clique aqui.

Esse endpoint retona umm arquivo .zip em base64

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/fiscal/ObterArquivoNFEnerCom

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
tipoGeracao numérico 1 Tipo de geração de arquivo
1 - Gera o arquivo a partir das notas enviadas no período informado;
2 - Gera o arquivo a partir da lista de notas;
tipoAmbiente numérico * Tipo de ambiente
1 - Produção;
2 - Homologação;
mes numérico * Mês de emissão das notas
ano numérico * Ano de emissão das notas
notas Lista(Objeto) * Notas Fiscais de Energia, Comunicação e Telecomunicações
{ "tipoGeracao": 1, "tipoAmbiente": 2, "mes": 10, "ano": 2023, "notas": [] }

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
status true ou false 1 Status de geração do arquivo
base64Zip base64 (Texto) 1 Base64 contendo o arquivo em zip
erros Lista(objeto) * Lista de erros contendo informações detalhadas
erros[] -> codigo texto * Código do erro
erros[] -> descricao texto * Descrição do erro
erros[] -> correcao texto * Sugestão de correção para o erro
avisos Lista(texto) * Lista de avisos (mensagens de alerta)
{ "status": false, "base64Zip": "UEsDBBQAAAAIAOh3SVZ...", "erros": [ { "codigo": "ERR001", "descricao": "Falha ao validar o campo 'dataEmissao'.", "correcao": "Verifique se a data está no formato 'YYYY-MM-DD'." }, { "codigo": "ERR002", "descricao": "Campo 'valorTotal' não pode ser negativo.", "correcao": "Insira um valor positivo para o campo 'valorTotal'." } ], "avisos": [ "O campo 'emitente' não foi preenchido, mas não é obrigatório.", "O arquivo gerado contém mais de 100 notas fiscais." ] }

Empresa

Aqui, nós abordaremos os principais métodos disponíveis que determina configurações cruciais para o uso dos serviços.

Cada empresa possui informações individuais que podem ser alteradas tanto pelo painel quanto pelo web-service, cada informação possui finalidade especifica para um ou mais serviços e a mesma é de total responsabilidade do usuário

Para o uso dos métodos dessa sessão é nescessário adicionar o cabeçalho (HTTP headers) na solicitação "UserToken".

-H "UserToken: token_usuario"
-H "Token: token_empresa" (Obrigatório nos métodos Editar, Alterar Cerificado, Verificar Certificado)
-H "Content-Type: application/json"

Adicionar ou Editar uma Empresa

Este método permite adicionar uma nova empresa ao painel, para que seja possível utilizar os serviços disponíveis.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/empresa/AdicionarEmpresa

Este método permite editar uma empresa.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/empresa/EditarEmpresa

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
CNPJ texto 14 ou 11 CNPJ ou CPF
NmFantasia texto * Nome fantazia
RzSocial texto * Razão social
TipoEmpresa numérico 1 Classificação
1 - Matriz;
2 - Filial;
IE texto * Inscrição estadual
IM texto * Inscrição municipal
CRT numérico * Código do regime tributário
1 - Simples Nacional;
2 - Simples Nacional - Exesso Sublimite;
3 - Lucro Presumido (Regime Normal);
4 - Lucro Real (Regime Normal);
CNAE texto * Classificação Nacional de Atividades Econômicas
IdentificadorCSC texto * Identificado do código de segurança do contribuinte (NFC-e)
CodigoCSC texto * Código de segurança do contribuinte (NFC-e)
Site texto * Exemplo: www.brasilnfe.com.br
CodGrupo numérico * Código do grupo
Endereco -> Cep texto * CEP do local
Endereco -> Logradouro texto * Descrição do Logradouro
Endereco -> Complemento texto * Complemento do endereço
Endereco -> Numero texto * Número da residencia
Endereco -> Bairro texto * Descrição do Bairro
Endereco -> CodMunicipio texto * Código do município de acordo com a tabela IBGE
Endereco -> Municipio texto * Descrição do município
Endereco -> Uf texto * Unidade federativa, Exemplos: MG, SP, RJ
Endereco -> CodPais numérico * Código do país. Padrão: 1058 (Brasil)
Endereco -> Pais texto * Descrição do País. Padrão: Brasil
Contato -> Telefone texto * Telefone da empresa
Contato -> Email texto * Email da empresa
Configuração -> NFe -> CodTipoAmbiente numérico 1 Código Tipo Ambiente Emissão NF-e. Padrão: 1
1 - Produção;
2 - Homologação;
Configuração -> NFe -> ControleNumeracaoInterno Verdadeiro ou Falso 1 Controle de série e numeração interno?
Verdadeiro - A série e numeração e controlado pelo BrasilNFe;
Falso - A série e númeração e obrigatóriamente enviada pela API;
Configuração -> NFCe -> CodTipoAmbiente numérico 1 Código Tipo Ambiente Emissão NFC-e. Padrão: 1
1 - Produção;
2 - Homologação;
Configuração -> NFCe -> ControleNumeracaoInterno Verdadeiro ou Falso 1 Controle de série e numeração interno?
Verdadeiro - A série e numeração e controlado pelo BrasilNFe;
Falso - A série e númeração e obrigatóriamente enviada pela API;
Configuração -> NFSe -> CodTipoAmbiente numérico 1 Código Tipo Ambiente Emissão NFS-e. Padrão: 1
1 - Produção;
2 - Homologação;
Configuração -> NFSe -> TokenProcurador texto * Token da empresa que possui a procuração para emissão de notas
Configuração -> NFSe -> LoginWebService texto * Login para municípios que utilizam login/senha para autenticação no webservice
Configuração -> NFSe -> SenhaWebService texto * Senha para municípios que utilizam login/senha para autenticação no webservice
Configuração -> NFSe -> ControleNumeracaoInterno Verdadeiro ou Falso 1 Controle de série e numeração interno?
Verdadeiro - A série e numeração e controlado pelo BrasilNFe;
Falso - A série e númeração e obrigatóriamente enviada pela API;
Configuração -> Servicos -> MDFeCTe Verdadeiro ou Falso 1 Ativa ou desativa o serviço de MDF-e e CT-e (A modificação dessa informação interfere no valor a ser cobrado)?
Verdadeiro - Serviço ativado;
Falso - Serviço desativado;
Configuração -> Servicos -> NFeNFCe Verdadeiro ou Falso 1 Ativa ou desativa o serviço de NF-e e NFC-e (A modificação dessa informação interfere no valor a ser cobrado)?
Verdadeiro - Serviço ativado;
Falso - Serviço desativado;
Configuração -> Servicos -> NFSe Verdadeiro ou Falso 1 Ativa ou desativa o serviço de NFS-e (A modificação dessa informação interfere no valor a ser cobrado)?
Verdadeiro - Serviço ativado;
Falso - Serviço desativado;
Configuração -> Servicos -> Sped Verdadeiro ou Falso 1 Ativa ou desativa o serviço de SPED (A modificação dessa informação interfere no valor a ser cobrado)?
Verdadeiro - Serviço ativado;
Falso - Serviço desativado;
Configuração -> Servicos -> Sintegra Verdadeiro ou Falso 1 Ativa ou desativa o serviço de Sintegra (A modificação dessa informação interfere no valor a ser cobrado)?
Verdadeiro - Serviço ativado;
Falso - Serviço desativado;
Configuração -> Servicos -> CFeSat Verdadeiro ou Falso 1 Ativa ou desativa o serviço de CF-e SAT (A modificação dessa informação interfere no valor a ser cobrado)?
Verdadeiro - Serviço ativado;
Falso - Serviço desativado;

