# Regimes Tributários (CRT)

O **CRT (Código de Regime Tributário)** identifica o enquadramento fiscal da empresa emitente. Ele determina se você usa CSOSN ou CST, como PIS/COFINS são calculados, e quais CFOPs são compatíveis.

## Valores de CRT

| CRT | Regime |
|---|---|
| 1 | Simples Nacional |
| 2 | Simples Nacional - Excesso Sublimite |
| 3 | Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real) |
| 4 | MEI (Microempreendedor Individual) |

## Impacto do CRT

- **Código de ICMS**: CRT **1 e 4** usam **CSOSN**; CRT **2 e 3** usam **CST**. O CRT 2 (Excesso Sublimite) recolhe ICMS pelo regime normal, então o código tributário também segue a tabela CST.
- **PIS/COFINS**: apenas CRT **3** (Regime Normal puro) usa o `vICMS` do item como base de cálculo das contribuições. CRT 1, 2 e 4 mantêm PIS/COFINS pelo DAS - os valores no XML são apenas informativos (CST 99 ou similares).
- **DIFAL**: somente disparado para empresas com **CRT = 3**. Simples e MEI nunca geram `ICMSUFDest` neste fluxo, mesmo em operações interestaduais para consumidor final.
- **MEI**: emite NF-e em operações específicas; NFS-e geralmente é de competência municipal.
- **Excesso de sublimite (CRT 2)**: empresa do Simples que ultrapassou o sublimite estadual (R$ 3,6 milhões) - continua no Simples para tributos federais mas o ICMS é pelo regime normal, motivo pelo qual usa **CST** e não CSOSN.

## Onde é configurado

O CRT é definido no **cadastro da empresa** via campo `IdCRT` (payload `/AdicionarEmpresa` ou `/AlterarEmpresa`). A Brasil NFe usa esse valor automaticamente em cada nota - você **não envia** o CRT no payload da NF-e, ele é resolvido a partir do cadastro do emitente e atribuído em `emit.CRT` pelo serviço.

## Ver também

- [CSOSN vs CST](/conceitos-fiscais/csosn-vs-cst)
- [PIS e COFINS](/conceitos-fiscais/pis-cofins)