# FCP (Fundo de Combate à Pobreza): estados que aplicam e cálculo na NF-e

O **FCP (Fundo de Combate à Pobreza)** é um **adicional ao ICMS** criado pelo art. 82 do ADCT, com alíquotas que variam por UF (em geral entre **1% e 2%**). Algumas UFs não aplicam FCP; outras aplicam apenas em mercadorias específicas.

## Tipos de FCP

- `vFCP` / `pFCP` - FCP na operação normal (acréscimo ao ICMS próprio).
- `vFCPST` / `pFCPST` - FCP incluído na substituição tributária.
- `vFCPSTRet` / `pFCPSTRet` - FCP retido anteriormente por ST (complemento).
- `vFCPUFDest` / `pFCPUFDest` - FCP destinado à UF destino nas operações interestaduais para consumidor final (DIFAL).

## Como a Brasil NFe trata

A API calcula base, valor e totais da nota a partir da **alíquota** de cada FCP no item. A alíquota do FCP próprio é preenchida automaticamente só onde a tabela de UF garante o valor (veja abaixo); nos demais casos você a informa, porque ela depende da UF e do produto (em muitas UFs o FCP vale só para uma lista de mercadorias).

| FCP | Campo no envio (`Imposto.ICMS`) | Onde vale | Como a API calcula |
| --- | --- | --- | --- |
| Operação própria (`pFCP`/`vFCP`) | `AliquotaFCP` (base opcional em `BaseCalculoFCP`) | CST 00, 10, 20, 51, 70 e 90 | `vFCP = base × AliquotaFCP`. A base padrão é a do ICMS (`vBC`); no CST 00 é sempre o `vBC`. Sem `AliquotaFCP`, preenche pela UF do emitente (ver abaixo) |
| Substituição tributária (`pFCPST`/`vFCPST`) | `AliquotaFCPST` (base opcional em `BaseCalculoFCPST`) | CST 10, 30, 70 e 90; CSOSN 201, 202, 203 e 900 | `vFCPST = base ST × AliquotaFCPST - vFCP`. A base padrão é a do ICMS-ST (`vBCST`) e o FCP próprio do item é descontado (regra N23d-10 da SEFAZ) |
| Retido anteriormente (`pFCPSTRet`/`vFCPSTRet`) | `STRetido.AliquotaFCP` e `STRetido.BaseCalculoFCP` | CST 60 e CSOSN 500 | `vFCPSTRet = BaseCalculoFCP × AliquotaFCP`, com os dados da nota de entrada |
| UF de destino no DIFAL (`pFCPUFDest`/`vFCPUFDest`) | Nenhum: automático | Venda interestadual a consumidor final não contribuinte | Alíquota de FCP da UF de destino, sobre a mesma base do DIFAL |

**FCP próprio automático.** Quando `AliquotaFCP` não é enviado, a API usa o FCP geral da UF do emitente (**RJ 2%**, **AL 1%**, **SE 1%**) se a nota for de saída, finalidade normal, operação interna, CST 00 ou 10, sem redução de base (`RedICMS`) e com `AliquotaICMS` igual à alíquota modal da UF (RJ 20%, AL 20,5%, SE 19%). Alíquota diferente indica produto com regra própria (cesta básica, bebidas, combustíveis...) ou FCP já somado ao ICMS, e aí nada é preenchido. Para não destacar o FCP num item que cumpre essas condições, envie `AliquotaFCP: 0`. O FCP próprio não muda o total da nota.

**FCP-ST não é automático**: ele soma no total da nota (`vNF`), e preencher sozinho mudaria o valor cobrado do comprador e quebraria quem envia os pagamentos com o total calculado do próprio lado (rejeição 865). Informe `AliquotaFCPST` quando a UF de destino da ST cobrar FCP.

Os totais `vFCP`, `vFCPST` e `vFCPSTRet` da nota são a soma dos itens (rejeições 861, 862 e 859). Como o leiaute do DANFE não tem campo de FCP, na NF-e a API também escreve os valores do item em `infAdProd` e os totais em `infAdFisco`, como orienta a NT 2016.002.

Em `AliquotaICMSST` informe só a alíquota do ICMS, **sem** o FCP: o FCP da ST vai em `AliquotaFCPST`. Exemplo (CST 10, venda para contribuinte do RJ): base ST de R$ 1.400,00, `AliquotaICMSST` 20 e `AliquotaFCPST` 2 geram `vICMSST` = 1.400 × 20% - ICMS próprio e `vFCPST` = R$ 28,00.

Em DIFAL, a base do FCP destino (`vBCFCPUFDest`) é a **mesma base do DIFAL** (`vBCUFDest`), e `vFCPUFDest = vBCFCPUFDest × pFCPUFDest` (a SEFAZ confere essa conta na rejeição 793). Nesse caso não informe `AliquotaFCP`: em venda interestadual a consumidor final não contribuinte, FCP em `vFCP` é rejeição 876. Veja [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal) para o cálculo completo.

## UFs que aplicam FCP (referência)

- **FCP geral** (todas as mercadorias, com as exceções da lei estadual): **AL 1%**, **RJ 2%**, **SE 1%**. AL e SE cobram 2% sobre uma lista de produtos.
- **FCP só em produtos específicos** (em geral bebidas alcoólicas, fumo, armas, joias, perfumes e cosméticos): **AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SP, TO**.
- **Sem FCP**: **AC, AP, PA, RR, SC**.

Alíquotas e listas de produtos variam - consulte a legislação da UF destino. A situação de cada UF no DIFAL está na tabela da página [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal).

Para a alíquota padrão de FCP em operações internas e a matriz de ICMS interestadual completa, consulte a [Tabela de Alíquotas ICMS](https://www.brasilnfe.com.br/aliquotas-icms/) - sincronizada via API a cada 8 horas.

## Cuidado

Só o **FCP-ST** (`vFCPST`) soma no valor total da nota, junto com o ICMS-ST. O FCP da operação própria (`vFCP`) é um adicional ao ICMS destacado e não muda o `vNF`. Em operações interestaduais com DIFAL, o FCP destino é recolhido separadamente para a UF destino.

## Ver também

- [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal)
- [Partilha EC 87/2015](/conceitos-fiscais/partilha-ec87)
- [Tabela de Alíquotas ICMS por UF](https://www.brasilnfe.com.br/aliquotas-icms/)