# ICMS, ICMS-ST, FCP e DIFAL

Cálculo de ICMS, substituição tributária, Fundo de Combate à Pobreza, partilha interestadual e desoneração.

### 211 - IE do substituto inválida

A IE do substituto tributário (`IEST`) tem dígito verificador inválido ou não existe no Sintegra.

**Como resolver.** Confirme se o emitente é mesmo substituto e tem inscrição na UF de destino. Caso não tenha IEST, omita o campo.

Ver também: [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 270 - Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente

O `cMunFG` (município do fato gerador do ICMS) não consta na tabela IBGE.

**Como resolver.** Use o código IBGE de 7 dígitos do município que gera o fato gerador do ICMS.

### 347 - Informada IE do substituto tributário em operação com Exterior

Em operação com exterior, foi informada IE de substituto tributário. ICMS-ST não se aplica em exportação/importação.

**Como resolver.** Em CFOPs 3.xxx/7.xxx, omita `IEST`.

Ver também: [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 351 - Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

Em CST 51 (Diferimento), o `vICMSOp` informado difere de `vBC × pICMS`.

**Como resolver.** Recalcule `vICMSOp = vBC × pICMS`. A Brasil NFe calcula automaticamente quando os campos estão consistentes.

### 352 - Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento

Em CST 51, o `vICMSDif` informado difere de `vICMSOp × pDif / 100`.

**Como resolver.** Recalcule o ICMS Diferido com base na alíquota de diferimento (`pDif`).

### 353 - Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido

Em CST 51, o `vICMS` final difere de `vICMSOp - vICMSDif`.

**Como resolver.** O ICMS efetivo deve ser igual ao ICMS da operação menos o ICMS diferido. Recalcule.

### 363 - IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário

A IE do substituto tributário é igual à IE do emitente ou do destinatário.

**Como resolver.** O substituto deve ser uma terceira parte. Cheque o cadastro do substituto na UF.

Ver também: [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 417 - Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

O total do ICMS na nota está acima do limite permitido pela UF (R$ 999.999.999,99).

**Como resolver.** Confira valores. Para operações de altíssimo valor, divida em mais de uma NF-e.

### 418 - Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

O total do ICMS-ST na nota está acima do limite permitido pela UF.

**Como resolver.** Confira `vST`. Operações muito altas costumam exigir negociação especial com a SEFAZ.

Ver também: [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 508 - CST incompatível na operação com Não Contribuinte

O CST do ICMS é incompatível com operação a Não Contribuinte. Ex.: CST 60 (substituição já recolhida) em venda direta a consumidor.

**Como resolver.** Em operação a Não Contribuinte (`indIE = 9`), use CSTs apropriados (00, 20, 40, 90 etc.).

Ver também: [CSOSN vs CST](/conceitos-fiscais/csosn-vs-cst).


### 521 - Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS

Operação Interna (`idDest = 1`) com UF do emitente diferente da UF do destinatário contribuinte.

**Como resolver.** Operação interna requer mesma UF. Para UFs diferentes, use `idDest = 2` (interestadual).

### 527 - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

CFOP de exportação (7.xxx) com informações de ICMS incompatíveis (ex.: CST tributado em vez de imune).

**Como resolver.** Em exportação, use CST 41 (não tributada) ou 50 (suspensão), conforme o caso.

### 528 - Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

O `vICMS` informado difere de `vBC × pICMS`. Diferença de centavos pode ocorrer por arredondamento errado.

**Como resolver.** Recalcule `vICMS = round(vBC × pICMS / 100, 2)`. Use arredondamento financeiro (HALF_EVEN ou HALF_UP).

### 529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

CST do ICMS é incompatível com destinatário Contribuinte Isento de IE.

**Como resolver.** Para isentos, escolha CSTs compatíveis. Confira a tabela de CSTs aceitos por `IndicadorIe = 2`.

### 530 - Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal

Item com tributação ISSQN, mas a Inscrição Municipal do emitente não foi informada.

**Como resolver.** Preencha `IM` no emitente quando houver itens com ISS.

### 531 - 528: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

Variação do erro 528 com mesma origem: divergência entre `vICMS` informado e calculado.

**Como resolver.** Recalcule `vICMS = vBC × pICMS / 100` com arredondamento correto.

### 546 - NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvida

NF-e de devolução com `vICMS` superior ao da NF-e original.

**Como resolver.** Em devolução, o ICMS devolvido não pode ser maior que o ICMS da nota original. Use o valor proporcional aos itens devolvidos.

### 590 - Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

Emitente do Simples Nacional (CRT 1 ou 2) usou CST de ICMS. Simples usa CSOSN.

**Como resolver.** Para CRT 1 (Simples) e CRT 2 (Simples + sublimite), use CSOSN (códigos de 3 dígitos: 101, 102, 500 etc.).

Ver também: [Regimes tributários](/conceitos-fiscais/regimes-tributarios) · [CSOSN vs CST](/conceitos-fiscais/csosn-vs-cst).


### 591 - Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

Emitente do Regime Normal (CRT 3) usou CSOSN. Regime Normal usa CST.

