# Cadastro de Emitente e Destinatário CNPJ, CPF e Inscrição Estadual de emitente, destinatário, transportador e locais de retirada/entrega. ### 203 - Emissor não habilitado para emissão de NF-e O CNPJ do emitente não está habilitado a emitir o modelo de documento na UF (NF-e, NFC-e etc.). Pode ser estabelecimento novo, suspenso ou que ainda não fez o credenciamento. **Como resolver.** Verifique no Sintegra/SEFAZ a situação do estabelecimento e complete o credenciamento. Em algumas UFs, o credenciamento se dá automaticamente após emissão em homologação. ### 207 - CNPJ do emitente inválido O CNPJ do emitente está com dígito verificador inválido ou não existe na Receita Federal. **Como resolver.** Confira os 14 dígitos do CNPJ. A API valida o DV antes do envio - se chegou nesta rejeição, normalmente é descadastro recente na Receita. ### 208 - CNPJ do destinatário inválido Dígito verificador do CNPJ do destinatário está errado ou o CNPJ não existe na Receita Federal. **Como resolver.** Valide o CNPJ na sua camada antes do envio. Se o cadastro for recente, aguarde a propagação na Receita. ### 209 - IE do emitente inválida A Inscrição Estadual do emitente não tem dígito verificador válido ou não existe no Sintegra. **Como resolver.** Confira a IE no Sintegra da UF emitente. Se o emitente é isento de IE, envie `IE = ISENTO` (texto literal). ### 210 - IE do destinatário inválida A IE do destinatário é inválida (DV errado ou não cadastrada na UF). **Como resolver.** Cheque a IE no Sintegra da UF do destinatário. Para destinatário isento, use `IndicadorIe = 2` (isento) e omita a IE; para não contribuinte, `IndicadorIe = 9`. ### 213 - CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital O CNPJ-base (8 primeiros dígitos) do autor do XML não bate com o CNPJ-base do certificado digital usado na assinatura. **Como resolver.** Use o certificado da matriz ou de um estabelecimento do mesmo CNPJ-base do emitente. Filiais compartilham o CNPJ-base com a matriz. Ver também: [Certificado Digital](/conceitos-fiscais/certificado-digital). ### 223 - CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta O CNPJ que transmitiu o lote é diferente do CNPJ que está consultando o recibo. **Como resolver.** Use o mesmo CNPJ (e certificado) na transmissão e na consulta. Não consulte um lote enviado por outra empresa do grupo. ### 229 - IE do emitente não informada Operação exige IE do emitente, mas o campo está vazio. **Como resolver.** Preencha `IE` do emitente. Se o emitente for isento, use `IE = ISENTO`. ### 230 - IE do emitente não cadastrada A IE do emitente não está cadastrada no Sintegra. **Como resolver.** Confirme no Sintegra da UF emitente. Pode ser baixa, suspensão ou erro de digitação. ### 231 - IE do emitente não vinculada ao CNPJ A IE informada existe, mas não está vinculada ao CNPJ do emitente no Sintegra. **Como resolver.** Cheque o par CNPJ + IE no Sintegra da UF. IEs trocadas entre filiais geram esse erro. ### 232 - IE do destinatário não informada Operação exige IE do destinatário e o campo veio vazio. Em geral, em vendas para contribuintes do ICMS. **Como resolver.** Preencha a IE do destinatário. Para isento, use `IndicadorIe = 2` (sem informar IE); para não contribuinte, `IndicadorIe = 9`. ### 233 - IE do destinatário não cadastrada A IE do destinatário não está cadastrada no Sintegra da UF dele. **Como resolver.** Verifique a IE no Sintegra. Se o destinatário for isento, ajuste `IndicadorIe`. ### 234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ A IE do destinatário existe, mas não pertence ao CNPJ informado. **Como resolver.** Confirme par CNPJ + IE no Sintegra da UF de destino. ### 237 - CPF do destinatário inválido O CPF do destinatário tem dígito verificador inválido. **Como resolver.** Valide o CPF antes de enviar. A API faz validação local, mas a consistência do dado de origem é responsabilidade da camada que monta o payload. ### 244 - CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente O CNPJ do certificado digital não bate com o CNPJ da matriz nem com o CNPJ do emitente. **Como resolver.** Use certificado pertencente ao mesmo CNPJ-base do emitente. Filial pode usar certificado da matriz; matriz não pode usar certificado de filial. Ver também: [Certificado Digital](/conceitos-fiscais/certificado-digital). ### 245 - CNPJ Emitente não cadastrado O CNPJ do emitente não está cadastrado na SEFAZ da UF (mesmo válido na Receita). **Como resolver.** Realize o credenciamento como emissor de NF-e na SEFAZ estadual. Em geral, é automático após emissão em homologação, mas algumas UFs exigem solicitação. ### 246 - CNPJ Destinatário não cadastrado O CNPJ do destinatário não está cadastrado na SEFAZ. **Como resolver.