# Outros Tributos (IPI, PIS, COFINS, II, ISS)

IPI, PIS, COFINS, Imposto de Importação, ISSQN e tributos aproximados (IBPT).

### 287 - Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente

O `cMunFG` (município do fato gerador do ISSQN) não consta na tabela do IBGE/SEFAZ.

**Como resolver.** Use o código IBGE de 7 dígitos do município que comporta o serviço prestado. Consulte a tabela na NT vigente.

### 387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

O `cEnq` (código de enquadramento legal do IPI) está fora da tabela vigente.

**Como resolver.** Use um dos códigos da tabela 4.4.2 da nota técnica (ex.: 999 para tributação normal). Cheque a NT mais recente.

Ver também: [IPI / CST](/conceitos-fiscais/ipi-cst).


### 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legaldo IPI

A combinação `CST do IPI × cEnq` é inválida. Cada CST aceita apenas um subconjunto de enquadramentos.

**Como resolver.** Cruze a tabela 4.4.2 (cEnq) com o CST informado. Para CST 50/99, por exemplo, `cEnq = 999`.

Ver também: [IPI / CST](/conceitos-fiscais/ipi-cst).


### 389 - Código Município ISSQN inexistente

O `cMun` informado para o ISSQN não existe na tabela IBGE.

**Como resolver.** Confira o código IBGE de 7 dígitos. Em sistemas que separam UF + município, certifique-se de concatenar corretamente.

### 597 - CFOP de Importação e não informado dados de IPI

CFOP indica importação (3xxx) mas o item não traz o grupo `IPI`. A SEFAZ exige IPI calculado em operações de importação.

**Como resolver.** Preencha o grupo IPI no item importado, mesmo que com CST/`cEnq` indicando isenção/não tributação.

Ver também: [IPI / CST](/conceitos-fiscais/ipi-cst) · [CFOP](/conceitos-fiscais/cfop-derivacoes).


### 599 - CFOP de Importação e não informado dados de II

CFOP é de importação, porém o grupo de Imposto de Importação (`II`) não foi enviado no item.

**Como resolver.** Em itens com CFOP 3xxx, preencha o grupo `II` com `vBC`, `vDespAdu`, `vII` e `vIOF` (mínimo zero).

Ver também: [CFOP](/conceitos-fiscais/cfop-derivacoes).


### 739 - Código de País do ISSQN Inexistente

O `cPais` informado no grupo do ISSQN não consta na tabela BACEN.

**Como resolver.** Use o código BACEN de país (4 dígitos). Brasil é 1058. Consulte a tabela oficial.