**Como resolver.** Para CRT 3, use CST de 2 dígitos (00, 20, 40 etc.).

Ver também: [Regimes tributários](/conceitos-fiscais/regimes-tributarios) · [CSOSN vs CST](/conceitos-fiscais/csosn-vs-cst).


### 592 - A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS

A NF-e não tem nenhum item com ICMS - todos são ISS, IPI ou imunes. NF-e modelo 55 precisa ter ao menos um item de mercadoria.

**Como resolver.** Avalie se a operação é mesmo NF-e (modelo 55) ou se deveria ser NFS-e (serviço puro).

### 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

CSOSN incompatível com destinatário Não Contribuinte. Ex.: CSOSN 201 (com ICMS-ST) em venda a Não Contribuinte.

**Como resolver.** Para Não Contribuinte, use CSOSNs adequados (102, 103, 400, 900).

Ver também: [CSOSN vs CST](/conceitos-fiscais/csosn-vs-cst).


### 627 - O valor do ICMS desonerado deve ser informado

Quando há `vICMSDeson`, é obrigatório informar `motDesICMS` (motivo da desoneração).

**Como resolver.** Preencha `motDesICMS` (códigos 3-12 dependendo do CST/CSOSN).

### 663 - Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

Operação interestadual com produtos importados (Origem 1, 2, 3, 5, 6, 8) deve ter alíquota de 4% (Resolução SF 13/2012). Foi informada alíquota maior.

**Como resolver.** Use `pICMS = 4` em saída interestadual de produto importado/com conteúdo de importação.

### 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

A alíquota de ICMS interestadual informada é superior à máxima prevista para a operação.

**Como resolver.** Use as alíquotas oficiais: 7% (S/SE para N/NE/CO/ES) ou 12% (demais), ou 4% (importados Res. SF 13).

### 694 - 

Erro genérico relacionado a ICMS (sem mensagem específica).

**Como resolver.** Verifique a mensagem `xMotivo` retornada. Em geral indica divergência em alguma alíquota ou base de cálculo.

### 695 - Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino

Foi informado o grupo de partilha de ICMS (`ICMSUFDest`) em operação que não exige (ex.: destinatário contribuinte ou mesma UF).

**Como resolver.** Só informe `ICMSUFDest` em operação interestadual a consumidor final não contribuinte. A Brasil NFe calcula automaticamente quando aplicável.

Ver também: [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal) · [Partilha EC 87/2015](/conceitos-fiscais/partilha-ec87).


### 696 - Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

Operação com Não Contribuinte (`indIE = 9`) precisa estar marcada como consumidor final.

**Como resolver.** Em vendas a Não Contribuinte, defina `indFinal = 1`.

### 697 - Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto

Alíquota interestadual incompatível com a origem (NCM/CST).

**Como resolver.** Use 4% para produtos importados (origens 1/2/3/5/6/8 + Res. SF 13). Demais casos: 7% ou 12%.

### 698 - Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação

Alíquota interestadual incompatível com o par UF origem × UF destino.

**Como resolver.** S/SE para N/NE/CO/ES → 7%. Demais → 12%. Importados → 4%.

### 699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

O `pICMSInter` da partilha não bate com o previsto para o ano da `dhEmi`.

**Como resolver.** Use a alíquota interestadual oficial para a operação. A Brasil NFe preenche automaticamente.

Ver também: [Partilha EC 87/2015](/conceitos-fiscais/partilha-ec87).


### 790 - Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS

Operação com Exterior, mas o destinatário foi marcado como Contribuinte de ICMS.

**Como resolver.** Em exportação, o destinatário é estrangeiro - sem IE. Use `indIE = 9` ou omita IE.

### 793 - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado

O `vFCPUFDest` informado difere de `vBCFCPUFDest × pFCPUFDest`.

**Como resolver.** Recalcule o FCP. A Brasil NFe calcula automaticamente em operações DIFAL.

Ver também: [FCP](/conceitos-fiscais/fcp) · [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal).


### 798 - Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos itens

Total de FCP da UF de destino (`vFCPUFDest`) na nota difere do somatório dos itens.

**Como resolver.** Recalcule o total. Em geral, deixe a API calcular para evitar inconsistência.

Ver também: [FCP](/conceitos-fiscais/fcp) · [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal).


### 799 - Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens

Total de ICMS Interestadual da UF de destino diverge do somatório dos itens.

**Como resolver.** Recalcule o total. Garanta que cada item esteja com a partilha correta.

Ver também: [Partilha EC 87/2015](/conceitos-fiscais/partilha-ec87) · [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal).


### 800 - Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens

Total de ICMS Interestadual da UF do remetente diverge do somatório dos itens.

**Como resolver.** Recalcule. A API calcula automaticamente.

Ver também: [Partilha EC 87/2015](/conceitos-fiscais/partilha-ec87) · [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal).


### 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais.

A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de IE em operações interestaduais.

**Como resolver.** Para destinatário sem IE em operação interestadual, use `IndicadorIe = 9` (Não Contribuinte) ou exija IE válida do contribuinte.

### 815 - Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

O `vICMSUFDest` calculado pela SEFAZ difere do informado no item.