** Confirme com o destinatário se ele tem inscrição vigente na UF dele. Se for da mesma UF do emitente e nunca operou, pode precisar de regularização. ### 257 - Solicitante não habilitado para emissão da NF-e O solicitante (CNPJ que transmitiu) não tem habilitação para emitir NF-e na UF. **Como resolver.** Confirme credenciamento e situação fiscal do CNPJ na SEFAZ. Pode ser cassação, suspensão ou ausência de credenciamento. ### 258 - CNPJ da consulta inválido O CNPJ informado na consulta tem DV inválido. **Como resolver.** Valide o CNPJ antes de consultar. ### 260 - IE da consulta inválida A IE informada na consulta é inválida. **Como resolver.** Confira a IE no Sintegra da UF antes de consultar status do contribuinte. ### 262 - CPF da consulta inválido O CPF informado na consulta tem DV inválido. **Como resolver.** Valide o CPF antes de consultar. ### 282 - Certificado Transmissor sem CNPJ O certificado de transmissão não traz o campo CNPJ no `subject`. Ocorre com certificados pessoais (e-CPF) usados indevidamente. **Como resolver.** Use sempre e-CNPJ. e-CPF é aceito apenas em casos específicos (NF-e avulsa, MEI etc.). Ver também: [Certificado Digital](/conceitos-fiscais/certificado-digital). ### 292 - Certificado Assinatura sem CNPJ O certificado de assinatura está sem CNPJ no `subject`. **Como resolver.** Assine com e-CNPJ ICP-Brasil. Cheque também se o certificado não está corrompido. Ver também: [Certificado Digital](/conceitos-fiscais/certificado-digital). ### 301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente O emitente está com irregularidade fiscal e a UF rejeitou a autorização. A NF-e fica denegada. **Como resolver.** Regularize o cadastro do emitente na SEFAZ. Documentos denegados não podem ser cancelados; emita uma nova NF-e após regularizar. ### 302 - Irregularidade fiscal do destinatário O destinatário está com irregularidade fiscal na UF dele - a SEFAZ deniegue a operação. **Como resolver.** Confira o status do destinatário no Sintegra. Após regularização, reemita. ### 481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ O CRT (Código de Regime Tributário) enviado é diferente do que consta na SEFAZ para o emitente. Ex.: emitente como Simples Nacional informando CRT 3 (Regime Normal). **Como resolver.** Confirme o regime do emitente no Sintegra/SEFAZ e ajuste `CRT` na NF-e. A Brasil NFe preenche automaticamente quando o regime está cadastrado na empresa. Ver também: [Regimes tributários](/conceitos-fiscais/regimes-tributarios). ### 488 - Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa O volume acumulado de vendas do emitente extrapola o limite do porte declarado (ex.: ME ou EPP). **Como resolver.** Avalie a transição de regime (ME → EPP → Regime Normal). Persistindo, contate a SEFAZ para enquadramento. Ver também: [Regimes tributários](/conceitos-fiscais/regimes-tributarios). ### 489 - CNPJ informado inválido (DV ou zeros) Foi enviado CNPJ todo zerado ou com dígito verificador inválido em algum campo. **Como resolver.** Valide todos os CNPJs do payload (emitente, destinatário, transportador, locais). Não envie zeros como placeholder. ### 490 - CPF informado inválido (DV ou zeros) Foi enviado CPF zerado ou com DV inválido. **Como resolver.** Não use CPF zerado em consumidor final - omita o campo `Cliente` ou use CNPJ. Para CPF real, valide o DV. ### 512 - CNPJ do Local de Retirada inválido O CNPJ do `LocalRetirada` é inválido (DV errado). **Como resolver.** Confira o CNPJ do local de retirada. Se a retirada for no próprio emitente, omita o grupo. ### 514 - CNPJ do Local de Entrega inválido O CNPJ do `LocalEntrega` é inválido. **Como resolver.** Confira o CNPJ. Se a entrega for no próprio destinatário, omita o grupo. ### 540 - CPF do Local de Retirada inválido O CPF do `LocalRetirada` é inválido. **Como resolver.** Confira o CPF do local de retirada. Use CNPJ ou CPF, não os dois. ### 541 - CPF do Local de Entrega inválido O CPF do `LocalEntrega` é inválido. **Como resolver.** Confira o CPF do local de entrega. ### 560 - CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido O CNPJ-base (8 primeiros dígitos) do emitente não bate com o da primeira NF-e do lote. Lotes precisam ser homogêneos por CNPJ-base. **Como resolver.** Separe NF-es de CNPJs-base diferentes em lotes distintos. Filiais do mesmo CNPJ-base podem ir juntas. ### 593 - CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital O CNPJ-base consultado é diferente do CNPJ-base do certificado usado na consulta. **Como resolver.