# CSOSN vs CST

Empresas do **Simples Nacional** usam **CSOSN** (Código de Situação da Operação do Simples Nacional). Empresas do **regime normal** (Lucro Presumido ou Lucro Real) usam **CST** (Código de Situação Tributária). Trocar os códigos entre regimes causa rejeição no envio.

## Qual código usar, por CRT

| CRT | Regime | Código de ICMS |
|---|---|---|
| 1 | Simples Nacional | **CSOSN** |
| 2 | Simples Nacional - Excesso Sublimite | **CST** |
| 3 | Regime Normal (Lucro Presumido/Real) | **CST** |
| 4 | MEI | **CSOSN** |

> **Atenção - CRT 2 usa CST, não CSOSN.** A empresa que ultrapassou o sublimite continua no Simples para tributos federais, mas recolhe ICMS pelo regime normal - por isso o código tributário do ICMS segue a tabela **CST**. Apenas CRT 1 e 4 (Simples puro e MEI) usam CSOSN.

A API resolve o tipo de bloco ICMS automaticamente a partir do `CRT` cadastrado para a empresa: CRT 1 ou 4 → bloco CSOSN; CRT 2 ou 3 → bloco CST. A SEFAZ retorna rejeição quando o código informado não é compatível com o regime cadastrado.

## Tabela de CSOSN

| Código | Situação |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS pelo Simples Nacional |
| 201 | Tributada com permissão de crédito e com cobrança de ICMS-ST |
| 202 | Tributada sem permissão de crédito e com cobrança de ICMS-ST |
| 203 | Isenção com cobrança de ICMS-ST |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição ou antecipação |
| 900 | Outras situações |

## Tabela de CST (regime normal)

| Código | Situação |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 10 | Tributada com ICMS-ST |
| 20 | Redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada com ICMS-ST |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por ST |
| 70 | Redução de BC com ICMS-ST |
| 90 | Outras |

## Ver também

- [Regimes Tributários (CRT)](/conceitos-fiscais/regimes-tributarios)
- [ICMS-ST e CEST](/conceitos-fiscais/icms-st-cest)
- [DIFAL](/conceitos-fiscais/difal)