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
token texto 1 Token da empresa que foi adicionada ou editada
status Verdadeiro ou Falso 1 Status da operação de adição ou edição de empresa
Verdadeiro - empresa adicionada/editada com sucesso;
Falso - empresa não foi adicionada/editada;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a false

Validações

Código Descrição
7001 CNPJ da empresa é inválido.
7002 Não foi informado os dados de endereço.
7003 Não foi informado o CEP da empresa.
7004 O CEP informado é inválido, o mesmo deve conter 8 dígitos.
7005 Não foi informado o logradouro da empresa.
7006 Não foi informado o bairro da empresa.
7007 O código do município do endereço da empresa é inválido, o mesmo deve conter 7 dígitos.
7008 O endereço de e-mail informado é inválido!

Buscar Empresa ou Buscar Todas Empresas

Este método permite buscar os dados de uma empresa cadastrada.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/empresa/BuscarEmpresa

Este método permite buscar os dados de todas as empresas cadastradas no usuário.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/empresa/BuscarTodasEmpresas

JSON Retorno

Esses metodos retorna o mesmo objeto JSON utilizado para adicionar uma empresa e pode ser visualizado clicando AQUI.

O método de buscar todas empresas retorna as mesmas informações do método de buscar uma empresa, porém, retorna um array com todas as empresas cadastradas.

Alterar Certificado

Esse método permite alterar o certificado digital de uma empresa, o certificado digital deve ser atualizado sempre que o mesmo expirar, caso contrário métodos de emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e (em alguns municípios) não irão funcionar.

O certificado digital enviado é do tipo A1, é um arquivo com extensão .pfx ou .p12. Lembrando que o mesmo deve ser enviado em base64.

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/empresa/AlterarCertificado

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
Senha texto * Senha do certificado digital
Base64File texto * Base64 contendo o arquivo PDF ou XML

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
Expirado Verdadeiro ou Falso * Situação do certificado digital
Verdadeiro - expirado;
Falso - não esta expirado;
DtExpiracao data * Data que o certificado expira
status Verdadeiro ou Falso * Status da solicitação de alteração
Verdadeiro - certificado alterado com sucesso;
Falso - não foi possível alterar o certificado;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a false

Validações

Código Descrição
8050 Não foi possível salvar as informações do certificado digital.
8051 CNPJ do certificado digital (...) diferente do CNPJ cadastrado!
8052 O certificado digital informado venceu em ...!
8053 Ocorreu um erro ao analisar o arquivo, certifique-se que senha está correta!

Verificar Certificado

Esse método permite verificar se o certificado digital cadastrado está expirado ou não.

Caso a propriedade "Interno" for igual a "false" deve ser enviado um certificado digital do tipo A1, é um arquivo com extensão .pfx ou .p12. Lembrando que o mesmo deve ser enviado em base64 na propriedade "Base64File".

POST: https://api.brasilnfe.com.br/services/empresa/VerifyCertificate

JSON Envio

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
Senha texto * Senha do certificado digital
Base64File texto * Base64 contendo o arquivo PDF ou XML
Interno Verdadeiro ou Falso * Forma de verificação do certificado. Padrão: Falso
Verdadeiro - Vai verificar o certificado digital atual cadastrado na empresa;
Falso - Vai verificar o certificado digital enviado na propriedade Base64File;

JSON Retorno

Parâmetro Tipo Tamanho Descrição
Expirado Verdadeiro ou Falso * Situação do certificado digital

Verdadeiro - expirado;
Falso - não esta expirado;
DtExpiracao data * Data que o certificado expira
status Verdadeiro ou Falso * Status da analise

Verdadeiro - certificado analisado com sucesso;
Falso - não foi possível analisar o certificado;
Error texto * Descrição do erro, caso o status retornado for igual a false

Validações

Código Descrição
8060 Erro ao ler certificado digital!