** Consulte apenas documentos do mesmo CNPJ-base do certificado. Para outros CNPJs, use o respectivo certificado. Ver também: [Certificado Digital](/conceitos-fiscais/certificado-digital). ### 621 - CPF Emitente não cadastrado O CPF do emitente não está cadastrado na SEFAZ. Aplica-se a Produtor Rural ou MEI emitindo com e-CPF. **Como resolver.** Faça o credenciamento como Produtor Rural/MEI na SEFAZ estadual. ### 622 - IE emitente não vinculada ao CPF A IE do emitente Produtor Rural não está vinculada ao CPF informado no Sintegra. **Como resolver.** Confirme par CPF + IE de Produtor no Sintegra. ### 623 - CPF Destinatário não cadastrado O CPF do destinatário não está cadastrado na SEFAZ. Costuma envolver destinatário Produtor Rural. **Como resolver.** Cheque o cadastro do Produtor no Sintegra da UF. ### 624 - IE Destinatário não vinculada ao CPF A IE do destinatário Produtor Rural não pertence ao CPF informado. **Como resolver.** Confirme par CPF + IE no Sintegra da UF do destinatário. ### 631 - CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital O CNPJ-base do destinatário difere do CNPJ-base do certificado de quem está fazendo o download. **Como resolver.** Apenas o destinatário (mesmo CNPJ-base) pode baixar o XML. Use o certificado do CNPJ destino para esse download. Ver também: [Certificado Digital](/conceitos-fiscais/certificado-digital). ### 719 - NF-e sem a identificação do destinatário Em NFC-e (modelo 65), há indicador exigindo identificação do destinatário (entrega a domicílio, devolução, valor acima do limite), mas o grupo `Cliente` não foi preenchido. **Como resolver.** Para NFC-e com `IndicadorPresenca = 4` ou venda acima de R$ 200, preencha CPF/CNPJ do consumidor; acima de R$ 10.000, preencha também nome e endereço. ### 724 - NF-e sem o nome do destinatário O `xNome` do destinatário está vazio quando deveria ser preenchido. **Como resolver.** Em NF-e modelo 55, `xNome` é obrigatório. Em NFC-e, é obrigatório acima de certos valores ou com entrega a domicílio. ### 726 - NF-e sem a informação de endereço do destinatário O endereço do destinatário (`enderDest`) é obrigatório nesta operação e não foi enviado. **Como resolver.** Preencha o endereço completo. Em NFC-e, depende do `IndicadorPresenca` e do valor da venda. ### 728 - NF-e sem informação da IE do destinatário O destinatário foi marcado como contribuinte do ICMS, mas a IE não foi informada. **Como resolver.** Para `IndicadorIe = 1` (contribuinte), a IE é obrigatória. Para isento, use `IndicadorIe = 2`; para não contribuinte (CPF), use `9`. ### 791 - NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário O destinatário foi marcado como `IndicadorIe = 2` (isento), mas a IE foi preenchida. Os dois são incompatíveis. **Como resolver.** Para isento, omita a IE. Se há IE válida, use `IndicadorIe = 1` (contribuinte). ### 872 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas A SEFAZ da UF do destinatário não permite operações internas com destinatário marcado como Contribuinte Isento. **Como resolver.** Para destinatário sem IE em operações internas, use `IndicadorIe = 9` (não contribuinte) ou exija a IE do contribuinte. ### 942 - IE do local de retirada não cadastrada A IE do `LocalRetirada` não está cadastrada no Sintegra da UF. **Como resolver.** Confirme a IE do local de retirada. Em UFs que não exigem IE no local, omita o campo. ### 943 - IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ A IE do `LocalRetirada` existe, mas não pertence ao CNPJ informado. **Como resolver.** Cheque o par CNPJ + IE do local de retirada no Sintegra. ### 944 - IE do local de retirada não vinculada ao CPF A IE do `LocalRetirada` existe, mas não pertence ao CPF informado. **Como resolver.** Cheque o par CPF + IE do local de retirada no Sintegra. ### 945 - IE do local de entrega não cadastrada A IE do `LocalEntrega` não está cadastrada na SEFAZ. **Como resolver.** Confirme a IE do local de entrega no Sintegra da UF. ### 947 - IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ A IE do `LocalEntrega` não está vinculada ao CNPJ informado. **Como resolver.** Confira par CNPJ + IE do local de entrega no Sintegra. ### 948 - IE do local de entrega não vinculada ao CPF A IE do `LocalEntrega` não está vinculada ao CPF informado. **Como resolver.** Confira par CPF + IE do local de entrega no Sintegra. ### 971 - IE inválida [local de retirada/entrega] A IE informada no `LocalRetirada` ou `LocalEntrega` é inválida (DV ou não cadastrada). **Como resolver.** Valide a IE no Sintegra da UF do local. O texto da rejeição costuma indicar qual local (retirada ou entrega) está com problema.