# Regimes Especiais e Responsável Técnico

Avulsa, drawback, RECOPI, escritório contábil, regime especial e responsável técnico (CSRT).

### 354 - Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

Foi enviado o grupo `vTotTrib`/`devolução de tributos` em NF-e que não tem `finNFe = 4`.

**Como resolver.** Grupo de devolução só vale em NF-e com `finNFe = 4` (devolução).

### 359 - NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho

Venda a Órgão Público sem `infCpl` ou `infNFe` informando a Nota de Empenho.

**Como resolver.** Em vendas para órgão público (`indPres = 0` para fora do estabelecimento, etc.), informe a Nota de Empenho conforme o manual.

### 375 - NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e

Foi referenciado um Cupom Fiscal (`refECF`) em NF-e cuja referência aponta para uma NFC-e (`refNFe` modelo 65). Lançamento conflitante.

**Como resolver.** Para referenciar NFC-e, use só `refNFe`. Para referenciar Cupom ECF, use `refECF`. Não misture.

### 403 - O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco

Foi enviado o grupo `Avulsa` em NF-e que não é Avulsa pelo Fisco.

**Como resolver.** Remova o grupo `Avulsa`. Ele só é preenchido por agentes do Fisco emitindo nota avulsa.

### 409 - Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

O cabeçalho SOAP veio sem `cUF` em `nfeCabecMsg`.

**Como resolver.** Inclua `<cUF>` no cabeçalho SOAP, com o código IBGE da UF (2 dígitos).

### 450 - Modelo da NF-e diferente de 55

O `mod` (modelo) informado é diferente de 55 (NF-e). NFC-e usa o serviço próprio.

**Como resolver.** Use `mod = 55` em NF-e. Para NFC-e, use modelo 65 e o web service específico.

### 451 - Processo de emissão informado inválido

O `procEmi` informado não está na tabela: 0=Aplicativo do contribuinte, 1=Avulsa Fisco, 2=Avulsa contribuinte, 3=Aplicativo SEFAZ.

**Como resolver.** Use 0 (padrão para emissão por sistema próprio).

### 465 - Número de Controle da FCI inexistente

O número de controle da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) informado em `nFCI` não existe na base da SEFAZ.

**Como resolver.** Cadastre a FCI no portal SEFAZ e use o `nFCI` retornado. Cheque também se a FCI está vigente.

### 486 - Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal

Em UFs que exigem identificação de Escritório Contábil (ex.: SP), o grupo `infRespTec`/`autXML` não foi preenchido.

**Como resolver.** Inclua `autXML` com o CNPJ do escritório contábil na nota.

### 487 - Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ

O CNPJ do escritório contábil informado não está cadastrado na SEFAZ.

**Como resolver.** Confirme o cadastro do escritório na SEFAZ estadual.

### 589 - Número do NSU informado superior ao maior NSU da base de dados da SEFAZ

Em consulta DFe (distribuição), o `NSU` informado é maior que o último NSU disponível.

**Como resolver.** Use o último NSU recebido como ponto de partida. Não invente NSUs futuros.

### 594 - O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido

O `nSeqEvento` é maior que o permitido (geralmente 1 a 20 para a maioria dos eventos).

**Como resolver.** Para CCe, são até 20 sequências. Após o limite, não há mais correções.

### 628 - Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ

O `vNF` está acima do valor limite estabelecido pela UF (geralmente R$ 999.999.999,99).

**Como resolver.** Para vendas de altíssimo valor, divida em mais de uma NF-e ou consulte tratamento especial na SEFAZ.

### 701 - Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal)

NF-e de lançamento relativo a Cupom Fiscal sem `refECF` informado.

**Como resolver.** Em lançamentos consolidados de cupom, preencha `refECF` com `mod`, `nECF` e `nCOO` do cupom.

### 769 - Obrigatório o preenchimento da Quantidade tributada retida anteriormente [nItem:999]

Em itens com retenção anterior (CST 60/70), é obrigatório informar a quantidade tributada retida.

**Como resolver.** Preencha `qBCMonoRet` no grupo de ICMS quando o CST exige.

Ver também: [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 844 - Código de Item da Lista de Serviços Inexistente

O `cServ` (código de item da Lista de Serviços LC 116) não existe na tabela.

**Como resolver.** Use código da Lista de Serviços vigente (LC 116/2003 e atualizações).

### 924 - Informado Cupom Fiscal referenciado

Foi referenciado Cupom Fiscal em operação que não admite (NFC-e, exportação etc.).

**Como resolver.** Cheque se a operação aceita `refECF`. Em geral é só em NF-e de venda interna a contribuinte.

### 927 - Número do item fora da ordem sequencial

Os itens da NF-e estão fora da ordem sequencial em `nItem`.

**Como resolver.** Numere os itens em ordem (`nItem = 1, 2, 3, ...`), sem pular números.

### 941 - Número do Regime especial inválido

O número do Regime Especial informado é inválido (formato).

**Como resolver.** Confira o número junto à SEFAZ que concedeu o regime especial.

### 972 - Obrigatória as informações do responsável técnico

Em UFs que exigem (CE, MT, MS, PE, RS, SP entre outras), faltou o grupo `infRespTec` (responsável técnico).

**Como resolver.** Preencha `CNPJ`, `xContato`, `email` e `fone` do responsável técnico no grupo `infRespTec`.

### 973 - CNPJ do responsável técnico inválido

O CNPJ do responsável técnico tem DV inválido.

**Como resolver.** Confira o CNPJ no grupo `infRespTec`.

### 974 - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

O CNPJ do responsável técnico não bate com o cadastro na SEFAZ (responsável técnico precisa ser cadastrado previamente).

**Como resolver.** Cadastre o CNPJ como Responsável Técnico no portal da SEFAZ. Após cadastro, use o mesmo CNPJ na nota.

### 975 - Rejeiçãp: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do hash do CSRT

Faltam `idCSRT` e `hashCSRT` (Código de Segurança do Responsável Técnico) no grupo `infRespTec`.

**Como resolver.** Em UFs que exigem CSRT, gere o hash com SHA-1 da chave + CSRT cadastrado e preencha `idCSRT` (1 ou 2) + `hashCSRT` (28 caracteres em base64).