**Como resolver.** Recalcule: `vICMSUFDest = vBCUFDest × (pICMSUFDest - pICMSInter)`. Deixe a Brasil NFe calcular para evitar erros.

Ver também: [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal).


### 816 - Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

O `vICMSUFRemet` calculado pela SEFAZ difere do informado.

**Como resolver.** Recalcule: `vICMSUFRemet = vICMS - vICMSUFDest`. A API calcula automaticamente.

Ver também: [Partilha EC 87/2015](/conceitos-fiscais/partilha-ec87).


### 858 - Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: nnn]

Foi informado o grupo de tributação (`ICMS00`, `ICMS10` etc.) inadequado para o CST do item.

**Como resolver.** Cada CST tem um grupo correspondente: CST 00 → `ICMS00`, CST 10 → `ICMS10`, etc. Use o grupo certo.

### 860 - Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]

O `vFCP` do item difere de `vBCFCP × pFCP / 100`.

**Como resolver.** Recalcule o FCP do item. A API calcula automaticamente.

Ver também: [FCP](/conceitos-fiscais/fcp).


### 874 - Percentual de FCP inválido [nItem: nnn]

O `pFCP` é inválido para a UF (ex.: usa percentual fora dos previstos).

**Como resolver.** Confira a alíquota do FCP da UF (geralmente 1% a 4%). Não use percentuais fora da legislação.

Ver também: [FCP](/conceitos-fiscais/fcp).


### 875 - Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn]

O `pFCPST` é inválido para o produto/UF.

**Como resolver.** Confira a alíquota do FCP-ST. A Brasil NFe usa a tabela oficial quando o produto está mapeado.

Ver também: [FCP](/conceitos-fiscais/fcp) · [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 876 - Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn]

Em operação interestadual a consumidor final, o FCP foi informado em campo errado (ex.: `vFCP` em vez de `vFCPUFDest`).

**Como resolver.** Em DIFAL, o FCP do destino vai em `vFCPUFDest` (id NA13), não em `vFCP`.

Ver também: [FCP](/conceitos-fiscais/fcp) · [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal).


### 880 - Percentual de FCP igual a zero [nItem: nnn]

Foi enviado `pFCP = 0`. Quando o produto não tem FCP, o grupo deve ser omitido.

**Como resolver.** Omita os campos de FCP quando a UF/produto não aplica.

### 881 - Percentual de FCP ST igual a zero [nItem: nnn]

`pFCPST = 0` enviado. Mesmo problema do 880, na variante ST.

**Como resolver.** Omita FCP-ST quando não aplica.

Ver também: [FCP](/conceitos-fiscais/fcp).


### 928 - Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]

Foi informado `cBenef` em CST que não admite benefício fiscal (ex.: 00, 10).

**Como resolver.** Use `cBenef` apenas em CSTs que aceitam benefício (40, 41, 50, 51, etc.).

### 929 - Informado o CST de Diferimento sem as informações do Diferimento [nItem: nnn]

CST 51 (Diferimento) sem o grupo `ICMS51` com `pDif` e `vICMSDif`.

**Como resolver.** Em CST 51, preencha o grupo completo: `pICMS`, `pDif`, `vICMSOp`, `vICMSDif`, `vICMS`.

### 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

CST com benefício fiscal (40, 50, 51, etc.) sem `cBenef`.

**Como resolver.** Para CSTs com benefício, preencha `cBenef` com o código da tabela 5.2 da UF.

### 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]

O `cBenef` informado é incompatível com o CST e/ou a UF.

**Como resolver.** Cada `cBenef` é vinculado a CST específico e UF específica. Cheque a tabela 5.2.

### 932 - : Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

Modalidade de BC do ICMS-ST igual a 4 (MVA), mas `pMVAST` não foi informado.

**Como resolver.** Quando `modBCST = 4`, preencha `pMVAST`.

Ver também: [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 933 - Informada a modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

`modBCST` diferente de 4, mas `pMVAST` foi preenchido. Os dois são incompatíveis.

**Como resolver.** Só informe `pMVAST` quando `modBCST = 4` (Margem de Valor Agregado).

Ver também: [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 934 - Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]

Foi informado `vICMSDeson` sem `motDesICMS`, ou vice-versa.

**Como resolver.** Os dois campos andam juntos. Preencha ambos ou nenhum.

### 935 - Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

Total da BC do ICMS na nota está acima do limite permitido pela UF.

**Como resolver.** Cheque valores. Para operações de valor altíssimo, divida em mais de uma NF-e ou consulte a SEFAZ.

### 938 - Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: 999]

Em CST com substituição já recolhida (60, 70, 90), faltam campos `vBCSTRet`, `pST`, `vICMSSubstituto` ou `vICMSSTRet`.

**Como resolver.** Preencha todos os campos do grupo `ICMS60`/`ICMS70`/`ICMS90` quando o CST exigir.

Ver também: [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest).


### 964 - Valor do ICMS com retenção difere do calculado

O `vICMS` com retenção informado difere do calculado pela SEFAZ.

**Como resolver.** Recalcule. A Brasil NFe calcula automaticamente.