# DIFAL - Diferencial de Alíquota

O **DIFAL (Diferencial de Alíquota)** é o mecanismo criado pela **EC 87/2015** para dividir o ICMS entre a UF de origem e a UF de destino em operações **interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte**. Antes, o ICMS ficava todo na UF origem; com a emenda, passou a haver partilha.

## Quando se aplica

O DIFAL é gerado automaticamente quando **todas** estas condições ocorrem:

- Empresa emitente é **Regime Normal** (`CRT = 3`). **Simples Nacional e MEI não disparam DIFAL** neste fluxo - PIS/COFINS/ICMS continuam pelo DAS.
- Documento é **NF-e modelo 55** de **saída** (`mod = 55`, `tpNF = 1`). NFC-e e operações de entrada não geram DIFAL.
- Operação entre UFs diferentes (UF origem ≠ UF destino).
- Destinatário é **não contribuinte do ICMS** (`Cliente.IndicadorIe = 9`). Quando o destinatário é contribuinte (`IndicadorIe = 1`), a alíquota interestadual já fecha o recolhimento.
- CFOP do produto **não** está na lista de exclusões configurada no cadastro da empresa - lista que permite tirar CFOPs específicos do DIFAL (ex.: 1202, 2202).
- O **modo de cálculo da base do DIFAL** configurado para a empresa não está em "desabilitado" (ver próxima seção).

A UF destino é resolvida na seguinte ordem: `Entrega.UF` (quando há entrega em endereço diferente do cliente) ou, na ausência, `Cliente.Endereco.UF`.

## Modo de cálculo da base (config da empresa)

A empresa tem, no cadastro, um parâmetro que decide a fórmula da `vBCUFDest`. Você não envia esse parâmetro na requisição - ele é configurado uma única vez por empresa, e a API aplica a fórmula correspondente em todas as notas. Os três modos disponíveis:

| Modo | Fórmula da `vBCUFDest` | Quando usar |
|---|---|---|
| **Base única** (default) | `vBCUFDest = vBC` (base do ICMS próprio). | UFs que aceitam o DIFAL sobre a base do ICMS próprio. |
| **Base dupla** ("por dentro") | `vBCUFDest = (vBC − vICMS) / (1 − pICMSUFDest/100)` | UFs que exigem DIFAL com gross-up (ex.: SP, RJ, MG, PR em diversos cenários). |
| **DIFAL desabilitado** | API não preenche `ICMSUFDest` mesmo quando as demais condições casariam. | Cenários em que a empresa não recolhe o DIFAL pela nota (regimes especiais, operações fora do escopo). |

A UF destino dita qual modo usar; alinhe com a contabilidade antes de cadastrar a empresa.

## Como a Brasil NFe calcula

Você **não precisa enviar** `vICMSUFDest`, `vFCPUFDest` nem `vICMSUFRemet`. A API calcula automaticamente com base na alíquota interna da UF destino e na alíquota interestadual aplicável (7% ou 12%, ou 4% para importados com Resolução SF 13):

```
vBCUFDest    = vBC                          (modo "base única")
             = (vBC − vICMS) / (1 − pICMSUFDest/100)   (modo "base dupla")

vBCFCPUFDest = vBC / (1 − (pICMSUFDest + pFCPUFDest)/100)   (gross-up FCP)

vICMSUFDest  = vBCUFDest × (pICMSUFDest − pICMSInterestadual)
vFCPUFDest   = vBCFCPUFDest × pFCPUFDest    (se a UF destino aplica FCP)
vICMSUFRemet = 0                            (zerado - desde 2019, partilha 100% destino)
```

A `vBCFCPUFDest` faz **gross-up** combinando alíquota ICMS destino + FCP destino - ela difere de `vBCUFDest` mesmo no modo "base única".

## Exemplo

- Produto vendido de **SP** para consumidor final em **MG**, vBC = R$ 1.000,00, empresa SP em Regime Normal.
- Alíquota interestadual SP→MG = **12%**. Alíquota interna MG = **18%**. FCP MG = **2%**.
- Empresa cadastrada no modo **"base única"**.
- `vICMS` = 1000 × 12% = **R$ 120,00** (fica em SP).
- `vICMSUFDest` = 1000 × (18% − 12%) = **R$ 60,00** (vai para MG).
- `vBCFCPUFDest` = 1000 / (1 − (18% + 2%)/100) ≈ **R$ 1.250,00**.
- `vFCPUFDest` = 1250 × 2% = **R$ 25,00** (vai para MG, FCP).

## IE substituta da UF destino (IEST)

Se a empresa tiver uma **IE-ST cadastrada** para a UF destino, a API a anexa automaticamente em `emit.IEST` quando o DIFAL é gerado. No cadastro de IEs por UF, é possível marcar uma inscrição como **exclusiva de DIFAL** - nesse caso ela só é informada em notas que efetivamente disparam DIFAL e fica oculta nas demais.

## Ver também

- [Tabela de Alíquotas ICMS por UF](https://www.brasilnfe.com.br/aliquotas-icms/) - todas as combinações origem × destino com FCP
- [Partilha de ICMS (EC 87/2015)](/conceitos-fiscais/partilha-ec87)
- [FCP - Fundo de Combate à Pobreza](/conceitos-fiscais/fcp)
- [CFOP e derivações](/conceitos-fiscais/cfop-derivacoes)